Fiscalização cidadã: São Luiz (RR)

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/01/2025, somando R$ 308 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9973732026 · Em execuçãorepasse R$ 4,3 mi

  AMPLIAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9474902023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 5,7 mi

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ-RR

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9158622021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 860 mil

  Aquisição de Maquinas Agrícolas.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • OSAKA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 38624389000119 — R$ 1.054.000,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9158322021 · Em execuçãorepasse R$ 3,1 mi

  Construção do Sistema de Drenagem Urbana noMunicípio de São Luiz-RR.

  Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 3,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9147162021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 12,6 mi

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ-RR

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 12,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J. B. SERVICOS LTDA CNPJ 05894690000193 — R$ 12.106.068,98 em 12 pagamento(s), 24/01/2025 a 04/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8888812019 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA COM DRENAGENS E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ-RR.

  Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8807022018 · Em execuçãorepasse R$ 5,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOTADA DE DRENAGEM E CALÇADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ- RR.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 5,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • COEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04236920000164 — R$ 3.011.763,43 em 11 pagamento(s), 22/10/2020 a 02/10/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8732852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil

  AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITÁRIO TIPO PICK-UP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • FALCAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI CNPJ 34791715000121 — R$ 674.500,00 em 5 pagamento(s), 12/03/2020 a 23/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8717872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi

  ILUMINAÇÃO PUBLICA URBANA, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - RR.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • J. B. SERVICOS LTDA CNPJ 05894690000193 — R$ 2.940.354,61 em 8 pagamento(s), 24/08/2020 a 22/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8717652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL NA VILA MODERNA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • CONSTRUTORA ANAUA LTDA CNPJ 15285334000126 — R$ 979.308,39 em 10 pagamento(s), 22/03/2022 a 10/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8678102018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi

  AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO

  Emenda(s): Telmário Mota (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07437133000179 — R$ 576.800,00 em 7 pagamento(s), 05/02/2020 a 13/09/2022
  • ELETRISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 34798934000132 — R$ 326.200,00 em 1 pagamento(s), 08/04/2022 a 08/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8651802018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,0 mi

  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR

  Emenda(s): Shéridan (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8642472018 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  DRENAGEM URBANA NA VILA MODERNA, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ-RR

  Emenda(s): Edio Lopes (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8391472016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 2,0 mi

  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NO MUNICIPIO DE SAO LUIZ/RR

  Emenda(s): Edio Lopes (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • FERRARI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07024593000175 — R$ 1.931.881,67 em 6 pagamento(s), 10/02/2020 a 03/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8350602016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 994 mil

  IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR -2ª ETAPA

  Emenda(s): CARLOS ANDRADE (R$ 994 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FERRARI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07024593000175 — R$ 964.183,16 em 4 pagamento(s), 29/10/2018 a 24/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8281152016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 999 mil

  IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR - 1ª ETAPA

  Emenda(s): CARLOS ANDRADE (R$ 999 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FERRARI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07024593000175 — R$ 989.387,80 em 5 pagamento(s), 24/10/2018 a 25/06/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Luiz: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 18/09/2025Avaliação
  Relatório 1768637 - Transferências especiais (emendas parlamentares) destinadas a entes federativos (ADI 7688): São Luiz (RR)

  Avaliação do processo de seleção ou contratação dos entes beneficiados ou contratados, bem como a execução, monitoramento e avaliação dos recursos provenientes das Emenda Parlamentares 202338040004; 202337630004; e 202240930002, nos valores, respectivamente, de R$ 26.818.337,00, R$ 10.951.699,00 e R$ 2.200.682,00, transferidos ao município de São Luiz/RR. Sendo que o valor total avaliado de recursos provenientes das

  Prefeito(a) em 2025: Chicão (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 22/11/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201505903 - PM São Luiz/RR

  Prefeito(a) em 2018: James Batista (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Luiz/RR

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 66,9%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga São Luiz

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.