Painel Cívico · Fiscalização · Roraima

Fiscalização cidadã: Caracaraí (RR)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caracaraí (RR): 155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,2%.

Sinais para conferência2em 155 contratos no PNCP
Índice de transparência74,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,97%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 34,8 mi28 planos

Sinais em contratos e licitações

155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 96,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 155 (R$ 216 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202639R$ 22,6 mi4,6%16,7%021,3%30
202589R$ 65,7 mi1,3%21,7%056,6%54
202427R$ 8,2 mi4,6%21,3%029,4%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/04/2024 · R$ 163 mil · Inexigibilidade
    ONAZION MAGALHAES DAMASCENO GARCIA JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 54382424000197

    empresa aberta em 26/02/2024, 58 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em serviço advocatícios N° 012/2024 que fazem entre o município de Caracaraí, atrav

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARACARAI
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/10/2025 · R$ 52 mil · Dispensa
    E. B. ALVES CNPJ 23151383000102

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Casas de festas e eventos (nenhuma das 17 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização com propaganda volante em carro com som, gerador própri

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARACARAI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,97%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 22,8 mi17,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,8 mi9,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União60,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 129,9 miR$ 15,8 mi49,97%-15,1%R$ 22,8 mi9,1%60,4%——
2024R$ 127,6 miR$ 29,5 mi48,90%6,4%R$ 11,1 mi14,5%58,3%——
2023R$ 112,7 mi−R$ 684 mil50,12%14,8%R$ 35,3 mi6,7%62,5%——
2022R$ 93,2 mi−R$ 3,1 mi47,15%43,4%R$ 13,5 mi12,8%55,9%——
2021R$ 83,5 miR$ 16,7 mi48,48%13,9%R$ 24,1 mi8,8%56,6%——
2020R$ 65,4 miR$ 9,9 mi47,24%38,7%R$ 3,7 mi12,5%64,2%——
2019R$ 54,0 mi−R$ 12,0 mi58,53%40,6%−R$ 1,2 mi7,5%67,1%——
2018R$ 52,9 miR$ 3,0 mi66,47%22,2%R$ 334 mil5,3%63,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 34,8 mi28 planos · pago R$ 32,4 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)30repasse R$ 65,4 mi · pago a fornecedores R$ 37,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helena Lima (Câmara/RR)202643890002R$ 623 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas para montagem de 25 kits que beneficiarão aos pequenos produtores da agricultura familiar da zona rural de Caracaraí-RR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091363
2026Albuquerque (Câmara/RR)202642930005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEIMPLANTAÇÃO DO SSA DA VILA CAROLINA DO NORTE (LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO RESERVATÓRIO ELEVADO ( N1 31.400 W60 40.013); LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO POÇO (N1 31.460 W60 39.894))
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090490
2026Chico Rodrigues (Senado/RR)202641430004R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de pick-up
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096577
2026Chico Rodrigues (Senado/RR)202641430004R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTE1ª Etapa da Construção da Câmara Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096578
2026Mecias de Jesus (Senado/RR)202640930001R$ 995 milR$ 0,00CIENTEReforma da Creche Municipal Natalina Teles Albuquerque Aragão na sede do município de Caracaraí-RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089645
2026Mecias de Jesus (Senado/RR)202640930001R$ 796 milR$ 0,00CIENTEReforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Criança Feliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089646
2025Zé Haroldo Cathedral (Câmara/RR)202544920007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEImplantação de 5,40Km na VICINAL CAI-118 , antiga vicinal 01 na Região do Engano/Serra Dourada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085403
2025Pastor Diniz (Câmara/RR)202544410009R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA VICINAL 02/ CAI - 348 - REGIÃO DO COJUBIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085227
2025Helena Lima (Câmara/RR)202543890006R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MEREDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079238
2025Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202543410005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A COLONIA DE PESCADORES ARTESANAIS DO PORTO DE CARACARAÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084764
2025Defensor Stélio Dener (Câmara/RR)202543410005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO VITAL RODRIGUES NO MUNCÍPIO DE CARACARAÍ-RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088360
2025Dr. Hiran (Senado/RR)202542690001R$ 4,4 miR$ 4,4 miCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS VICINAL 01/ CAI -118 E VICINAL 02/ CAI - 383 - REGIÃO DO SERRA DOURADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079634
2025Dr. Hiran (Senado/RR)202542690001R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TIPO: COMPACATADOR DE LIXO , POTÊNCIA MOTOR: MÍNIMA 185 CV, MOTOR: DIESEL , TIPO CARROCERIA: COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS , CAPACIDADE DE CARGA: MÍNIMA 14.000 KG, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL: MÍNIMA 8.800 KG,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079635
2025Dr. Hiran (Senado/RR)202542690001R$ 594 milR$ 594 milCIENTERecuperação da Vicinal 31-CAI 331, trecho do km 2 ao km 5,50, na Comunidade Vila Itã, antiga Vila do km 55, BR 432, Zona Rural, para beneficiar os pequenos produtores rurais com a melhoria do escoamento da produção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088278
2025Chico Rodrigues (Senado/RR)202541430007R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA FINS ABRIGO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS, 40 USUÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR (END.: RUA ANTONIO JOAQUIM, LOTE 01, QUADRA 04, SETOR 08, BAIRRO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CARACARAÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084065
2025Mecias de Jesus (Senado/RR)202540930001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL 23/ CAI -361 - REGIÃO DA PETROLINA DO NORTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076010
2025Mecias de Jesus (Senado/RR)202540930001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEREFORMA DO QUADRA DE FUTEBOL SOCITY DO COMPLEXO ORLA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076011
2024Dr. Hiran (Senado/RR)202442690004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE25.752.0010.1041 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA DA SEDE E VILAS DO MUNICIPIO DE CARACARAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073924
2024Nicoletti (Câmara/RR)202441640001R$ 4,2 miR$ 4,2 miCIENTE- Emenda 202441640001 Realização dos Festejos do 69º Aniversário do Município de Caracaraí R$ 1..275.000,00 (13.392.0013.1037); - Emenda 202441640001 Manutenção de estradas e vicinais do município R$ 2.975.000,00 (15.451.0021.1047).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065871
2024Mecias de Jesus (Senado/RR)202440930001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEMeta 1: Reforma de escolas e creches do município R$ 1..199.955,72 (15.451.0018.1045); Meta 2: Reforma do terminal Rodoviário Municipal R$ 300.044,28 (15.451.0038.1044); Meta 3: Manutenção de estradas vicinais R$ 1..500.000,00 (15.451.0021
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064649
2023Ottaci Nascimento (Câmara/RR)202341650002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE VICINAL PONTOS CRÍTICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038634
2023Chico Rodrigues (Senado/RR)202341430005R$ 140 milR$ 140 milCIENTECOMPLEMENTO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042232
2023Mecias de Jesus (Senado/RR)202340930002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEAQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041546
2022Ottaci Nascimento (Câmara/RR)202241650002R$ 1,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021730
2022Nicoletti (Câmara/RR)202241640008R$ 820 milR$ 820 milCIENTEAQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021727
2022Nicoletti (Câmara/RR)202241640007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReestruturação e Modernização da Guarda Civil Municipal de Caracaraí/RR, com Aquisição de Equipamentos Permanentes e Embarcação Aquática para Fortalecimento da Atuação Institucional.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021726
2022Jhonatan de Jesus (Câmara/RR)202226700002R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AO CAMPEONATO DE FUTEBOL; 2- PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL; 3- PREPARAÇAO DE EQUIPES PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014583
2021Ottaci Nascimento (Câmara/RR)202141650001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013321
2021Nicoletti (Câmara/RR)202141640001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEMODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – SEDE DE CARACARAÍ-RR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013315
2021Chico Rodrigues (Senado/RR)202141430001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEREFORMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013200
2021Jhonatan de Jesus (Câmara/RR)202126700003R$ 921 milR$ 921 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009980
2020Jhonatan de Jesus (Câmara/RR)202026700003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA - COVID
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004306

