Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Vale do Anari (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vale do Anari (RO): 43 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Contas, contratos e repasses de Vale do AnariComo funciona
Sinais para conferência1em 43 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,61%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 18,3 mi27 planos

Sinais em contratos e licitações

43 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 21,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 43 (R$ 2,4 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202616R$ 8,3 mi34,2%17,8%128,4%14
202526R$ 13,3 mi43,6%25,2%043,6%16
20241R$ 43 mil100,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 2,4 mi · Inexigibilidade
    DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA CNPJ 03477309000165

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 20 atividades registradas é desse ramo).

    Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) para contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALE DO ANARI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,61%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 15,1 mi18,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 192 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 68,9 miR$ 10,7 mi43,49%-46,6%R$ 13,1 mi3,4%—27,2%29,0%
2025R$ 80,4 miR$ 19,7 mi49,61%-27,1%R$ 15,1 mi0,2%42,0%24,0%28,6%
2024R$ 69,3 miR$ 5,1 mi51,36%1,1%−R$ 1,7 mi0,1%41,7%25,4%29,8%
2023R$ 58,3 miR$ 12,9 mi49,92%-2,2%−R$ 738 mil0,8%39,9%27,9%30,5%
2022R$ 63,0 miR$ 4,9 mi53,28%-12,5%R$ 4,6 mi0,2%34,0%26,5%31,8%
2021R$ 47,2 miR$ 9,9 mi49,30%-16,1%R$ 9,9 mi0,2%40,0%24,0%27,2%
2020R$ 35,9 miR$ 4,2 mi54,87%2,4%R$ 2,7 mi1,1%38,9%28,9%30,8%
2019R$ 32,3 miR$ 4,8 mi51,64%0,5%R$ 2,7 mi1,0%45,0%23,7%31,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 18,3 mi27 planos · pago R$ 17,8 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 8,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 995 milR$ 995 milCIENTERecuperação de estradas vicinais rurais nas Linhas C-62 (LE), C-66, C-68, C-70 e C-74 (LD), aprox. 22,73 km, Vale do Anari/RO, com serviços de limpeza e manutenção, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos, médios e grandes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088593
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de Ponte em estrutura mista de concreto e aço de 20 MTS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088594
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de veículo de carga (chassi), contendo implemento de plataforma com cesto aéreo, destinado à manutenção de serviços públicos no município de Vale do Anari
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090031
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de 2 (dois) veículos tipo automóvel utilitário destinado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Vale do Anari/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097299
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 498 milR$ 498 milCIENTE3 - Plantadeiras e Adubadeiras 1 - Colheitadeira de Forragens área total hidráulica 1 - Grade Aradora Intermediaria 2 - Niveladoras 32 discos 2 - Carretas Basculantes 10 toneladas 1 - Pulverizador Agrícola de Barra Curta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096896
2026Silvia Cristina (Câmara/RO)202641730005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEOs equipamentos agrícolas adquiridos:Plantadeira e Adubadeira 5 Linhas, Distribuidor de Calcário e Adubo, Niveladora, Colhedora de Forragens Área Total Hidráulica, Pulverizador Agrícola e Misturador de Ração, serão utilizados na área rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096623
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos (01 (um) rolo compactador de solo e 01 (um) caminhão trator tipo cavalo mecânico 6x4), destinados ao apoio à infraestrutura rural, recuperação de estradas vicinais e escoamento da produção agropecuária d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093091
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConclusão das obras de construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Oribe Antônio, Linha MA-04, Distrito de São Marcos, CEP 76.867-000, Vale do Anari/RO. Valor total da obra: R$ 602.522,26, sendo R$ 497.500,00 de emenda pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093092
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição De Equipamentos/Material Permanente (Portaria MDS 47/2025) para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizado no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS com vistas a Estruturação da Rede de Serviços d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090878
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação Asfaltica na Avenida Marechal Rondon entre a rua Rio Branco e rua Goiania. Vale do Anari / RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090879
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTETrata-se de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Vale do Anari, no estado de Rondônia 15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075414
