Painel Cívico · Fiscalização · Roraima

Fiscalização cidadã: Pacaraima (RR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pacaraima (RR): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.

Contas, contratos e repasses de PacaraimaComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência72,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,75%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 43,9 mi27 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 173 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 173 mil0,0%16,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 37,1 mi21,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,6 mi3,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 100,7 mi−R$ 54,0 mi59,64%14,5%−R$ 3,6 mi8,6%—12,1%22,0%
2025R$ 175,1 miR$ 31,5 mi43,75%14,9%R$ 37,1 mi3,8%69,2%15,6%22,4%
2024R$ 114,1 mi−R$ 10,9 mi48,28%12,0%−R$ 7,2 mi5,7%63,4%16,8%33,5%
2023R$ 94,0 miR$ 1,7 mi50,30%8,7%R$ 136 mil1,9%61,6%—29,8%
2022R$ 102,3 miR$ 4,7 mi47,21%6,1%R$ 1,7 mi2,1%58,1%16,7%34,5%
2021R$ 71,9 miR$ 5,0 mi47,99%7,1%R$ 10,6 mi1,3%61,7%26,0%35,8%
2020R$ 44,3 mi−R$ 14,0 mi53,52%68,2%R$ 548 mil7,9%76,6%—21,3%
2019R$ 35,8 miR$ 983 mil59,72%—R$ 4,4 mi2,8%85,2%66,5%18,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 43,9 mi27 planos · pago R$ 43,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 52,5 mi · pago a fornecedores R$ 19,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gabriel Mota (Câmara/RR)202644980001R$ 846 milR$ 846 milCIENTEAmpliação De Infraestrutura Esportiva da quadra da Praça do Bairro Suapí na sede do Município de Pacaraima -RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098070
2026Gabriel Mota (Câmara/RR)202644980001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEAmpliação da Rede de Iluminação Pública em área urbana, Sede do Município de Pacaraima - RR. Coordenadas: 4° 25′ 51″ N, 61° 08′ 45″ O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098071
2026Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR)202644920011R$ 896 milR$ 896 milCIENTERealização da Comemoração do 31º (trigésimo primeiro) Aniversário do Município de Pacaraima/RR, a ser realizada nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093258
2026Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR)202644920011R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEADEQUAÇÕES DE VIAS COM PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093259
2026Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202643410006R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOPavimentação de vias urbanas e rurais com serviços de tapa-buraco, utilizando revestimento primário, através da contratação de hora máquina em comunidades do Município de Pacaraima-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094288
2026Dr. Hiran (Senado/RR)202642690001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEContratação de empresa especializada em serviço de limpeza de ruas e avenidas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088894
2026Dr. Hiran (Senado/RR)202642690001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEConstrução De Calçadas E Passeios Públicos no Município de Pacaraima-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088895
2026Nicoletti (Câmara/RR)202641640001R$ 4,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA; ADEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO, REPARAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089468
2026Nicoletti (Câmara/RR)202641640001R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTEConstrução De Calçadas E Passeios Públicos no Município de Pacaraima-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089469
2026Mecias de Jesus (Senado/RR)202640930001R$ 2,7 miR$ 2,7 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089665
2025Gabriel Mota (Câmara/RR)202544980007R$ 990 milR$ 990 milCIENTERecuperação de 18 km de estradas vicinais que dão acesso as comunidades do kawê e miag, Município de Pacaraima - RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077097
2025Gabriel Mota (Câmara/RR)202544980004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de estradas vicinais na zona rural que dá acesso as comunidades do Limão, São Bento e Maravilha do Município de Pacaraima – RR, com extensão total de 10 km de estradas, fomentando o setor agropecuário beneficiando os pequenos e m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085414
2025Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR)202544920005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEA presente contratação tem por finalidade a realização de apresentações artísticas nacionais em comemoração ao 30º (trigésimo) aniversário do Município de Pacaraima – RR. Para tanto, serão contratadas bandas de renome no cenário musical, en
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080479
2025Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR)202544920005R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTENivelamento e compactação do solo, adição de material de base, instalação de bueiros nas comunidades indígenas (Nova Esperança, Boca da Mata, Sorocaima 1 e Sorocaima 2,Taxi 1 e Taxi 2, Surumu, no Município de Pacaraima - RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080480
2025Duda Ramos (Câmara/RR)202543650002R$ 873 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, MUNICIPIO DE PACARAIMA-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076434
