Fiscalização cidadã: Alto Alegre (RR)

Sinais em contratos e licitações

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9917182025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi

  AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

  Emenda(s): Defensor Stélio Dener (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9914672025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

  Emenda(s): Defensor Stélio Dener (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9852342025 · Em execuçãorepasse R$ 2,6 mi

  EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE SOLO PARA O PLANTIO, COM DESTOCA, PARA ATENDER PRODUTORES RURAIS

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 2,6 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9850642025 · Em execuçãorepasse R$ 541 mil

  Construção de Calçadas no Município de Alto Alegre - RR.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 541 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9830712025 · Em execuçãorepasse R$ 528 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Alto Alegre/RR.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 528 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9808372025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação de estradas vicinais no município de Alto Alegre-RR

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9790182025 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 2,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9790172025 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi

  Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 3,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9788052025 · Em execuçãorepasse R$ 825 mil

  Implantação de sistema simplificado de água nas comunidades rurais do município de Alto Alegre - RR

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 825 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9787662025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Implantação de estradas vicinais no Município de Alto Alegre - RR.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9786372025 · Em execuçãorepasse R$ 825 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 825 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9543862023 · Em execuçãorepasse R$ 21,3 mi

  Construção de Unidades Habitacionais com infraestrutura urbana

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 21,3 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9543812023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Construção de Campo de Futebol

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9543782023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Construção de Campo de Futebol

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9543752023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Construção de Campo de Futebol

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9303412022 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9280092022 · Em execuçãorepasse R$ 14,4 mi

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE – RR

  Emenda(s): BANCADA DE RORAIMA (R$ 14,4 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • N R CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07134248000194 — R$ 11.196.166,23 em 7 pagamento(s), 02/10/2024 a 22/12/2025
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• Convênio 9215902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi

  Acesso à energia elétrica

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 39764051000125 — R$ 2.755.449,28 em 5 pagamento(s), 09/11/2023 a 21/11/2024
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• Convênio 9132692021 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9065522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas dentro do perímetro urbano da sede do Município de Alto Alegre-RR

  Emenda(s): Haroldo Cathedral (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08643167000182 — R$ 1.352.250,25 em 2 pagamento(s), 01/12/2021 a 14/12/2021
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• Convênio 8968492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): Hiran Gonçalves (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07437133000179 — R$ 183.500,00 em 1 pagamento(s), 17/02/2022 a 17/02/2022
  • A C GALVAO JUNIOR CNPJ 22407661000179 — R$ 117.900,00 em 5 pagamento(s), 27/12/2021 a 27/12/2021
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• Convênio 8906762019 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi

  Implantação de infraestrutura urbana com drenagens e manejo das águas plúvias urbana para prevenção e controle de doenças e agravos na sede do município de Alto Alegre-RR.

  Emenda(s): Shéridan (R$ 2,0 mi), CARLOS ANDRADE (R$ 710 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8896852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): Hiran Gonçalves (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07437133000179 — R$ 165.000,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2022 a 09/02/2022
  • A C GALVAO JUNIOR CNPJ 22407661000179 — R$ 119.700,00 em 5 pagamento(s), 09/02/2022 a 09/02/2022
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• Convênio 8830132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 882 mil

  Eletrificação Rural em Baixa Tensão no Municipio de Alto Alegre-RR.

  Emenda(s): CARLOS ANDRADE (R$ 882 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • P A DE CASTRO PLACIDO EIRELI CNPJ 03463168000121 — R$ 854.092,34 em 5 pagamento(s), 28/12/2022 a 17/02/2025
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• Convênio 8830122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 910 mil

  Eletrificacao Rural em Baixa Tensao no Municipio de Alto Alegre-RR.

  Emenda(s): Ângela Portela (R$ 910 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • LIGHT NORTE PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02319843000180 — R$ 885.377,44 em 4 pagamento(s), 31/10/2022 a 19/04/2023
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Mostrando 25 de 41 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/09/2026Avaliação
  Relatório 1938281 - Alocação do Gasto Público via Emendas ao Orçamento da União - Transferências Especiais - ADI 7688 e ADPF 854 - Município de Alto Alegre/RR.

  A CGU avaliou o processo de seleção do ente beneficiado, bem como a execução, monitoramento e avaliação dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares nº 202141460008 e 202341460003, no valor de R$ 16.789.292,00, transferidos ao Município de Alto Alegre/RR. Cabe ressaltar que o relatório atende a decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 854 e encontra-se publicado na página no S

  Prefeito(a) em 2026: Wagner Nunes (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 66,9%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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