Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Alegrete (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alegrete (RS): 1.908 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.

Contas, contratos e repasses de AlegreteComo funciona
Sinais para conferência15em 1.908 contratos no PNCP
Índice de transparência76,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,75%acima do prudencial
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 8,7 mi32 planos

Sinais em contratos e licitações

1.908 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 113,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 1.908 (R$ 1,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026137R$ 18,0 mi70,1%16,3%815,4%110
20251.065R$ 44,0 mi44,2%23,6%519,6%300
2024702R$ 50,9 mi34,3%25,8%419,1%233
20234R$ 144 mil100,0%28,2%056,2%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 12,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    70,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/05/2026 · R$ 395 mil · Dispensa
    BANRISUL SERVICOS LTDA CNPJ 92934215000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao de empresa especializada na prestacaode servicos de gerenciamento controle e administracao do abastecimento

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  • 17/04/2024 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    JOSE RODRIGUES GUEDES CIA LTDA CNPJ 10876658000115

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    LOCACAO DE IMOVEL GARAGEM COMERCIAL DEPOSITOS PARA SEDE DO TRANSPORTE ESCOLAR E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCACAO C

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/07/2026 · R$ 279 mil · Pregão - Eletrônico
    RADIO MINUANO DE ALEGRETE LTDA CNPJ 90059114000108

    capital social de R$ 3.150,40 — contrato 88 vezes maior.

    Contratacao de servicos de radio fm frequencia modulada com alcance em todo o territorio do municipio para prestacao de

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  • 16/06/2025 · R$ 383 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUST CNPJ 14169702000108

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 191 vezes maior.

    Aquisicao de generos da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE

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  • 16/09/2024 · R$ 274 mil · Pregão - Eletrônico
    42.213.796 CARLA CIBELE MARQUES DA ROCHA CNPJ 42213796000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 274 vezes maior.

    CONTRATACAO DE SERVICOS DE LAVAGENS AUTOMOTIVAS PARA OS VEICULOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA ESPORTE E LAZER.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,75%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 34,7 mi-8,3% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,4 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União26,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 272,0 mi−R$ 28,8 mi51,54%-12,0%R$ 6,0 mi3,9%———
2025R$ 417,0 mi−R$ 31,6 mi52,75%-9,3%−R$ 34,7 mi1,1%26,3%17,5%23,6%
2024R$ 408,0 miR$ 4,0 mi50,12%-18,3%−R$ 6,8 mi1,2%27,8%19,9%25,0%
2023R$ 377,5 miR$ 3,3 mi52,86%-12,4%−R$ 12,1 mi1,3%25,1%——
2022R$ 338,4 miR$ 424 mil47,43%-16,4%−R$ 16,5 mi1,6%28,8%19,4%28,8%
2021R$ 298,9 miR$ 28,0 mi51,92%-22,2%R$ 38,7 mi1,8%26,3%15,5%—
2020R$ 266,3 miR$ 11,3 mi56,37%-16,3%R$ 8,0 mi1,5%27,6%17,4%23,9%
2019R$ 262,0 miR$ 15,6 mi53,35%-11,2%−R$ 98 mil1,0%26,9%39,2%34,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,7 mi32 planos · pago R$ 8,0 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)48repasse R$ 43,1 mi · pago a fornecedores R$ 15,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 298 milR$ 0,00CIENTE14 - Direitos da Cidadania / 243 - Assistência À Criança E Ao Adolescente / Apoio, Qualificação, Ações De Formação Continuada E Equipagem De Conselhos Tutelares E Conselhos De Direitos Das Crianças E Adolescentes, E Outros Órgãos Colegiados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097537
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 0,00CIENTE15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária Pavimentação da rua Severino Ribeiro - Bairro Cidade Alta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097538
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 199 milCIENTE20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária / 01 Roçadeira agrícola, compatível com trator de potência mínima de 105 cv; 01 Prancha metálica para adaptação em caminhão Iveco Tector, destinada ao transporte de máquinas; 0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093563
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTE15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária Pavimentação da Rua Rincão dos Poetas - Bairro Progresso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093564
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510002R$ 199 milR$ 199 milCIENTE23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo / Evento gerador de fluxo turístico de abrangência municipal, estadual, regional ou macrorregional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do Estado. 1º Acampamento Farroupilha da Ju
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090486
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 398 milCIENTE15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária Rua Adão Fontoura da Silva - Bairro Honório Lemes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090953
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 199 milCIENTE13 - Cultura / 392 - Divisão Cultural / Produção De Obra Cinematográfica De Até 70 Minutos De Duração Ou Websérie Para Exibição E Distribuição Gratuita; O projeto “Os Caudilhos” tem como objetivo geral promover a valorização e o fortalecim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092354
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio de media e alta complexidade, através de outros serviços de terceiros-pj e material de consumo a) Justificar e descrever detalhadamente a meta a ser executada constante no plano de ação conforme indicado pelo ente beneficiado. Q
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078386
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Unidade Móvel De Saúde A meta 2.1.65 da Programação Anual de Saúde 2025 do Município de Alegrete tem como objetivo “Promover investimentos estruturantes na Atenção Básica, com aquisição de veículos, equipamentos permanentes e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084947
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução do Espaço Cultural Tradicionalista do Município de Alegrete/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084948
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Equipamentos Permanentes Para Montagem De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Para Atividades Físicas E De Lazer Esportivo, Para Compor Espaços Esportivos Comunitários.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088438
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoProjeto "Robótica para o futuro: Inovação e Aprendizagem nas Escolas de Alegrete” para aquisição de materiais para as oficinas de robótica e contratação de profissionais capacitados para ministrar as oficinas e também para oferecer formação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080080
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Máquinas, Implementos E Equipamentos Agrícolas Adaptados À Agricultura Familiar E Tecnologias Sociais A Secretaria de Agricultura do Município de Alegrete RS, considera que o bem proposto se enquadra como máquina ou implemento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080081
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas Adaptados à Agricultura Familiar e Tecnologias Sociais destina-se a apoiar a agricultura familiar, por meio da disponibilização de equipamentos adequados à realidade produtiva dos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087078
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de equipamentos da atenção básica, para promover a aprendizagem interdisciplinar por meio de kits Tecnológicos(equipamentos), incentivando a inovação, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes no processo de ensino-aprendi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087079
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação da rua Eleodoro Prates Garcia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084106
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de 01 (Uma) Viatura do modelo CAMIONETE PICAPE para a Guarda Municipal de Alegrete.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075276
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhoria na Quadra Esportiva na Escola Waldemar Borges.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074642
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Rua Míriam Rejane Cardoso Vieira e melhorias na quadra da EMEB Antônio Saint Pastous de Freitas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068446
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 200 milR$ 200 milCIENTERepasse para a AJS e Revitalização da Praça do Bairro Sepé Tiaraju.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074280
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMelhoria na praça - Bairro Vera Cruz, Melhoria na praça - Bairro Boa Vista, Melhoria no largo Araci de Oliveira Baeze, Pavimentação da rua Izidoro Aurélio - Bairro Saint Pastous e Acessibilidade no Passo Novo (trecho entre Rua Flores da Cun
contrato que cita a emenda: 15/09/2025 · R$ 152 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069714
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMelhoria na quadra de esporte - Bairro Piola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072317
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Rua Arthur Argenico Garaialde Iarto - Bairro Nova Brasília (Trecho entre a Rua Brigada Militar e Avenida Caverá, em perímetro urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072067
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 100 milR$ 100 milCIENTERepasse para a ASSEB - Para aquisição de instrumentos para execução do projeto Harmonia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072017
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 350 milR$ 350 milCIENTERepasse para instituições de esporte e lazer e aquisição de aparelho para controle de produtos de origem animal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069489
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 130 milR$ 130 milCIENTERepasse de veículo para o Sindicato dos Trabalhador Rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070899
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização da Quadra de Esporte do Bairro Piola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070690
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Aquisição de 02 (Duas) Viaturas do modelo CAMIONETE PICAPE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069779
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 MAQUINA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031111
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEDESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036295
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SAINT PASTOUS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036043
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECURSO DESTINADO EFIPAN (ENCONTRO DE FUTEBOL INFANTIL PAN AMERICANO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035584
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 150 milR$ 150 milCIENTERECURSO DESTINADO PARA OFICINA DE ARTE E CULTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019052
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecurso destinado ao Encontro de Futebol Infantil Pan-Americano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018539
2021Sanderson (Câmara/RS)202140730008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPerfuração de Poços Artesianos na zona rural do município de Alegrete
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013912

