Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Antônio Prado (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Antônio Prado (RS): 679 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.

Contas, contratos e repasses de Antônio PradoComo funciona
Sinais para conferência3em 679 contratos no PNCP
Índice de transparência87,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,03%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

679 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 54,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 679 (R$ 1,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026359R$ 11,2 mi35,6%18,1%917,1%126
2025216R$ 17,1 mi34,5%23,7%318,4%150
202486R$ 24,1 mi12,0%21,9%1052,9%82
202314R$ 1,6 mi10,9%13,9%070,7%12
20224R$ 142 mil100,0%100,0%070,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

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    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,03%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,5 mi-3,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 377 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 59,5 mi−R$ 612 mil41,02%-4,2%R$ 1,5 mi1,5%—16,7%26,7%
2025R$ 116,0 miR$ 4,5 mi40,03%-3,5%−R$ 3,5 mi0,3%33,2%20,5%25,6%
2024R$ 102,1 miR$ 13,0 mi38,43%-7,2%R$ 5,8 mi—35,4%18,9%25,4%
2023R$ 94,5 miR$ 5,9 mi43,59%4,0%−R$ 9,1 mi0,3%30,3%21,1%25,7%
2022R$ 86,0 miR$ 12,5 mi42,21%-13,1%−R$ 971 mil0,1%29,7%19,6%26,3%
2021R$ 67,5 miR$ 7,5 mi41,21%-16,7%R$ 8,0 mi—32,8%16,0%25,3%
2020R$ 61,3 miR$ 3,8 mi41,43%-4,4%R$ 1,7 mi—31,4%16,4%25,6%
2019R$ 57,5 miR$ 6,8 mi42,28%-6,5%R$ 199 mil0,0%29,4%16,7%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi14 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 18,2 mi · pago a fornecedores R$ 14,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 274 milR$ 0,00CIENTEPromoção, fortalecimento e desenvolvimento da atividade turística do Município, por meio da realização, apoio e divulgação de eventos, ações promocionais, campanhas institucionais, estruturação de roteiros turísticos, produção de materiais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094055
2026Denise Pessôa (Câmara/RS)202643530001R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealização de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) em Núcleos Urbanos Informais no município de Antônio Prado RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093279
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de materiais e itens de investimento destinados à execução de melhorias e reforma da estrutura física do CEDAP – Centro de Entidades de Antônio Prado, espaço de relevante interesse público utilizado na realização de atividades ins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096177
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica de trecho da estrada rural Linha Amarílio, destinada ao escoamento da produção agrícola, melhoria da mobilidade e acesso, desenvolvimento econômico local, segurança viária, redução de custos de manutenção da via e de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092021
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio de atenção primária em saúde por meio da aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, como soluções de soro para medicação intravenosa, gases, agulhas, seringas e outros insumos. Também serão custeadas despesas com serviços
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078368
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição para substituição de playgrounds/parquinhos comunitários existentes em nosso município e revitalização desses espaços.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077727
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio de atenção primária em saúde por meio da aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, como soluções de soro para medicação intravenosa, gases, agulhas, seringas e outros insumos. Também serão custeadas despesas com serviços
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085964
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 262 milR$ 262 milCIENTEConvênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Antônio Prado, para aquisição de Ambulância.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074888
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMETA 01 - R$ 200.000,00 - Obra de Pavimentação Capela Nossa Senhora da Salete - Linha Cavour. Tipo de obra contemplada: pavimentação do trecho em calçamento de basalto regular, assentado sobre base de 10,00 cm de BGS e camada de assentament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069755
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEExecução da obra da Sede Social Prolurb.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037878
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPerfuração de 06 poços com fins de uso aos agricultores familiares devido à estiagem relacionada ao período ocorrido. As perfurações visam atender aproximadamente 20 famílias por poço perfurado. - Capela Linha 30 - Coordenadas: 28° 55’ 07,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036029
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 400 milR$ 400 milCIENTECompra de ambulância e van
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033486
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo caminhonete compacta de carga Kia Bongo para uso em serviços urbanos, através de Ata de Registro de Preço com base no Decreto Municipal Nº 3368/2007 e subsidiariamente na Lei Nº 8.666/93 no que couber e no âmbito federa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019042
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL DE 4 VIAS URBANAS: RUA GUERRA; RUA PRIMO JOSÉ FRANCESCATTO; RUA 17; RUA RAMIRO BARCELLOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011126

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Antônio Prado: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273090,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515216 contratos e 638 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Roberto Dalle Molle (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,0%20,5%25,6%33,2%21634,5%R$ 594 mil
2026*41,0%16,7%26,7%—35935,6%R$ 1,1 mi
2021–2024: Roberto Dalle Molle (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,2%16,0%25,3%32,8%——R$ 150 mil
202242,2%19,6%26,3%29,7%4100,0%R$ 150 mil
202343,6%21,1%25,7%30,3%1410,9%R$ 1,1 mi
202438,4%18,9%25,4%35,4%8612,0%R$ 612 mil
2017–2020: Juarez Santinon (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,8%17,4%28,5%29,2%———
201844,4%16,2%26,9%32,6%———
201942,3%16,7%26,0%29,4%———
202041,4%16,4%25,6%31,4%———
2013–2016: Nilson Camatti (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,1%——33,1%———
201641,6%15,8%27,7%30,9%———

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