Fiscalização cidadã: Normandia (RR)

Sinais em contratos e licitações

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9971542026 · Em execuçãorepasse R$ 20,8 mi

  Pavimentação de estradas vicinais no Municipio de Normandia/RR

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 20,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9909882025 · Em execuçãorepasse R$ 3,7 mi

  CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO E SARJETAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA/RR.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 3,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9895912025 · Em execuçãorepasse R$ 2,3 mi

  Pavimentação de acesso à capela de Nossa Senhora de Nazaré situada no Morro do Cruzeiro, no município de Normandia/RR

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9645402025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção de Campo de Futebol no município de Normandia/RR.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9729162024 · Em execuçãorepasse R$ 3,1 mi

  Obras para o fomento ao acesso à energia eletrica no Município de Normandia/RR.

  Emenda(s): Duda Ramos (R$ 3,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9633042024 · Em execuçãorepasse R$ 6,7 mi

  Recuperação de estrada de acesso a Orla da Lagoa Cheirosa no Município Normandia/RR

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 6,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9459342023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,9 mi

  Aquisição de equipamentos diversos.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 34792887000110 — R$ 1.912.000,00 em 3 pagamento(s), 02/09/2025 a 19/09/2025
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• Convênio 9303252022 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi

  Aquisição de equipamentos produtivos.

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 2,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9302402022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil

  Implantação de Melhorias Sanitarias Domiciliares em area urbana do Município de Normandia/RR.

  Emenda(s): Joenia Wapichana (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9302322022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,6 mi

  Implantação de Melhorias Sanitarias Domiciliares em áreas rurais do Município de Normandia/RR.

  Emenda(s): Hiran Gonçalves (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9287652022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 18,5 mi

  Pavimentação de via urbana com calçadas, meios fios e sarjetas no município de Normandia.

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 18,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 15715423000165 — R$ 17.862.551,74 em 14 pagamento(s), 27/08/2024 a 05/11/2025
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• Convênio 9249202021 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Construção de Quadra Poliesportiva, no município de Normandia/RR.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9063962020 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil

  Construção de Tres Centros de Manejo de Bovinocultura em comunidades indigenas de Normandia/RR

  Emenda(s): Joenia Wapichana (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9049432020 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,3 mi

  Implantação de Vicinal

  Emenda(s): Telmário Mota (R$ 2,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8869982019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 460 mil

  AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS.

  Emenda(s): Telmário Mota (R$ 460 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 34792887000110 — R$ 460.800,00 em 2 pagamento(s), 17/09/2020 a 23/09/2020
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• Convênio 8841562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Construção da Casa da Cultura.

  Emenda(s): REMÍDIO MONAI (R$ 345 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08828271000141 — R$ 336.894,19 em 3 pagamento(s), 14/04/2023 a 29/06/2023
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• Convênio 8828332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  ELETRIFICAÇÃO RURAL - CONSTRUÇÃO DE REDE TRIFÁSICA TRONCO E MONOFÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA AO LONGO DA BR 433.

  Emenda(s): Telmário Mota (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08643167000182 — R$ 1.927.826,09 em 4 pagamento(s), 27/04/2022 a 15/09/2022
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• Convênio 8828042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,3 mi

  ELETRIFICAÇÃO RURAL - CONSTRUÇÃO DE REDE TRIFÁSICA TRONCO E MONOFÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA AO LONGO DA BR 433 E VICINAIS ARAÇA E CONGRESSO.

  Emenda(s): Telmário Mota (R$ 2,3 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08643167000182 — R$ 2.232.043,01 em 4 pagamento(s), 27/04/2022 a 15/09/2022
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• Convênio 8825252019 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi

  Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos na Sede de Normandia.

  Emenda(s): Shéridan (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8814812018 · Convênio Anuladorepasse R$ 672 mil

  Implantação de Um Campo de Futebol, com Arquibancada, Gramado, Iluminação, Sistema de Irrigação e Drenagem e Alambrado.

  Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 672 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8697582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Revitalização da Feira Municipal na Sede de Normandia RR.

  Emenda(s): MARIA HELENA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • FALCAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI CNPJ 34791715000121 — R$ 232.570,96 em 4 pagamento(s), 05/08/2020 a 18/08/2021
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• Convênio 8686102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil

  Aquisição de Caminhões 3/4, com Carroceria de Madeira e Veiculo Utilitário tipo Camionete com carroceria de madeira.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 34792887000110 — R$ 127.500,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2020 a 21/05/2020
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• Convênio 8652552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Implantação de Rede Elétrica de Distribuição Monofásica Rural, acesso a Comunidade Indígena Napoleão, no Município de Normandia/RR.

  Emenda(s): CARLOS ANDRADE (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • FERRARI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07024593000175 — R$ 975.059,33 em 5 pagamento(s), 03/07/2020 a 01/12/2020
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• Convênio 8645582018 · Convênio Anuladorepasse R$ 800 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Normandia/RR-SEDE.

  Emenda(s): Jhonatan de Jesus (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8592852017 · Em execuçãorepasse R$ 14,8 mi

  Implantação de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água na Sede de Normandia/RR.

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 14,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Mostrando 25 de 42 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Normandia: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/11/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201900649 - Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional

  Prefeito(a) em 2019: Gute Brasil (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 15/12/2016Apuração
  Relatório de fiscalização nº 201602561 - Educação Básica, Pesca e Aquicultura, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS e Execução Financeira da Atenção Básica

  Prefeito(a) em 2016: Jairo (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Normandia/RR

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Normandia/RR

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 66,9%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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