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 48 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/07/2026R$ 246 milMUNICIPIO DE ALEGRETE

    Contratacao de Empresa para Executar a pavimentacao da Rua Cariri B.Prado em blocos intertravados Contrato de repasse n 947779 2023 Emenda Parlamentar do Deputa

    Ver no PNCP
  • 15/09/2025R$ 152 milMUNICIPIO DE ALEGRETE

    Contratacao de empresa para realizar a Revitalizacao da Praca Jose Pedro de Albuquerque localizada no bairro Boa Vista atraves da emenda parlamentar por transfe

    Ver no PNCP
  • 14/08/2025R$ 5.918,00MUNICIPIO DE ALEGRETE

    CONTRATACAO DE EMPRESA OU INSTITUICAO ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CURSO PRESENCIAL DE CAPACITACAO VOLTADO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA ATENCAO BASI

    Ver no PNCP
  • 12/11/2024R$ 32 milMUNICIPIO DE ALEGRETE

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS COM GRAMPOS METALICOS RECURSO ORIUNDO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2023 DO

    Ver no PNCP
  • 12/11/2024R$ 416 milMUNICIPIO DE ALEGRETE

    AQUISICAO DE EXAMES ATRAVES DE INEXIGIBILIDADE PARA A SECRETARIA DE SAUDE RECURSO REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIAL

    Ver no PNCP
  • 06/09/2024R$ 1,3 miMUNICIPIO DE ALEGRETE

    REQUIICAO DE COMPRAS PARA A CONTRATACAO DE FIRMA PARA EXECUTAR A PAVIMENTACAO DAS AV. ESPINILHO AV. CEDRO E TRAVESSA PRACA ARISTIDES CARVALHO BAIRRO CAPAO DO AN

    Ver no PNCP
  • 09/08/2024R$ 486 milMUNICIPIO DE ALEGRETE

    OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTACAO DAS RUAS IPE E [nome omitido] CR 944739 2023 REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR SENADOR [nome omitido]. O

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alegrete: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,23054,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151065 contratos e 457 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jesse Trindade (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,8%17,5%23,6%26,3%1.06544,2%R$ 1,9 mi
2026*51,5%———13770,1%R$ 2,1 mi
2021–2024: Márcio Amaral (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,9%15,5%—26,3%——R$ 250 mil
202247,4%19,4%28,8%28,8%——R$ 250 mil
202352,9%——25,1%4100,0%R$ 1,5 mi
202450,1%19,9%25,0%27,8%70234,3%R$ 2,6 mi
2017–2020: Cleni Paz (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,0%—30,1%26,9%———
201855,9%20,4%21,1%27,7%———
201953,4%39,2%34,3%26,9%———
202056,4%17,4%23,9%27,6%———
2013–2016: Erasmo Guterres Silva (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,8%—23,8%————
201664,4%—23,6%29,2%———

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