Fiscalização cidadã: São João da Baliza (RR)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João da Baliza (RR): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/03/2026, somando R$ 290 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 290 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,9 mi | −R$ 46,5 mi | 43,57% | 12,4% | −R$ 9,9 mi | 13,4% | — | 14,6% | 18,2% |
| 2025 | R$ 109,6 mi | R$ 15,1 mi | 32,00% | -2,0% | R$ 10,4 mi | 4,9% | 57,6% | 15,6% | 24,3% |
| 2024 | R$ 86,2 mi | −R$ 180 mil | 36,46% | 1,2% | R$ 5,7 mi | 2,0% | 57,4% | 13,9% | 21,8% |
| 2023 | R$ 71,0 mi | R$ 3,3 mi | 49,52% | 9,8% | R$ 14,0 mi | 13,5% | 62,5% | 14,2% | 23,4% |
| 2022 | R$ 50,6 mi | −R$ 11,0 mi | 39,97% | 46,6% | −R$ 3,0 mi | 10,8% | 47,4% | 23,7% | 32,2% |
| 2021 | R$ 38,5 mi | R$ 10,6 mi | 50,61% | 13,8% | R$ 11,9 mi | 24,0% | 59,9% | 16,4% | 16,4% |
| 2020 | R$ 53,5 mi | R$ 17,1 mi | 53,19% | 80,0% | −R$ 4,6 mi | 18,0% | 76,8% | — | 24,3% |
| 2019 | R$ 31,9 mi | −R$ 23,7 mi | 69,57% | 102,1% | R$ 4,9 mi | 53,5% | 82,2% | — | -1,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gabriel Mota (Câmara/RR) | 202644980001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de pontes de madeira em estradas vicinais do município de São João da Baliza/RR, com fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, equipamentos e todas as demais despesas necessárias para a execução completa da obra, confo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098068 |
| 2026 | Duda Ramos (Câmara/RR) | 202643650003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Ampliação da rede de média e baixa tensão com iluminação pública, instalação de postes, condutores, transformadores, luminárias e demais componentes necessários, totalizando 12 km de extensão, no Perímetro Urbano do Município de São João da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091019 |
| 2026 | Dr. Hiran (Senado/RR) | 202642690001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de galpão e pavimentação do pátio de estacionamento no Centro Administrativo da Prefeitura de São João da baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088889 |
| 2026 | Dr. Hiran (Senado/RR) | 202642690001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 80 (OITENTA) POÇOS ARTESIANOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR. (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088890 |
| 2026 | Chico Rodrigues (Senado/RR) | 202641430004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Ampliação da Rede de Iluminação Pública da Sede do Município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096582 |
| 2026 | Chico Rodrigues (Senado/RR) | 202641430003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, gerencial e ambiental em fruticultura, com foco no fomento ao setor agropecuário, visando o desenvolvimento econômico, o aumento da produtividade, a geração de renda e a capacitação documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088733 |
| 2026 | Mecias de Jesus (Senado/RR) | 202640930001 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação do Estádio de Futebol da Vila Olímpica Eugênio Alves, no Município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089658 |
| 2025 | Gabriel Mota (Câmara/RR) | 202544980004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação de 03 (três) pontes de madeira em estradas vicinais do município de São João da Baliza/RR, com fornecimento de materiais, mão de obra, transporte, equipamentos e todas as demais despesas necessárias para a execução completa da o documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085411 |
| 2025 | Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR) | 202544920006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Material de Consumo para melhoria das ações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, assegurando a a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080713 |
| 2025 | Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR) | 202544920006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais, em veículos da frota da Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080714 |
| 2025 | Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR) | 202544920006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais no município de São João da Baliza-RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080715 |
| 2025 | Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR) | 202544920006 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Material Escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de São João da Baliza - RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087204 |
| 2025 | Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR) | 202544920006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Material Esportivo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de São João da Baliza - RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087205 |