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 30 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/07/2026R$ 1,3 miMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE CARACARAÍ, NA SE

  • 11/05/2026R$ 441 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIXO RIO BRANCO, COMUNIDA

  • 11/05/2026R$ 455 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIXO RIO BRANCO, COMUNIDA

  • 30/12/2025R$ 922 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIXO RIO BRANCO, COMUNIDA

  • 30/12/2025R$ 912 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIXO RIO BRANCO, COMUNIDA

  • 01/10/2025R$ 912 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    Constitui o presente objeto a alteração de Prazo de Execução dos Serviços do contrato nº. 026/2024 – SEMSA/Ordem de Serviço nº. 066/2024, referente CONTRATAÇÃO

  • 01/10/2025R$ 922 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIXO RIO BRANCO, COMUNIDA

  • 04/09/2025R$ 400 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), LUBRIFICANTES E FILTROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROT

  • 01/04/2025R$ 929 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    Constitui o presente objeto a alteração de Prazo de Execução dos Serviços do contrato nº. 024/2024 – SEMSA, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS S

  • 01/04/2025R$ 912 milMUNICIPIO DE CARACARAI

    Constitui o presente objeto a alteração de Prazo de Execução dos Serviços do contrato nº. 026/2024 – SEMSA, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS S

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caracaraí: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 66,9%. Como é calculado.

Índice (2025)74,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,0%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,23080,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151589 contratos e 70 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Diane Coelho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,0%——60,4%891,3%R$ 12,2 mi
2026————394,6%R$ 5,6 mi
2021–2024: Diane (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,5%——56,6%——R$ 2,8 mi
202247,1%——55,9%——R$ 1,2 mi
202350,1%——62,5%——R$ 3,6 mi
202448,9%——58,3%274,6%R$ 9,2 mi
2017–2020: Socorro Guerra (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,3%——————
201866,5%——63,8%———
201958,5%——67,1%———
202047,2%——64,2%——R$ 150 mil
2013–2016: Enildo Junior (PSC, eleito(a) em 2012)

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