Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Araricá (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Araricá (RS): 286 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.

Contas, contratos e repasses de AraricáComo funciona
Sinais para conferência12em 286 contratos no PNCP
Índice de transparência75,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,94%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,2 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

286 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 98,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 286 (R$ 17,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026107R$ 43,8 mi6,1%17,8%316,0%100
202592R$ 17,8 mi37,3%25,2%739,0%81
202480R$ 33,7 mi47,8%20,2%327,0%74
20237R$ 2,7 mi100,0%22,0%271,6%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/06/2026 · R$ 191 mil · Credenciamento
    CLINICA EQUILIBRI SAUDE LTDA CNPJ 66616150000132

    empresa aberta em 05/05/2026, 49 dias antes da assinatura.

    Adesao ao credenciamento N° 002/2025 do consorcio CP sinos para contratação de horas medicas

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  • 07/05/2026 · R$ 633 mil · Credenciamento
    Jardel da Silva Ferreira CNPJ 63687930000185

    empresa aberta em 16/11/2025, 172 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestadores de serviço de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado

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  • 02/07/2024 · R$ 181 mil · Pregão - Eletrônico
    PATRIA PAMPA SERVICOS VETERINARIOS LTDA. CNPJ 54892932000115

    empresa aberta em 25/04/2024, 68 dias antes da assinatura.

    Serviço de medico veterinario

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/09/2026 · R$ 842 mil · Credenciamento
    CHARLES JAMES SILVA DOS REIS CNPJ 50373753000110

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 842 vezes maior.

    credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da fr

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  • 14/08/2026 · R$ 788 mil · Credenciamento
    MF OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 57351596000191

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 157 vezes maior.

    Adesão ao credenciamento Nº 02/2024 do CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS - CPSINOS

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  • 07/05/2026 · R$ 633 mil · Credenciamento
    Jardel da Silva Ferreira CNPJ 63687930000185

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 126 vezes maior.

    Credenciamento para prestadores de serviço de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado

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  • 07/05/2026 · R$ 582 mil · Credenciamento
    59.404.191 FELIPE ANTONI DIAS CNPJ 59404191000108

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 581 vezes maior.

    Credenciamento para prestadores de serviço de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado

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  • 07/04/2026 · R$ 633 mil · Credenciamento
    58.074.876 FABIANO ALEX BACH CNPJ 58074876000162

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    Credenciamento para prestadores de serviço de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado

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  • 23/01/2026 · R$ 7,0 mi · Credenciamento
    SIONMED SOLUCOES MEDICAS LTDA CNPJ 56031871000127

    capital social de R$ 103.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Adesao ao credenciamento N° 002/2025 do consorcio CP sinos para contratação de horas medicas

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  • 01/07/2024 · R$ 6,9 mi · Dispensa
    GR SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 47061301000199

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 230 vezes maior.

    Contratação de serviços para atendimento às demandas da Secretaria da Educação: Serviços de Auxiliar de Monitoramento, S

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,94%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 6,5 mi8,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,4 mi6,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,7 miR$ 2,2 mi51,54%-3,1%R$ 6,8 mi10,7%—24,9%25,8%
2025R$ 72,9 miR$ 8,4 mi52,94%10,5%R$ 6,5 mi6,0%52,0%22,6%28,4%
2024R$ 62,1 mi−R$ 8,6 mi43,18%28,3%−R$ 339 mil0,2%52,0%38,6%55,5%
2023R$ 57,7 miR$ 2,4 mi42,83%12,3%−R$ 644 mil0,1%52,4%28,1%40,6%
2022R$ 48,7 mi−R$ 2,8 mi36,63%13,1%−R$ 1,2 mi0,4%57,6%27,0%47,8%
2021R$ 42,8 miR$ 3,7 mi40,90%5,8%R$ 1,4 mi1,4%56,0%23,7%28,6%
2020R$ 36,8 mi−R$ 1,8 mi42,17%9,6%−R$ 237 mil9,2%53,6%17,1%28,6%
2019R$ 29,6 mi−R$ 144 mil49,24%12,5%R$ 514 mil11,6%55,5%16,2%33,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi13 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação, revitalização e adequação de espaços públicos destinados ao lazer e à prática de atividades físicas, compreendendo a requalificação de área esportiva existente compondo a praça pública, instalação de playgrounds infantis, cerca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097515
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 348 milR$ 348 milCIENTEA presente aquisição tem como finalidade estruturar e fortalecer as ações de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, com foco na melhoria da eficiência operacional dos serviços públicos d e limpeza urbana sustentável. O veículo será ut
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096175
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEExecução de obra para instalação e construção de feira municipal, voltado ao desenvolvimento e promoção de atividades comerciais junto ao centro urbano do município, proporcionando um local adequado para a exposição e comercialização de pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083761
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de mobiliário para equipar e modernizar outros ambientes escolares, tais como quadro branco tipo lousa magnético, conjuntos de refeitório, arquivos de aço, itens de playground e mesa de jogos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083123
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente para aprimoramento e garantia de melhores condições no atendimento da população junto à ESF ANA NERI (CNES:3481999), UBS MARIA EDITH DA COSTA (CNES:3263142), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (CNES:4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083124
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObra de Pavimentação Asfáltica da Rua Leopoldo Krupp techo 02
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038395
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra: Pavimentação Asfáltica Trecho 2 Medição 4 da Rua Leopoldo Krupp na zona urbana de Araricá e Aquisição de Aquisição de Blocos concreto intertravado para pavimentação de ruas na zona urbana do município de Araricá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036059
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TRECHO 2 RUA LEOPOLDO KRUPP (zona urbana) e AQUISIÇÃO DE BLOCOS CONCRETO INTERTRAVADO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035444
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 217 milR$ 217 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TRECHO 2 RUA LEOPOLDO KRUPP (ADITIVO) e AQUISIÇÃO DE BLOCOS CONCRETO INTERTRAVADO PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035199
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentações e rede de drenagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034243
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com Bloco Intertravado de Concreto (PVS) em Trechos das Ruas Rudolfo Brenner e Campestre, na zona Urbana de Araricá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021378
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução do Capeamento Asfáltico e Sinalização Viária das Ruas Rudolfo Brenner e Piracicaba, bairro Centro, zona Urbana de Araricá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018249
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO E ASSENTAMENTO DE MEIO FIO, nas Ruas Humaitá, Trecho Júlio Konrath e Trecho Arno Weiss, no Município de Araricá/RS, bairro Centro, Zona Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013094

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,33051,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151592 contratos e 121 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Oseas Garcia (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,9%22,6%28,4%52,0%9237,3%R$ 891 mil
2026*51,5%24,9%25,8%—1076,1%R$ 746 mil
2021–2024: Flavio Luiz Foss (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%23,7%28,6%56,0%——R$ 250 mil
202236,6%27,0%47,8%57,6%——R$ 400 mil
202342,8%28,1%40,6%52,4%7100,0%R$ 1,9 mi
202443,2%38,6%55,5%52,0%8047,8%—
2017–2020: Flavio Foss (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,9%——69,1%———
201849,6%——48,8%———
201949,2%16,2%33,2%55,5%———
202042,2%17,1%28,6%53,6%———
2013–2016: Sergio Machado (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%32,0%18,4%47,2%———
201652,0%29,1%23,1%50,6%———

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