| 2025 | Duda Ramos (Câmara/RR) | 202543650002 | R$ 873 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implementação de ações sociais, oficinas e campanhas comunitárias voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do CRAS e CREAS do município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076430 |
| 2025 | Duda Ramos (Câmara/RR) | 202543650002 | R$ 2,3 mi | R$ 2,3 mi | CIENTE | Requalificação de espaços públicos urbanos, com construção, reforma e adequação de calçadas, com implantação de meio-fio e sarjetas, e demais intervenções voltadas à melhoria da acessibilidade, segurança e convivência comunitária no bairros documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076431 |
| 2025 | Nicoletti (Câmara/RR) | 202541640001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Execução de serviços de Manutenção das Estradas Vicinais 30 e 33 no município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077274 |
| 2025 | Nicoletti (Câmara/RR) | 202541640001 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | PAGAMENTO DE TERMOS ADITIVOS E REEQUILÍBRIOS ECONOMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DA BALIZA/ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077275 |
| 2025 | Chico Rodrigues (Senado/RR) | 202541430005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Execução de serviços de Manutenção das Estradas Vicinais 28, 31 e 34 no município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075806 |
| 2025 | Chico Rodrigues (Senado/RR) | 202541430005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aquisição de Mudas de árvores frutíferas e insumos agrícolas (calcário, npk, fte) para distribuição aos agricultores familiares visando o fortalecimento da agricultura local e o desenvolvimento sustentável da região. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075807 |
| 2025 | Mecias de Jesus (Senado/RR) | 202540930001 | R$ 267 mil | R$ 267 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) viatura automotiva tipo pick-up, 0 (zero) km, cabine dupla, com tração 4x4, devidamente equipada para uso operacional da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza/RR, visando garantir suporte às ações de patrulhamen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076020 |
| 2025 | Mecias de Jesus (Senado/RR) | 202540930001 | R$ 228 mil | R$ 228 mil | CIENTE | Aquisição de Material Permanente: Armamento, Instrumentos de Menor Potencial ofensivo e Equipamentos de Proteção Individual, Comunicação e Informática, visando a reestruturação e o fortalecimento das ações da Guarda Civil Municipal de São J documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076021 |
| 2025 | Mecias de Jesus (Senado/RR) | 202540930001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para Implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano (com 15 pontos de monitoramento), com disponibilização das imagens no setor de monitoramento da Guarda Municipal, a implementação de tec documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076022 |
| 2024 | Gabriel Mota (Câmara/RR) | 202444980003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aditivo e Reequilíbrio econômico financeiro da obra de Construção da 2ª etapa do parque de exposição na Zona Urbana do Município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068488 |
| 2024 | Dr. Hiran (Senado/RR) | 202442690003 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Construção do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073923 |
| 2024 | Chico Rodrigues (Senado/RR) | 202441430009 | R$ 5,4 mi | R$ 5,4 mi | CIENTE | Realização de serviços de custeio para atender as necessidades da Prefeitura de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064704 |
| 2024 | Mecias de Jesus (Senado/RR) | 202440930001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Serviços de drenagem da Orla do Rio Baliza. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064651 |
| 2023 | Ottaci Nascimento (Câmara/RR) | 202341650001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção da escola Professora Irene Rodrigues no Município de São João da Baliza/RR (reequilíbrio econômico financeiro). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041542 |
| 2023 | Mecias de Jesus (Senado/RR) | 202340930002 | R$ 4,5 mi | R$ 4,5 mi | CIENTE | Realização de serviços de custeio e investimento para atender as necessidades da Prefeitura de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031070 |
| 2023 | Hiran Gonçalves (Câmara/RR) | 202333960005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Serviços de gestão de iluminação pública do Município de São João da Baliza, com fornecimento de SOFTWARE de gestão, implantação de teleatendimento, invetário com identificação dos pontos de iluminação pública e eficiência energética. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035964 |
| 2023 | Jhonatan de Jesus (Câmara/RR) | 202326700001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma da praça recreativa no Município de São João da Baliza/RR.
