Fiscalização cidadã: Augusto Pestana (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Augusto Pestana (RS): índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | −R$ 4,8 mi | 42,27% | -31,8% | R$ 2,3 mi | 1,5% | — | 19,8% | 29,0% |
| 2025 | R$ 51,9 mi | R$ 805 mil | 39,81% | -24,3% | R$ 1.682,90 | 0,2% | 40,1% | 20,2% | 26,2% |
| 2024 | R$ 52,5 mi | −R$ 2,1 mi | 37,34% | -22,2% | −R$ 5,8 mi | 0,4% | 41,3% | 18,0% | 26,3% |
| 2023 | R$ 46,7 mi | R$ 156 mil | 43,00% | -32,1% | R$ 35 mil | 2,4% | 40,2% | 18,5% | 33,5% |
| 2022 | R$ 45,0 mi | R$ 356 mil | 40,44% | -29,8% | −R$ 4,1 mi | 2,4% | 37,8% | 17,9% | 27,5% |
| 2021 | R$ 36,5 mi | R$ 8,2 mi | 36,10% | -41,4% | R$ 8,6 mi | 3,2% | 37,4% | 15,6% | 22,7% |
| 2020 | R$ 30,8 mi | R$ 1,2 mi | 43,95% | -19,0% | R$ 1,0 mi | 3,7% | 37,6% | 20,0% | 28,8% |
| 2019 | R$ 28,3 mi | R$ 821 mil | 46,30% | -15,7% | R$ 208 mil | 4,4% | 38,3% | 21,6% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sanderson (Câmara/RS) | 202640730001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica sobre calçamento de pedras irregulares no acesso ao Distrito de Rosário, em zona rural, visando oferecer melhores condições de acesso para o escoamento da produção agrícola, transporte de leite, deslocamento de estuda documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091702 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | O recurso será utilizado para aquisição de veículo tipo van com acessibilidade, teto alto, com no mínimo 15 lugares (14 passageiros + 1 motorista) com porta automática, constante do rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, v documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083919 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE , ACESSO A LOCALIDADE DISTRITO ROSARIO, AREA RURAL, NO MUNIICIO DE AUGUSTO PESTANA-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069699 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM CBUQ-CONCRETO BETUMINOSO USINA A QUENTE ACESSO A LOCALIDADE DISTRITO DE ROSARIO , AREA RURAL DO MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072056 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE
EXECUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NO TRECHO DA RUA ARNOLDO
HASSE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034256 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO ASFALTICA COM CBUQDE AREA TOTAL DE 11.997,22m² NA RUA ARTHUR SCHNEIDER, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017240 |
| 2021 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202119840003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CAÇAMBA ESTACIONARIA DE APLICAÇAO MULTIPA OPERADA POR POLIGUINDASTE 4 m³ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009534 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9461202023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação Asfáltica em vias urbanas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 429.499,68 em 3 pagamento(s), 09/09/2024 a 23/12/2024
- Convênio 9284852022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Intervenções de qualificação viária NO PERÍMETRO URBANO do município.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 362.327,68 em 3 pagamento(s), 18/01/2024 a 07/05/2024
- Convênio 9035212020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica em trecho das ruas Albino Schneider e Alexandre Cardinal (2º trecho)
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 264.872,49 em 2 pagamento(s), 02/02/2022 a 18/04/2022
- Convênio 9014912020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 49 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 49 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 50.388,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
- ANDREIA BASSORICI CNPJ 30976954000103 — R$ 26.990,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2023 a 21/12/2023
- Convênio 8998822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação asfáltica em trecho das ruas Osvaldo Koester e Alexandre Cardinal
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 251.213,69 em 2 pagamento(s), 07/02/2022 a 06/04/2022
- Convênio 8865842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS (VEÍCULO UTILITÁRIO)
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FELICE MOTORS LTDA CNPJ 13535772000170 — R$ 201.500,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2022 a 18/03/2022
- Convênio 8651722018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Augusto Pestana/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8473432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 114.780,00 em 2 pagamento(s), 15/03/2019 a 25/03/2019
- Convênio 8400442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 90.900,00 em 3 pagamento(s), 23/03/2018 a 02/04/2018
- RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 45.400,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2018 a 23/03/2018
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 8.260,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2018 a 23/03/2018
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 3.680,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2018 a 20/04/2018
- Convênio 8322472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de Rua Coberta - na Rua da República,Município de Augusto Pestana.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MG NEGRI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24295041000110 — R$ 224.771,30 em 5 pagamento(s), 13/03/2018 a 17/10/2018
- Convênio 8094872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Passeios Públicos,Sinalização vertical, horizontal e de orientação nos canteiros centrais da avenida São Francisco, e no Loteamento Residencial sem denominação nas ruas Sete de Setembro,Germano Hickmann,Albino Mattes filho,[nome omitido], Padre Hugo Antes, [nome omitido]
Emenda(s): ASSIS MELO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G. BONAFE CNPJ 18900525000149 — R$ 241.441,90 em 9 pagamento(s), 21/06/2018 a 29/05/2019
- Convênio 8079962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Pavimentação em frente a casa Recanto da Produção, Sinalização Turística, Iluminação e Revitalização da Praça Farroupilha.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- QUERENCIA ENGENHARIA E IMOVEIS LTDA CNPJ 20733246000180 — R$ 200.212,73 em 6 pagamento(s), 14/04/2020 a 03/08/2020
- TECNISA CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA. CNPJ 23343243000128 — R$ 24.326,49 em 2 pagamento(s), 03/07/2018 a 03/07/2018
- Convênio 8031042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Implantação de pavimentação e passeios publicos em vias urbanas
Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- QUERENCIA ENGENHARIA E IMOVEIS LTDA CNPJ 20733246000180 — R$ 243.477,58 em 8 pagamento(s), 03/07/2018 a 09/05/2019
- Convênio 8202632015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Praça Farroupilha e do Parque de Exposição Alfredo Schmidt.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RENNER ENGENHARIA LTDA CNPJ 29421695000167 — R$ 129.620,03 em 3 pagamento(s), 27/05/2020 a 15/09/2020
- QUERENCIA ENGENHARIA E IMOVEIS LTDA CNPJ 20733246000180 — R$ 88.532,62 em 4 pagamento(s), 22/06/2018 a 27/08/2018
- LUCIANE LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA CNPJ 17098329000130 — R$ 16.480,29 em 1 pagamento(s), 11/09/2017 a 11/09/2017
- G. BONAFE CNPJ 18900525000149 — R$ 15.863,72 em 2 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- CNPJ 87613246000117 — R$ 6.893,80 em 1 pagamento(s), 30/03/2021 a 30/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Darci Sallet (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | 20,2% | 26,2% | 40,1% | — | — | R$ 346 mil |
| 2026* | 42,3% | 19,8% | 29,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Darci Sallet (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,1% | 15,6% | 22,7% | 37,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,4% | 17,9% | 27,5% | 37,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,0% | 18,5% | 33,5% | 40,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 37,3% | 18,0% | 26,3% | 41,3% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Vilmar Zimmermann (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | 25,1% | 30,2% | 41,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 23,1% | 30,8% | 42,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 21,6% | 29,2% | 38,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 20,0% | 28,8% | 37,6% | — | — | — |
2013–2016: Vilmar Zimmermann (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | 26,1% | 31,6% | 41,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 25,2% | 28,7% | 42,7% | — | — | — |
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