Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Arvorezinha (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arvorezinha (RS): 2.950 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.

Contas, contratos e repasses de ArvorezinhaComo funciona
Sinais para conferência14em 2.950 contratos no PNCP
Índice de transparência85,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,90%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

2.950 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 70,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 2.950 (R$ 677 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026970R$ 28,5 mi21,3%18,1%1311,4%266
20251.662R$ 23,0 mi40,2%23,7%817,3%342
2024301R$ 18,7 mi34,8%21,9%743,3%140
202317R$ 361 mil100,0%13,9%025,6%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/06/2025 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
    MEOTTI SERVICOS MECANIZADOS LTDA CNPJ 60622068000134

    empresa aberta em 30/04/2025, 56 dias antes da assinatura.

    Registro de precos para contratacao de empresa para prestacao de servicos de rocadeira hidraulica

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 4

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 20/03/2025 · R$ 1.900,00 · Dispensa
    CLAUDIMIR DA SILVA ROSSETTO ***.636.369-** CNPJ 14826340000180

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2024.

    Contratacao de empresa para conservacao e manutencao de ar condicionado e bebedouro

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  • 20/03/2025 · R$ 580,00 · Dispensa
    CLAUDIMIR DA SILVA ROSSETTO ***.636.369-** CNPJ 14826340000180

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2024.

    Contratacao de empresa para conservacao e manutencao de ar condicionado e bebedouro

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  • 19/03/2025 · R$ 1.340,00 · Dispensa
    CLAUDIMIR DA SILVA ROSSETTO ***.636.369-** CNPJ 14826340000180

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2024.

    Conserto e manutencao de ar condicionado de escola da rede municipal

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  • 19/03/2025 · R$ 800,00 · Dispensa
    CLAUDIMIR DA SILVA ROSSETTO ***.636.369-** CNPJ 14826340000180

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2024.

    Conserto e manutencao de ar condicionado de escola da rede municipal

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 470 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI CONSISA CNPJ 07242772000189

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Repasse ao Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Taquari VRT referente a compra de medicamentos e correlatos

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 11/06/2026 · R$ 119,00 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de precos para aquisicao de materiais e equipamentos destinados a manutencao da infraestrutura eletrica do Muni

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 50 mil · Dispensa
    EDUARDO DE LUCCA ***.557.300-** CNPJ 34970945000158

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Clovis Roman (PL) em 2024 ficha.

    Empresa especializada em prestacao de servico e manutencoes de cameras de seguranca.

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  • 03/06/2025 · R$ 35 mil · Dispensa
    EDUARDO DE LUCCA ***.557.300-** CNPJ 34970945000158

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Clovis Roman (PL) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de manutencao preventiva corretiva adequacao e instalacao

