Fiscalização cidadã: Alto Alegre (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Alegre (RS): 489 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.
Sinais em contratos e licitações
489 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 16,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 134 | R$ 2,9 mi | 20,0% | 20,0% | 1 | 23,3% | 114 |
| 2025 | 208 | R$ 8,5 mi | 9,3% | 25,1% | 0 | 19,6% | 140 |
| 2024 | 144 | R$ 5,2 mi | 15,0% | 23,6% | 1 | 22,6% | 110 |
| 2023 | 3 | R$ 27 mil | 65,1% | 14,7% | 0 | 65,1% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/06/2026 · R$ 401 mil · Concorrência - EletrônicaBRAGA SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA CNPJ 65621180000174
empresa aberta em 11/03/2026, 91 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços, mediante fornecimento de mão de obra e materiais, dest
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - 23/04/2026 · R$ 271 mil · Concorrência - EletrônicaBRAGA SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA CNPJ 65621180000174
empresa aberta em 11/03/2026, 43 dias antes da assinatura.
contratação de empresa para execução de obra de passeios públicos em trechos das Rua Duque de Caxias e Avenida Julio de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - 29/05/2025 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico60.836.879 RONALDO DAL BERTO CNPJ 60836879000138
empresa aberta em 15/05/2025, 14 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para futuros e parcelados serviços de lavagem de veículos leves, vans, ambulâncias e micro-ônibus
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 18/02/2025 · R$ 461,20 · Pregão - EletrônicoCAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.
Aquisição de material de expediente, material de escritório e material escolar para as Secretarias Municipais do Municíp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,6 mi | R$ 34 mil | 46,69% | 12,8% | R$ 2,8 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,8 mi | R$ 3,2 mi | 47,09% | 18,1% | −R$ 461 mil | 0,0% | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 31,7 mi | R$ 3,0 mi | 41,60% | 16,2% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 53,7% | — | — |
| 2023 | R$ 29,2 mi | −R$ 1,3 mi | 44,30% | -19,8% | R$ 1,4 mi | 0,3% | 51,4% | — | — |
| 2022 | R$ 22,7 mi | −R$ 322 mil | 39,63% | -15,9% | R$ 312 mil | — | 59,6% | 16,5% | 30,1% |
| 2021 | R$ 19,0 mi | R$ 3,3 mi | 41,25% | -20,3% | R$ 3,3 mi | — | 58,6% | 15,5% | 23,0% |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 2,9 mi | 45,34% | -1,9% | −R$ 2,4 mi | — | 51,0% | 16,0% | 27,5% |
| 2019 | R$ 17,4 mi | R$ 1,3 mi | 47,04% | -22,3% | R$ 2,5 mi | — | 53,1% | 16,8% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202632980006 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de 01 retroescavadeira para auxiliar e ampliar os serviços prestados aos pequenos agricultores do município. O público alvo será preferencialmente agricultores em regime de agricultura familiar, jovens e mulheres rurais, fortalece documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094169 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de máquinas e equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092365 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição do equipamento com as características mínimas: PÁ CARREGADEIRA NOVA COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: ano e modelo 2024 ou superior, equipado com motor diesel, turbo alimentado, com potência de no mínimo 125 HP e no máximo 140 HP, com documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067453 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | Revitalização do Parque Municipal de Eventos e Exposição Delio e Diema Dendena documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071689 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Municipal, na Rua Recreio, s/n, área de 2.800 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038790 |
| 2023 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202337180009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obra da Rua Coberta na Rua Ricieri Morgan documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042044 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de obra da Rua Coberta na Rua Ricieri Morgan documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035597 |
| 2022 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202232980001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de Revitalização e Construção de Passeios Públicos em parte das seguintes
Ruas: Duque de Caxias, Avenida Júlio de Castilhos, Rua Ricieri Morgan e Orestes
Pedrassani - documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018896 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de Revitalização e Construção de Passeios Públicos em parte das seguintes
Ruas: Duque de Caxias, Avenida Júlio de Castilhos, Rua Ricieri Morgan e Orestes
Pedrassani documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018554 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9561102024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MASON EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 12538156001505 — R$ 385.320,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2025 a 21/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 390 mil)
- Convênio 9282072022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL EM ALTO ALEGRE/RS
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- L.C. RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35729687000185 — R$ 260.380,76 em 5 pagamento(s), 26/12/2023 a 11/06/2024
- Convênio 9013322020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Equipamentos para Patrulha Agrícola.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 98.800,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2023 a 02/02/2023
- Convênio 8980262020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 11/05/2022 a 11/05/2022
- Convênio 8861062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 230.000,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2020 a 19/10/2020
- Convênio 8186452015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
CONCLUSÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-RS
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- L & D CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08804943000189 — R$ 240.511,08 em 16 pagamento(s), 19/07/2017 a 25/05/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/10/2023R$ 18 milCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE RS
Compra de passagens aéreas para viagem de Vereadores a Brasília, de 06/11/2023 a 10/11/2023, com o objetivo de participarem do Congresso Brasileiro de Legislati
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alto Alegre/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 209 contratos e 119 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silmar (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 52,7% | 208 | 9,3% | — |
| 2026* | 46,7% | — | — | — | 134 | 20,0% | R$ 298 mil |
2021–2024: Avelino (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,2% | 15,5% | 23,0% | 58,6% | — | — | — |
| 2022 | 39,6% | 16,5% | 30,1% | 59,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 44,3% | — | — | 51,4% | 3 | 65,1% | R$ 650 mil |
| 2024 | 41,6% | — | — | 53,7% | 144 | 15,0% | R$ 380 mil |
2017–2020: Tonello (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 17,7% | 27,1% | 57,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | 16,1% | 19,9% | 60,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 16,8% | 26,4% | 53,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,3% | 16,0% | 27,5% | 51,0% | — | — | — |
2013–2016: Hélio (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,3% | 16,4% | 25,9% | 58,1% | — | — | — |
| 2016 | 42,7% | 16,9% | 27,0% | 55,0% | — | — | — |
Siga Alto Alegre
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.