Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Alegria (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alegria (RS): 684 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,9%.

Contas, contratos e repasses de AlegriaComo funciona
Sinais para conferência5em 684 contratos no PNCP
Índice de transparência64,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,27%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

684 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 18,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 684 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026172R$ 10,5 mi25,4%20,0%025,4%108
2025223R$ 4,4 mi59,5%25,1%114,5%137
2024159R$ 3,2 mi43,3%23,6%015,8%91
2023130R$ 782 mil100,0%14,7%110,2%65

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,2 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 973 mil-2,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2020), B (2022), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,6 miR$ 3,2 mi41,28%-31,1%R$ 2,7 mi-6,3%———
2025R$ 42,6 miR$ 6,1 mi38,27%-27,1%R$ 2,2 mi-2,3%43,0%——
2024R$ 36,9 miR$ 2,9 mi46,11%-19,8%−R$ 570 mil0,0%47,8%20,2%25,1%
2023R$ 35,9 miR$ 3,2 mi51,29%-18,6%−R$ 559 mil0,3%46,0%25,7%25,9%
2022R$ 32,1 miR$ 2,8 mi41,81%-21,9%R$ 1,8 mi0,0%47,9%20,9%25,3%
2021R$ 26,3 miR$ 3,4 mi52,10%-14,7%R$ 2,7 mi—45,1%18,0%25,2%
2020R$ 26,0 miR$ 1,9 mi48,10%-11,4%−R$ 430 mil0,2%42,4%19,1%25,7%
2019R$ 22,6 miR$ 1,9 mi48,98%-13,1%−R$ 594 mil0,1%39,9%21,3%25,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi10 planos · pago R$ 1,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de Duas Ensilhadeiras, com capacidade de corte de duas linhas com as seguintes características: equipamento novo do ano, com transmissão caixa cardan e comando hidráulico completo; plataforma de área total de corte 1 metro, duas l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093532
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículo automotor pick -up utilitário cabine dupla: especificações mínimas do veículo zero km;. 04 portas; potência mínima de de 95 cv (quando com gasolina); torque máximo igual ou superior a 12,3 kgfm (quando com gasolina); as
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092864
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de um Trator Agrícola de pneus com tração 4X4 Novo, com no mínimo as seguintes descrições: Potência 110 CV/HP; Diesel; 4 cilindros, com turbo/intercooler; equipado com cabine fechada com ar condicionado, o equipamento será utiliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095042
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica, na estrada vicinal na comunidade Espírito Santo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077726
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares de basalto, saída de Espírito Santo em Direção a Santo Antônio, área Rural do Município de Alegria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070613
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares de basalto, saída de Espirito Santo em direção à cidade de Alegria/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070753
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO processo de licitação ainda não foi realizado, objeto a ser definido.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072297
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 30 milR$ 30 milCIENTEExecução do projeto "habilitação e reabilitação em deficiência intelectual" , para pessoas com deficiência.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031047
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecutar reforma e ampliação de área de recreação na praça Arnoldo Guilherme Jost , centro no município de Alegria/RS, totalizando (ampliação 8,50m², e reforma 42,45m², em regime de empreitada global com fornecimento de materiais e mão de o
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034255
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 150 milR$ 150 milCIENTECelebração de parceria com organização da sociedade civil-OSC, mediante termo de fomento para a realização de finalidades de interesse publico e reciproco, através da execução do projeto " habilitação e reabilitação em deficiência intelectu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010498

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/09/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE ALEGRIA

    Celebração de parceria com a Associação, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução da eme

    Ver no PNCP
  • 17/09/2026R$ 20 milMUNICIPIO DE ALEGRIA

    Celebração de parceria com a Associação, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução da eme

    Ver no PNCP
  • 17/09/2026R$ 1.000,00MUNICIPIO DE ALEGRIA

    Celebração de parceria com a Associação, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, através da execução da eme

    Ver no PNCP
  • 12/11/2025R$ 3.689,26MUNICIPIO DE ALEGRIA

    Aquisição de equipamentos e demais produtos em atendimento às emendas parlamentares impositivas propostas no ano de 2024.

    Ver no PNCP
  • 12/11/2025R$ 10 milMUNICIPIO DE ALEGRIA

    Aquisição de equipamentos e demais produtos em atendimento às emendas parlamentares impositivas propostas no ano de 2024.

    Ver no PNCP
  • 11/11/2025R$ 3.249,00MUNICIPIO DE ALEGRIA

    Aquisição de equipamentos e demais produtos em atendimento às emendas parlamentares impositivas propostas no ano de 2024.

    Ver no PNCP
  • 11/11/2025R$ 34 milMUNICIPIO DE ALEGRIA

    Aquisição de equipamentos e demais produtos em atendimento às emendas parlamentares impositivas propostas no ano de 2024.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)67,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,2% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515224 contratos e 232 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabio Luciano Schakofski (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,3%——43,0%22359,5%R$ 396 mil
2026*41,3%———17225,4%R$ 796 mil
2021–2024: Dra Teresinha (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,1%18,0%25,2%45,1%——R$ 150 mil
202241,8%20,9%25,3%47,9%———
202351,3%25,7%25,9%46,0%130100,0%R$ 130 mil
202446,1%20,2%25,1%47,8%15943,3%R$ 450 mil
2017–2020: Gustavo Bigolin (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,2%24,7%25,3%41,4%———
201847,8%21,1%25,0%45,6%———
201949,0%21,3%25,3%39,9%———
202048,1%19,1%25,7%42,4%———
2013–2016: Renato (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,0%23,7%25,1%47,9%———
201645,6%22,8%24,9%42,2%———

Siga Alegria

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.