Fiscalização cidadã: André da Rocha (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
André da Rocha (RS): 635 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
635 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 27,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 296 | R$ 5,2 mi | 12,2% | 20,0% | 0 | 54,2% | 111 |
| 2025 | 317 | R$ 18,5 mi | 7,6% | 25,1% | 1 | 16,2% | 201 |
| 2024 | 22 | R$ 3,4 mi | 7,3% | 23,6% | 0 | 73,5% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/12/2025 · R$ 128 mil · Pregão - EletrônicoTABORDA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 61629289000105
empresa aberta em 07/07/2025, 165 dias antes da assinatura.
CONSIDERANDO AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE ANDRÉ DA ROCHA/RS, QUE ENVOLVEM O DESLOCAMENTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/09/2025 · R$ 700 mil · CredenciamentoECCO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 93730216000193
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 116 vezes maior.
SOLICITO A ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA - 13/06/2025 · R$ 3,0 mi · CredenciamentoDLS OFICINA MECANICA LTDA CNPJ 02984421000120
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 150 vezes maior.
SOLICITO A ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA - 04/06/2025 · R$ 2,3 mi · CredenciamentoEZEQUIEL CARNEVALLI SIMONATTO ME CNPJ 08878732000190
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 230 vezes maior.
SOLICITO A ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA - 04/06/2025 · R$ 2,3 mi · CredenciamentoMECANICA SERRA DIESEL LTDA CNPJ 01265674000180
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 76 vezes maior.
SOLICITO A ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA - 26/05/2025 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoPRATAMAQ SERVICOS E PECAS LTDA CNPJ 12820095000179
capital social de R$ 8.000,00 — contrato 162 vezes maior.
SOLICITO A ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,0 mi | −R$ 2,2 mi | 35,31% | -34,8% | R$ 2,5 mi | — | — | 16,2% | 26,9% |
| 2025 | R$ 27,6 mi | R$ 3,2 mi | 34,22% | -23,9% | R$ 3,0 mi | — | 57,4% | 21,6% | 29,3% |
| 2024 | R$ 26,5 mi | −R$ 1,5 mi | 31,77% | -12,5% | −R$ 2,5 mi | — | 62,3% | 18,8% | 34,4% |
| 2023 | R$ 23,6 mi | −R$ 1,6 mi | 34,02% | -19,1% | −R$ 2,9 mi | — | 59,3% | 19,8% | 27,1% |
| 2022 | R$ 22,0 mi | R$ 1,0 mi | 33,99% | -34,1% | R$ 1,4 mi | — | 60,6% | 16,8% | 26,1% |
| 2021 | R$ 18,4 mi | R$ 2,8 mi | 36,15% | -27,9% | R$ 2,1 mi | — | 58,6% | 16,2% | 26,7% |
| 2020 | R$ 15,6 mi | R$ 1,3 mi | 34,15% | -11,7% | R$ 1,3 mi | — | 53,7% | 15,5% | 25,3% |
| 2019 | R$ 13,5 mi | −R$ 1,7 mi | 34,48% | -5,7% | −R$ 1,6 mi | — | 60,8% | 18,1% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 1 (um) caminhão basculante, traçado, motor diesel, potência mínima 225 hp, capacidade mínima de carga 23.000 kg com finalidade de apoio à mecanização agrícola para os pequenos e médios produtorees rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095564 |
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de conjunto de fenação para a agricultura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074903 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica da Estrada Rural da Serraria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070702 |
| 2023 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202319840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Substituição da iluminação pública (Lâmpadas de Led) em área urbana do Município de André da Rocha-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034294 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Semeadora documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019098 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9755052025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000870 — R$ 411.304,40 em 1 pagamento(s), 04/02/2026 a 04/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 416 mil)
- Convênio 9443662023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Implantação de Pavimentação em vias urbanas, André da Rocha - RS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00220982000127 — R$ 632.222,73 em 1 pagamento(s), 22/12/2025 a 22/12/2025 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,0 mi)
- Convênio 8711322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 41.550,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2019 a 02/07/2019
- EDERSON FIORENTIN OLIVEIRA CNPJ 10421223000186 — R$ 31.600,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2019 a 12/07/2019
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 30.870,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2019 a 12/07/2019
- Convênio 8441552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CNPJ 95424321000472 — R$ 236.000,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8328412016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 102 mil
Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 102 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAZZAROLLO - AGRO MAQUINAS LTDA CNPJ 98670235000195 — R$ 154.000,00 em 1 pagamento(s), 06/09/2017 a 06/09/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/04/2025R$ 44 milMUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO JUNTO AOS MINISTÉRIOS E SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À ABERTURA DE EDITAIS DE OPORTUNIDADE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,6 | 30 | 5,3% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 317 contratos e 115 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe Jacques (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,2% | 21,6% | 29,3% | 57,4% | 317 | 7,6% | — |
| 2026* | 35,3% | 16,2% | 26,9% | — | 296 | 12,2% | R$ 199 mil |
2021–2024: Sergio Moretti (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,1% | 16,2% | 26,7% | 58,6% | — | — | — |
| 2022 | 34,0% | 16,8% | 26,1% | 60,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 34,0% | 19,8% | 27,1% | 59,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 31,8% | 18,8% | 34,4% | 62,3% | 22 | 7,3% | R$ 400 mil |
2017–2020: Sergio Carlos Moretti (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 32,1% | 18,7% | 26,1% | 60,5% | — | — | — |
| 2018 | 32,0% | 16,5% | 28,2% | 61,4% | — | — | — |
| 2019 | 34,5% | 18,1% | 29,6% | 60,8% | — | — | — |
| 2020 | 34,1% | 15,5% | 25,3% | 53,7% | — | — | — |
2013–2016: Idair Bedin (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 37,1% | 19,1% | 26,9% | 65,5% | — | — | — |
| 2016 | 34,7% | 17,7% | 25,3% | 66,7% | — | — | — |
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