Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Arroio do Padre (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arroio do Padre (RS): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,6%.

Contas, contratos e repasses de Arroio do PadreComo funciona
Sinais para conferência2em 181 contratos no PNCP
Índice de transparência87,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,59%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 16,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 181 (R$ 995 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 4,4 mi0,4%20,0%018,3%47
202560R$ 5,5 mi0,0%25,1%023,6%56
202442R$ 4,5 mi0,0%23,6%018,6%38
202314R$ 2,4 mi0,0%14,7%024,9%13

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/05/2026 · R$ 402 mil · Pregão - Eletrônico
    MARCOS ROBERTO PETER VENZKE - ME CNPJ 08692130000144

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Aquisição de combustível óleo diesel S10

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE
  • 04/02/2025 · R$ 593 mil · Pregão - Eletrônico
    MARCOS ROBERTO PETER VENZKE - ME CNPJ 08692130000144

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 118 vezes maior.

    Fornecimento de combustíveis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-66,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,7 mi14,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 164 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União54,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,0 mi−R$ 3,2 mi40,73%-64,4%−R$ 476 mil7,7%—21,8%24,4%
2025R$ 33,0 miR$ 3,6 mi39,59%-66,0%R$ 4,7 mi0,5%54,3%20,4%27,2%
2024R$ 29,2 miR$ 647 mil38,20%-50,4%R$ 369 mil1,7%59,1%——
2023R$ 25,7 mi−R$ 126 mil43,49%-50,2%−R$ 886 mil1,5%58,2%24,4%30,5%
2022R$ 23,7 miR$ 310 mil40,30%-53,3%R$ 1,2 mi1,3%60,5%21,7%30,4%
2021R$ 19,4 miR$ 2,8 mi36,56%-52,4%R$ 3,8 mi0,7%58,3%18,3%29,7%
2020R$ 15,8 miR$ 1,8 mi47,67%-38,6%R$ 2,2 mi0,1%56,5%21,5%28,9%
2019R$ 15,0 miR$ 1,1 mi50,67%-26,3%R$ 440 mil0,8%59,1%21,6%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi6 planos · pago R$ 1,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092015
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de retroescavadeira sobre pneus, tração 4x4, de fabricação nacional, nova 0 horas, potência do motor de no mínimo 100 HP, cabine fechada, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do municipio de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076920
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obra de Pavimentação em via publica urbana no munícipio de Arroio do Padre/RS, conforme especificações técnicas, projeto e memorial descritivo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078224
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Rolo Compactador. Marca: XCMG Modelo: XS123PDBR CHASSI: XUG01234LRPE00081 Ano/modelo: 2024 Cor: Amarelo Combustível: Diesel O veículo será utilizado preferencialmente na área urbana, onde será fundamental para a manutenção de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069745
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada para construção de nova ponte de concreto na Rua Pomeranos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037215
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de luminárias de led e acessórios para instalação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033478
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEFoi feita a aquisição de 01 (um) trator novo com tração 4x4 através do processo licitatório 97/2021 - Pregão Eletrônico 48/2021, tendo como vencedora do certame a empresa Super Tratores Máquinas Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 89.8
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009527

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)48,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151560 contratos e 58 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliano Hobuss Buchweitz (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,6%20,4%27,2%54,3%600,0%R$ 594 mil
2026*40,7%21,8%24,4%—650,4%—
2021–2024: Rui Carlos Peter (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,6%18,3%29,7%58,3%——R$ 100 mil
202240,3%21,7%30,4%60,5%———
202343,5%24,4%30,5%58,2%140,0%R$ 350 mil
202438,2%——59,1%420,0%R$ 250 mil
2017–2020: Leonir Baschi (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%24,5%10,6%59,1%———
201853,7%22,6%31,3%61,4%———
201950,7%21,6%27,3%59,1%———
202047,7%21,5%28,9%56,5%———
2013–2016: Leonir A. Baschi (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,3%21,4%29,7%59,7%———
201647,2%19,8%28,9%62,3%———

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