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 396 milR$ 396 milCIENTETrata-se da aquisição de: 01 distribuidor de calcário, 01 grade aradora 14 discos, 01 colhedora de forragem, 01 empacotador de silagem, 03 subsolador de 5 hastes 01 distribuidor de adubo orgânico 01 carreta agrícola 01 misturador de raç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075784
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 742 milR$ 742 milCIENTEO objeto em questão consiste na aquisição de 01 (um) Ônibus para Transporte Sanitário de Pacientes, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção à saúde e melhorar as condições de deslocamento dos pacientes do Hospital Municipal de Pequen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080130
2025Confúcio Moura (Senado/RO)202540920009R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição de tratores, implementos e equipamentos agrícolas visando o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento da produção rural no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081182
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 396 milCIENTE719 - Trator 20 - Agricultura 608 - Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078962
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRecurso Livre - Porteira Adentro 20 - Agricultura 608 - Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078963
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEOs recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial serão utilizados para a aquisição de sementes de milho e adubos destinados à distribuição gratuita a produtores rurais do município, devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086667
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica em rua e avenidas da zona urbana de Vale do Anari - RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066979
2024Lebrão (Câmara/RO)202444060005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica em TSD em ruas e avenidas da zona urbana de Vale do Anari - RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066911
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 305 milR$ 305 milCIENTEO Município de Vale do Anari desenvolve diversas ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos pequenos produtores rurais. A aquisição dos equipamentos descritos no plano de trabalho — Colhedora de Forragens, Colhe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066267
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 400 milR$ 400 milCIENTE01 - TRATOR AGRICOLA 4X4 - Motor 132CV, 4 cilindros, levante hidráulico. tomada de força. - preparo de solo e transporte de materiais - Fomento ao setor agropecuário em beneficio do pequeno, médio e grande produtor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036214
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 300 milR$ 300 milCIENTESerão beneficiadas as seguintes associações rurais: ASPRUJA, ANEPAR e APRULINS, que juntas atendem aproximadamente 58 famílias de agricultores familiares, sendo 18 da ASPRUJA, 22 da ANEPAR e 18 da APRULINS. As associações estão localizadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041750
2022Maria Eliza (Senado/RO)202242270008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021910
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO DE TRANSPORTE TIPO PASSEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020672
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014171
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022021
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022214
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Veiculo tipo passeio e Aquisição de materiais de consumo para manutenção das escolas rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022417
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 50 milR$ 50 milCIENTE01 - Distribuidor de Calcário e Adubo - Aplicar calcário e fertilizantes de forma precisa e uniforme no solo - Fomento ao setor agropecuário em beneficio do pequeno, médio e grande produtor. 01 - Perfurador de solo - Utilizada para perfurar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013247
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEREFORMA DA FEIRA MUNICIPAL; CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS TIPOS BLOQUETES NO CENTRO CULTURA E NA CAPETELA MORTUÁRIA E CONSTRUÇÃO DO MURO DA SEMOSP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011270

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vale do Anari: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151526 contratos e 82 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cleone Lima (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%24,0%28,6%42,0%2643,6%R$ 5,6 mi
2026*43,5%27,2%29,0%—1634,2%R$ 8,2 mi
2021–2024: Anildo Alberton (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,3%24,0%27,2%40,0%——R$ 400 mil
202253,3%26,5%31,8%34,0%——R$ 600 mil
202349,9%27,9%30,5%39,9%——R$ 700 mil
202451,4%25,4%29,8%41,7%1100,0%R$ 2,8 mi
2017–2020: Anildo Madeireiro (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%27,3%36,2%47,5%———
201853,4%28,5%36,2%44,4%———
201951,6%23,7%31,8%45,0%———
202054,9%28,9%30,8%38,9%———
2013–2016: Nilson Japones (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%23,8%33,8%56,0%———
201647,4%30,9%33,3%49,4%———

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