Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Arroio do Sal (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arroio do Sal (RS): 1.525 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.

Sinais para conferência6em 1.525 contratos no PNCP
Índice de transparência85,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,40%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

1.525 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/04/2026, somando R$ 20,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 1.525 (R$ 1,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202630R$ 1,6 mi63,8%18,1%020,5%29
20251.489R$ 18,4 mi50,7%23,7%1313,8%358
20246R$ 180 mil10,9%21,9%089,1%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/04/2025 · R$ 225 mil · Credenciamento
    Mateus Roldao Silva CNPJ 59462409000172

    empresa aberta em 13/02/2025, 53 dias antes da assinatura.

    Abertura de processo para realizacao de chamamento publico visando fomentar projetos culturais no municipio credenciando

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
  • 17/02/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
    GABRIEL LIPPERT DE OLIVEIRA MACHADO CNPJ 59246812000164

    empresa aberta em 03/02/2025, 14 dias antes da assinatura.

    Abertura de processo para realizacao de chamamento publico visando fomentar projetos culturais no municipio credenciando

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/06/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES CNPJ 35998761000169

    capital social de R$ 350,00 — contrato 3.325 vezes maior.

    CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRIAGEM DE RESIDUOS DOMESTICOS E INSERVIVEIS ARMAZENAMENTO TEMPORARIO E PALESTRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
  • 08/04/2025 · R$ 225 mil · Credenciamento
    DOUGLAS VARGAS NORONHA CNPJ 51041901000162

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Abertura de processo para realizacao de chamamento publico visando fomentar projetos culturais no municipio credenciando

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
  • 07/04/2025 · R$ 225 mil · Credenciamento
    Mateus Roldao Silva CNPJ 59462409000172

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Abertura de processo para realizacao de chamamento publico visando fomentar projetos culturais no municipio credenciando

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
  • 17/02/2025 · R$ 150 mil · Credenciamento
    GABRIEL LIPPERT DE OLIVEIRA MACHADO CNPJ 59246812000164

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Abertura de processo para realizacao de chamamento publico visando fomentar projetos culturais no municipio credenciando

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,40%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 193 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,3 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União22,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A+ (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,9 mi−R$ 1,9 mi51,52%-23,6%R$ 9,8 mi8,5%—21,8%—
2025R$ 134,9 miR$ 19,9 mi49,40%-13,7%−R$ 193 mil2,5%22,3%25,0%26,6%
2024R$ 116,6 mi−R$ 7,5 mi49,75%-11,1%−R$ 13,0 mi0,9%24,8%26,4%26,7%
2023R$ 109,0 miR$ 11,2 mi51,09%-23,7%R$ 365 mil3,3%25,1%28,6%25,4%
2022R$ 92,6 miR$ 11,2 mi49,53%-29,4%R$ 9,5 mi2,3%26,7%21,0%27,9%
2021R$ 75,9 miR$ 3,6 mi38,03%-19,6%R$ 6,7 mi2,4%24,7%26,9%30,8%
2020R$ 70,1 miR$ 7,5 mi43,50%-12,0%R$ 1,8 mi1,1%19,6%20,4%24,5%
2019R$ 63,1 miR$ 7,0 mi41,62%-13,2%R$ 6,8 mi1,9%19,6%20,3%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi12 planos · pago R$ 2,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770008R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de serviços de esterilização cirúrgica, microchipagem de cães e gatos e cadastro no SimPatinhas no município de Arroio do Sal/RS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092744
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEGarantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Arroio do Sal/RS, com foco no fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089130
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 298 milR$ 0,00CIENTEO presente plano de ação tem por objeto a aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas novos, com potência mínima de 75 CV, motor diesel e tração 4x4, bem como a aquisição de 01 (uma) roçadeira agrícola articulada, destinados ao apoio à mecani
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092891
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 118 milCIENTEAquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da infraestrutura da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Arroio do Sal/RS, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento aos pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092361
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 378 milR$ 378 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, novo (zero quilômetro), com capacidade mínima de 30 passageiros, destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Arroio do Sal/RS. O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095026
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 346 milR$ 346 milCIENTEFortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS) em Arroio do Sal/RS. Os recurso da presente emenda serão destinados para atender a população urbana do município. Os r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076095
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOrganizar Atenção á saúde secundaria e terciaria sob a lógica das redes de Atenção Básica (RAS) naquilo que compete a media e alta complexidade (MAC) do município de Arroio do Sal/RS. Os recurso da presente emenda serão destinados para aten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076096
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 346 milR$ 346 milCIENTEGarantia da Continuidade e Qualificação dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) e de Urgência e Emergência para a População Urbana do Município de Arroio do Sal. - Pronto Atendimento CNES 2257661 Justificativa e Aplicações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085927
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de materiais da linha asfáltica tais como concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ e emulsão RR2C aplicada para pavimentação nas Ruas Luiz Antônio de Medeiros, Primeiro de Maio e Tancredo Neves - Público alvo: população urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067132
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação das ruas Luiz Antônio de Medeiros, Primeiro de Maio e Tancredo Neves, totalizando uma área de 2.052,00 m2 no município de Arroio do Sal/RS. Sendo executada desde a aquisição de materiais da linha asfáltica, incluindo concreto b
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071615
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEObra de ampliação da cobertura do Centro de Triagem de Resíduos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031118
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Construção de um refeitório e de banheiros com área total de 100,10m², localizado na Avenida Camboim, nº 2417, Balneário Camboim, Arroio do Sal - RS. A iniciativa tem como objetivo principal proporcionar um ambiente mais adequado e digno p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035227
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de enxada rotativa, plantadeira de 02 linhas e veículo utilitário destinados a Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca do município de Arroio do Sal/RS. Teve como finalidade o benefício direto de em torno de 98 famílias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018552

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/08/2025R$ 899,40MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

    Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de mudas de arvores frutiferas destinadas ao plantio em pracas publicas do Municipio de Arroio do Sal R

  • 11/08/2025R$ 3.934,20MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

    Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de mudas de arvores frutiferas destinadas ao plantio em pracas publicas do Municipio de Arroio do Sal R

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arroio do Sal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)55,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,6% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151489 contratos e 439 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Bolão (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,0%26,9%30,8%24,7%———
202249,5%21,0%27,9%26,7%——R$ 100 mil
202351,1%28,6%25,4%25,1%——R$ 1,0 mi
202449,8%26,4%26,7%24,8%610,9%R$ 400 mil
2017–2020: Bolão (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,9%22,3%25,6%19,0%———
201846,0%20,9%25,1%20,6%———
201941,6%20,3%25,8%19,6%———
202043,5%20,4%24,5%19,6%———
2013–2016: Luciano Pinto (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,8%—25,3%23,0%———
201645,7%28,1%26,2%20,8%———

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