2025Duda Ramos (Câmara/RR)202543650002R$ 4,8 miR$ 4,8 miCIENTEFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ZERO GRID COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR (ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU: 54 PLACAS 600W, 3 INVER 8KW, 16 BATERIAS DE 5,12KWH, POTÊNCIA 32
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076435
2025Duda Ramos (Câmara/RR)202543650002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PACARAIMA-RR, CONTEMPLANDO PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO , RESERVATÓRIOS ELEVADOS E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE BOMBEAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088394
2025Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202543410003R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de alimento (farrinha, melancia, abóbora, milho verde, macaxeira, banana, cheiro verde) da produção da agricultura familiar indígena de Pacaraima - RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081317
2025Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202543410003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEConstrução de duas pontes de madeiras na vicinal sobre o Rio Igarapé Grande e banguer que dão acesso a comunidade do Perdiz e construção de uma ponte de madeira que dar acesso as comunidade indigenas Taxí e Taxí 2, localizadas na área rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081318
2025Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202543410003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEFortalecimento da Agricultura Familiar por meio de Sacolão Comunitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087380
2025Dr. Hiran (Senado/RR)202542690001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEConstrução de estradas vicinais na zona rural que dá acesso as comunidades Ingarumaã, Arai, Samã 1 e Samã 2, Nova samã, Nova Jerusalém, Sorocaima, Guariba, Bananal, São Francisco, Ouro Preto e Nova Morada no Município de Pacaraima – RR, co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079643
2025Mecias de Jesus (Senado/RR)202540930001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReforma da praça localizada no bairro suapi, município de Pacaraima - RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076030
2025Mecias de Jesus (Senado/RR)202540930001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de 180 (cento e oitenta) matrizes bovinas e 05 (cinco) touros reprodutores com melhoramento genético, destinados às comunidades de São Jorge, São Francisco, Guariba, Ingarumã e Banana, no Município de Pacaraima/RR, com a meta de f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076031
2024Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202443410008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS RURAIS DO MUNICIPIO / PAVIMENTAÇÃO / CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA ATENDER O FESTEJO DO SURUMU / AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070017
2024Dr. Hiran (Senado/RR)202442690006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEIMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073925
2024Mecias de Jesus (Senado/RR)202440930001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de materiais de consumo e Manutenção do Prédio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, do Município de Pacaraima-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064655
2023Chico Rodrigues (Senado/RR)202341430005R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE PACARAIMA RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038533
2023Mecias de Jesus (Senado/RR)202340930002R$ 850 milR$ 850 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL COM 06 SALAS DE AULA NA COMUNIDADE INDÍGENA TARAUPARÚ - PACARAIMA - RR/REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE INDÍGENA SABIÁ, MUNICIPIO DE PACARAIMA RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031075
2023Hiran Gonçalves (Câmara/RR)202333960008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO,MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR/ SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO URBANA C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035965
2021Chico Rodrigues (Senado/RR)202141430001R$ 120 milR$ 120 milCIENTESERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM APROPRIAÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013207

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 18,001—+71,4%+68,2%
1 acima do p90
  • 05/09/2025 · R$ 18,00 por kg · A P MARTINS COMERCIO LTDA · compra
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 5,991—+10,0%+1,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pacaraima: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 66,9%. Como é calculado.

Índice (2025)72,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 30 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Walderi D Avila (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,8%15,6%22,4%69,2%——R$ 19,7 mi
2026*59,6%12,1%22,0%—10,0%R$ 17,9 mi
2021–2024: Juliano Torquato (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,0%26,0%35,8%61,7%——R$ 120 mil
202247,2%16,7%34,5%58,1%———
202350,3%—29,8%61,6%——R$ 2,7 mi
202448,3%16,8%33,5%63,4%——R$ 3,5 mi
2017–2020: Juliano Torquato (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%39,7%26,4%64,7%———
201853,8%24,0%28,9%73,9%———
201959,7%66,5%18,1%85,2%———
202053,5%—21,3%76,6%———
2013–2016: Altemir Campos (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,5%63,1%58,8%67,6%———
201658,5%51,5%59,7%68,0%———

Siga Pacaraima

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.