Reforma e ampliação do parque aquático do Município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032614 |
| 2022 | Ottaci Nascimento (Câmara/RR) | 202241650002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Adequação e recuperação de estradas nas vicinais 34, no Município de São João da Baliza/RR (reequilíbrio financeiro). documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021732 |
| 2021 | Chico Rodrigues (Senado/RR) | 202141430001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Realização de serviços de custeio e investimento para atender as necessidades da Prefeitura de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013202 |
| 2021 | Hiran Gonçalves (Câmara/RR) | 202133960010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Melhoria e ampliação de rede de distribuição elétrica, incluindo iluminação tipo LED na área urbana do Município de São João da Baliza/RR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011081 |
| 2021 | Jhonatan de Jesus (Câmara/RR) | 202126700003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Fornecimento de gêneros alimentícios (cesta básica), a fim de atender as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009982 |
| 2020 | Jhonatan de Jesus (Câmara/RR) | 202026700003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas) destinado a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004805 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9725212024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Obras para o fomento ao acesso à energia elétrica.
Emenda(s): Duda Ramos (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452642023 · Em execuçãorepasse R$ 4,3 mi
Pavimentação de ruas no Município de São João da Baliza/RR.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9374202022 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIAS URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- LOTUS TEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27741715000151 — R$ 2.719.548,94 em 13 pagamento(s), 05/06/2025 a 12/05/2026
- Convênio 9337652022 · Em execuçãorepasse R$ 12,5 mi
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 12,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- LOTUS TEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27741715000151 — R$ 8.793.266,56 em 16 pagamento(s), 23/05/2025 a 15/07/2026
- Convênio 9312162022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 698 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA RORAIMA
Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 698 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 363.230,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2024 a 26/02/2024
- AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07437133000179 — R$ 340.000,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2024 a 17/12/2024
- Convênio 9222592021 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,9 mi
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9158602021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 994 mil
IMPLANTAÇÃO DE Melhorias Sanitárias Domiciliares em área rural do Município de São João da Baliza/RR.
Emenda(s): Shéridan (R$ 994 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RJP EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12092312000151 — R$ 958.721,58 em 4 pagamento(s), 30/01/2025 a 15/05/2026
- Convênio 9069372020 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil
Construção de galpão no Município de São João da Baliza.
Emenda(s): Telmário Mota (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8825592019 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Implantação de infraestrutura urbana com drenagens e manejo das águas plúvias urbana para prevenção e controle de doenças eagravos na sede do município de São João da Baliza.
Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8801262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Realização de torneios regionais de futebol amador masculino e feminino no município de São João da Baliza-RR.
Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CQS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 20494536000118 — R$ 195.776,75 em 14 pagamento(s), 09/01/2020 a 01/10/2020
- Convênio 8749412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS UTILITÁRIO TIPO CAMINHONETE E ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FALCAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI CNPJ 34791715000121 — R$ 679.800,00 em 6 pagamento(s), 06/09/2019 a 16/09/2019
- Convênio 8680182018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 2,5 mi
Recuperação de estradas Vicinais
Emenda(s): ABEL MESQUITA JR. (R$ 2,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8651792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 968 mil
IMPLANTAÇÃO DE Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de São João da Baliza/RR.
Emenda(s): Shéridan (R$ 968 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CASTRO E SILVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 13302077000168 — R$ 926.611,18 em 16 pagamento(s), 02/04/2020 a 01/11/2022
- Convênio 8547652017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,7 mi
Recuperação de estradas Vicinais no Município de São João da Baliza/RR.
Emenda(s): REMÍDIO MONAI (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8499692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,8 mi
Implantação de Rede Elétrica com Instalação de Iluminação Pública.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- GSA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 23586299000103 — R$ 2.383.995,04 em 5 pagamento(s), 10/01/2020 a 04/08/2021
- Convênio 8499682017 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi
Implantação de Rede Elétrica Rural com instalação de transformadores.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,7 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- BRASPILOT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 33704947000132 — R$ 2.080.564,78 em 7 pagamento(s), 02/04/2025 a 06/07/2026
- GSA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 23586299000103 — R$ 1.032.756,32 em 2 pagamento(s), 02/04/2020 a 15/05/2024
- Convênio 8481932017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 5,7 mi
Implantação de infraestrutura urbana com drenagens e manejo das águas plúvias urbana para prevenção e controle de doenças e agravos na sede do município de São João da Baliza/RR.