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,1 mi6,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 260 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,8 mi−R$ 3,3 mi40,63%-16,4%R$ 3,8 mi5,7%—18,4%24,1%
2025R$ 89,6 miR$ 16,8 mi41,90%-9,6%R$ 6,1 mi0,3%44,3%18,5%25,4%
2024R$ 65,7 miR$ 899 mil43,80%1,3%−R$ 5,9 mi4,5%47,1%21,6%26,5%
2023R$ 65,5 miR$ 4,9 mi46,58%-13,3%−R$ 1,3 mi2,2%37,7%20,1%28,1%
2022R$ 52,7 miR$ 1,1 mi42,78%-18,7%R$ 1,9 mi—42,6%19,6%26,0%
2021R$ 43,4 miR$ 5,5 mi37,70%-13,0%R$ 6,8 mi0,1%40,8%21,4%25,8%
2020R$ 40,7 miR$ 2,4 mi43,47%1,3%−R$ 2,2 mi0,2%38,7%19,2%25,6%
2019R$ 36,4 miR$ 1,9 mi44,13%-5,1%R$ 339 mil0,6%39,3%20,2%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi19 planos · pago R$ 4,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação urbana no loteamento popular – vias ainda sem denominação. A largura das vias será de 7 e 10 metros, conforme a localização das ruas e seguimento de alinhamentos de ruas existentes, totalizando a área de 8.307,74 m². O acesso a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095847
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de ginásio esportivo na comunidade de Linha 4ª - Nossa Senhora de Caravagio, junto ao santuário, com dimensões aproximadas de 20x37 metros e área de 740,00m², 5 metros de altura e construção com tipologia pré-moldada em concreto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093000
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização de ações de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Arvorezinha/RS, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados na Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os prin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078369
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação da rotatória na ERS 332 localizada no centro de Arvorezinha com área de 5.000,00 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080044
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de castramóvel * O detalhamento 304 nao esta aparecendo pra nós, é o unico que nao aparece. Pedimos que aprovem com esse detalhamento!
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076934
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de Caminhão Basculante 6x4 - VMX 290 Especificações Técnicas: Caminhão basculante (CB) volume mín. de caixa de carga 12 m3, tração 6x4, potência mín. do motor 275 cv, PBT mín 23.000 kg. CAMINHÃO: 6x4, estrutura dimensionada pelo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086087
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Rua Argemiro da Silva, Rua Arcangelo Fornari e Rua Colognese Primo, com blocos intervalados de concreto em vias urbanas do Município de Arvorezinha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073363
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma rural do Ginasio de Esportes Torres Gonçalves com área de 820 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072928
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPodadeira lateral de Laranja acoplado a trator Pavimentação na comunidade Pinhal Queimado Aquisição de brita Reforma Escola Orestes Brito Scheffer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067427
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação com blocos intertravados da Linha Quarta Baixa Construção de quadras nas linhas Torres Gonçalves, Linha Quinta, Linha Quarta Bela Vista e São José
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070673
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação na comunidade Pinhal Queimado Ampliação do ginásio do Pinhal Queimado Reforma Escola Orestes Brito Scheffer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069756
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 2 veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037925
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIluminação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037218
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas Construção de 3 poços para captação de agua Linha Sao José, São Sebastião e Lajeado Ferreira Construção de poço para captação de agua na Linha Pinhalzinho Pavimentação no loteamento popular localizado n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035300
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação urbana com blocos intervalados de concreto na Rua Pedro Rodrigues França com extensao de 1.477,53 m², Pavimentação urbana com blocos intervalados de concreto na Rua Assis Brasil, no Município de Arvorezinha com extensão de 450,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033487
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação com blocos intervalados de concreto na Rua Cristóvão Colombo; Rua Hilário Ferri; Rua Fernando Ferrari; Rua Argemiro da Silva; Rua Arcangelo Fornari; Rua Colognese Primo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021305
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmplicação do Ginasio da comunidade Pinhal Queimado R$ 30.845,43 Reforma escola Orestes Brito Scheffer R$ 2.722,01 Contrapartida para CONVENIO 5616 (estado) - Quadra Poliesportiva R$ 52.477,82 Contrapartida para CONVENIO 5618 (estado) -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020885
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 50 milR$ 50 milCIENTEPavimentação urbana Rua João Luiz Ferreira com extensão de 1256,41 m2 Alambrado Campo Linha Quinta Roman
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020055
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 150 milR$ 150 milCIENTE Pavimentação urbana Rua João Luiz Ferreira com extensão de 1256,41 m2 Alambrado do campo da Linha Quinta Roman Reforma Escola Orestes Brito Scheffer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018441
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação urbana com blocos intervalados de concreto das Ruas Encantado e Arcângelo Fornari, no Município de Arvorezinha com extensão de 2.089,50 m². Reforma Escola Orestes Brito Scheffer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010501

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arvorezinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)38,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151662 contratos e 350 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Clovis Roman (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,9%18,5%25,4%44,3%1.66240,2%R$ 842 mil
2026*40,6%18,4%24,1%—97021,3%R$ 796 mil
2021–2024: Jaime T Borsatto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,7%21,4%25,8%40,8%——R$ 200 mil
202242,8%19,6%26,0%42,6%——R$ 400 mil
202346,6%20,1%28,1%37,7%17100,0%R$ 850 mil
202443,8%21,6%26,5%47,1%30134,8%R$ 1,3 mi
2013–2016: Luizinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,3%——————
201641,4%21,5%28,8%40,9%———

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