Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Anta Gorda (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Anta Gorda (RS): índice de transparência da prefeitura de 36,6%.

Contas, contratos e repasses de Anta GordaComo funciona
Índice de transparência36,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,27%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,8 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,6 mi-2,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 33,0 miR$ 1,0 mi44,22%-15,1%R$ 3,5 mi3,4%———
2025R$ 62,1 miR$ 2,1 mi45,27%-7,5%−R$ 1,6 mi—36,7%——
2024R$ 54,3 miR$ 1,9 mi42,36%-10,9%−R$ 3,3 mi—42,2%17,8%28,2%
2023R$ 48,5 miR$ 7,4 mi42,06%-19,4%R$ 3,6 mi—34,3%18,6%25,7%
2022R$ 45,1 miR$ 2,3 mi42,05%-16,6%−R$ 2,5 mi—36,1%——
2021R$ 34,8 miR$ 4,4 mi38,63%-22,6%R$ 3,9 mi0,0%38,5%15,6%26,2%
2020R$ 30,2 miR$ 2,0 mi45,23%-11,6%R$ 630 mil0,0%37,2%18,5%25,3%
2019R$ 28,7 miR$ 4,0 mi43,13%-11,5%R$ 1,9 mi0,0%37,7%18,0%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,8 mi18 planos · pago R$ 5,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcel van Hattem (Câmara/RS)202641160008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA presente proposta tem por objeto a implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Anta Gorda/RS, com a finalidade de fortalecer as ações de segurança pública, prevenção à criminalidade e apoio às atividades de policia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096528
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEA proposta tem por objeto a Melhoria da Cancha de Rodeios no Parque de Eventos de Anta Gorda/RS, incluindo a qualificação do cercamento, alambrado, corredores de manejo, portões, brete e mangueiras, bem como a construção da casinha do narra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095578
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (um) veículo utilitário leve tipo pickup, cabine dupla, motor mínimo 1.3 ou superior, com ar-condicionado; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, com acoplamento de 3 pontos para trator e largura mínima de corte de 1,50m; e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094172
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEReforma do campo, arquibancadas, iluminação e melhorias no parque de eventos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094399
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA proposta visa a pavimentação da estrada vicinal que liga o Centro do Município de Anta Gorda à localidade de Linha Itapuca, importante eixo de ligação comunitária e de escoamento da produção agrícola municipal, abrangendo aproximadamente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095282
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Rural Linha Segunda-Linha Quarta com área de 2.475,94m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076102
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEManutenção da estrada Anta Gorda - Itapuca com área de 8.000m². Contratação de horas máquinas: Escavadeira hidráulica com martelo hidráulico de 1.700 kg - 72,00 HORAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACION
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078593
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Cras com área de 597,36m² localizada na Rua Irmã Lúcia Scapini, SN, Centro. A obra será executada com esse recurso e será complementado com a outra transferência especial do ano de 2024 do Carlos Gomes no valor de R$ 600.000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082511
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Rural da Rua Itapuca-Ilópolis com área de 2.562,55m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082328
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Urbana em blocos intertravados das Ruas Doutor Flores (trecho 2) perfazendo uma área total de 501,38m² e Farrapos (trecho 3) perfazendo uma área total de 501,92m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073385
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Urbana em blocos intertravados das Ruas Barão do rio Branco (trecho 1) perfazendo uma área total de 1.468,85m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072474
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução de Centro de Referência em Assistência Social localizada em zona urbana com área de 441,27 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072029
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 306 milR$ 306 milCIENTECusteio: Manutenção do telhado da UBS e Manutenção da Frota (peças e também serviços para manutenção dos veículos da Sec da Saúde) e Serviços médicos hospitalares. Investimento: Pavimentação Rural na Linha Quarta com extensão de 858,94m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066022
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Rural em piso intertravado em trecho de estrada na Linha Dr. Carlos Barbosa, com área total de 1.610,00m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071625
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Rural em piso intertravado das estradas Geral Linha Quarta (lote 1), perfazendo uma área total de 858,94m². Pavimentação Rural em piso intertravado da estrada Linha Paredão (lote 02), perfazendo uma área total de 630,00m². Pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070716
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 98 milR$ 98 milCIENTEDISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES A AR: Capacidade aproximada de 3 metros cúbicos; Pode ser usado em tratores com no mínimo 55cv; Assoalho em Aço Inoxidável; Balanças de rodas reforçada para locomoção no campo; Saída alta do fluxo de ar, medind
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038797
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação em piso intertravado da Rua Valdir Merlin (trecho 1), localizada no perímetro urbano com extensão de 450,19 m². Pavimentação em piso intertravado da Estrada Merlin (trecho 2), localizada na zona rural com extensão de 3.107,19
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036308
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de trecho da estrada rural na Linha Terceira Moresco com área de 3.514 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035282

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)36,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)31,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)1,6305,3% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Xico Frighetto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%——36,7%——R$ 1,5 mi
2026*44,2%—————R$ 1,9 mi
2021–2024: Xico Frighetto (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,6%15,6%26,2%38,5%———
202242,0%——36,1%———
202342,1%18,6%25,7%34,3%——R$ 498 mil
202442,4%17,8%28,2%42,2%——R$ 1,9 mi
2017–2020: Celsinho (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,7%18,2%25,7%34,9%———
201846,9%17,0%26,4%35,4%———
201943,1%18,0%26,0%37,7%———
202045,2%18,5%25,3%37,2%———
2013–2016: Neori Dalla Vecchia (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%18,4%28,8%38,9%———
201643,9%17,0%27,5%36,1%———

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