Emenda(s): Shéridan (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08643167000182 — R$ 5.529.951,63 em 12 pagamento(s), 05/12/2019 a 30/12/2020
- Convênio 8481922017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 986 mil
Implantação de infraestrutura urbana com drenagens e manejo das águas plúvias urbana para prevenção e controle de doenças e agravos no Bairro Nova esperança do município de São João da Baliza.
Emenda(s): Edio Lopes (R$ 986 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08643167000182 — R$ 963.811,71 em 6 pagamento(s), 18/08/2020 a 30/12/2020
- Convênio 8467022017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 2,2 mi
Implantação de rede elétrica, iluminação pública e substituição de poste de madeira por poste de concreto
Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 2,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R. DO NASCIMENTO LTDA CNPJ 07243989000103 — R$ 2.108.262,89 em 7 pagamento(s), 12/07/2019 a 24/07/2020
- Convênio 8432672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- R. DO NASCIMENTO LTDA CNPJ 07243989000103 — R$ 2.910.774,95 em 6 pagamento(s), 19/12/2019 a 28/12/2020
- Convênio 8431422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi
Pavimentação em CBUQ, Drenagem, calçada, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de São João da Baliza-RR.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08643167000182 — R$ 2.872.814,53 em 5 pagamento(s), 05/03/2020 a 02/09/2020
- Convênio 8428862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO URBANA COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Emenda(s): Hiran Gonçalves (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ELETROGIL LTDA CNPJ 84051739000112 — R$ 589.009,40 em 2 pagamento(s), 25/03/2020 a 15/06/2020
- Convênio 8279422016 · Convênio Anuladorepasse R$ 168 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): Telmário Mota (R$ 168 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8268102016 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil
Construção de Complexo Esportivo Beira-Rio, no município de São João da Baliza/RR
Emenda(s): Telmário Mota (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8175432015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, DRENAGENS E CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR - ETAPA II
Emenda(s): CHICO DAS VERDURAS (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA COBRA EIRELI CNPJ 03037855000185 — R$ 1.403.250,82 em 7 pagamento(s), 03/07/2018 a 28/11/2019
Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1900 | 1 | — | +58,3% | +59,7% | 1 acima do p90
|
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1700 | 1 | — | +30,8% | +54,5% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1600 | 1 | — | +148,1% | +150,0% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Creche Municipal Maria Lúcia Muniz - São João da Baliza - RRParalisadadesde 05/12/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 21,0% · execução atualizada em 05/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 89749.14-10 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João da Baliza: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Roraima - São João da Baliza) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
A presente auditoria avaliou a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal (Programa Brasil Sorridente) no município de São João da Baliza/RR, com o objetivo de examinar a oferta dos serviços, a regulação do acesso, a referência e contrarreferência, a atuação do controle social e os mecanismos de gestão e monitoramento da política. Para tanto, foram realizadas análises documentais e de bases de dados, inspeções
Prefeito(a) em 2026: Luiza Maura (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João da Baliza/RR
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 66,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiza Maura (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,0% | 15,6% | 24,3% | 57,6% | — | — | R$ 14,1 mi |
| 2026* | 43,6% | 14,6% | 18,2% | — | 1 | 0,0% | R$ 12,6 mi |
2021–2024: Luiza Maura (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,6% | 16,4% | 16,4% | 59,9% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2022 | 40,0% | 23,7% | 32,2% | 47,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 49,5% | 14,2% | 23,4% | 62,5% | — | — | R$ 8,4 mi |
| 2024 | 36,5% | 13,9% | 21,8% | 57,4% | — | — | R$ 13,4 mi |
2017–2020: Marcelo Jorge (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 86,8% | — | — | 71,1% | — | — | — |
| 2018 | 70,6% | — | -50,4% | 70,3% | — | — | — |
| 2019 | 69,6% | — | -1,9% | 82,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | — | 24,3% | 76,8% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Divino (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 75,6% | — | 18,4% | 63,9% | — | — | — |
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