Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Theobroma (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Theobroma (RO): 97 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.

Contas, contratos e repasses de TheobromaComo funciona
Sinais para conferência0em 97 contratos no PNCP
Índice de transparência79,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,06%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 17,3 mi27 planos

Sinais em contratos e licitações

97 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 21,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 97 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202666R$ 19,4 mi1,4%17,8%010,4%54
202519R$ 1,8 mi18,2%25,2%026,4%19
202412R$ 166 mil86,7%20,2%029,6%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,06%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 10,3 mi12,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 296 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,3 mi−R$ 4,6 mi48,25%-32,7%R$ 6,5 mi3,2%———
2025R$ 81,1 miR$ 15,6 mi48,06%-12,3%R$ 10,3 mi0,4%41,6%16,2%30,4%
2024R$ 74,4 miR$ 6,6 mi43,73%-11,1%−R$ 1,0 mi—42,3%17,9%37,4%
2023R$ 67,4 miR$ 8,0 mi52,31%-12,5%−R$ 50 mil1,8%48,2%21,4%40,4%
2022R$ 59,5 miR$ 1,4 mi52,84%-64,8%R$ 3,7 mi0,6%38,7%31,9%37,0%
2021R$ 45,3 miR$ 5,7 mi51,22%-6,6%R$ 8,5 mi1,1%45,6%21,1%28,9%
2020R$ 43,6 miR$ 6,4 mi52,31%10,9%R$ 6,8 mi0,9%41,8%—35,6%
2019R$ 35,7 miR$ 3,5 mi53,66%29,3%R$ 1,4 mi1,7%47,5%20,3%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,3 mi27 planos · pago R$ 15,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 10,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 597 milR$ 597 milCIENTE A construção de pista de caminhada e reforma da iluminação do campo de futebol na comunidade Cachoerinha localizada no Travessão 04, na zona rural do Município de Theobroma, A presente proposta tem como finalidade atender à necessidade da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090046
2026Maurício Carvalho (Câmara/RO)202644260012R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE NA RO/133, Travessão 02 KM 03 SOBRE O RIO PIRANGI. A construção da ponte no TRAVESSÃO 02 km 03, é uma intervenção essencial para garantir a segurança, mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico da região. Atualmente,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097728
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEA implantação de passagem molhada na Linha 597, km 24, Rio Niterói, constitui uma intervenção essencial para garantir a segurança, a mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico da região. Atualmente, a travessia do rio é realizada por me
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096909
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 1,5 miR$ 521 milCIENTEA aquisição de trator e colhedora de forragem para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Theobroma constitui uma ação estratégica voltada ao fortalecimento dos pequenos e médios produtores rurais, be
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093098
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de quadra de sintético no Assentamento Antônio Conselheiro, Linha 02, km 25, zona rural do município de Theobroma/RO, destinada à realização de atividades esportivas, recreativas e comunitárias. A construção da quadra visa dispon
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090885
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 544 milR$ 544 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E RECURSOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), PARA ALUNOS COM DEFICIENCIAS COMO AUDITIVAS, BAIXA VISÃO E CEGUEIRA, INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS HABILIDADES/SUPERDO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075426
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE NA LINHA 597, KM 6,3 SOBRE O RIO SALVADOR. A construção da ponte na Linha 597, sobre o Rio Salvado, é uma intervenção essencial para garantir a segurança, mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico da região. Atualme
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080536
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 297 milR$ 297 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADA E VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO. A manutenção e recuperação dessas vias são essenciais para garantir o acesso seguro e eficiente das comunidades rurais às áreas urbanas, escolas, unidades de sa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075800
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 990 milR$ 990 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA EM (CONCRETO E AÇO) NA LINHA C 12 ESQ. KM 48 SOBRE O RIO PIAU. A construção da ponte na Linha C – 12 Esp. KM 48, sobre o Rio Piau, é uma intervenção essencial para garantir a segurança, mobilidade e o desenvolvi
contrato que cita a emenda: 29/05/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078976
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE RECOLHEDORA DE CAFÉ PARA ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO. A aquisição de uma recolhedora de café para o município de Theobroma/RO, uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078977
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE RECOLHEDORA DE CAFÉ PARA ATENDE OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. A aquisição de uma recolhedora de café para o município de Theobroma/RO, uma iniciativa fundament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086671
2024Marcos Rogério (Senado/RO)202492240001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Maquina e Equipamentos Agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064542
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA ATENDE A PRAÇAS E ESCOLAS MUNICIPAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066990
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073801
2024Lucio Mosquini (Câmara/RO)202437060004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MUNICIPIO DE THEOBROMA E DO BOSQUE MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072391
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO NOVO LINHA 599 KM 16.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030832
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO PIAU, TV 10 KM 06.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038704
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 900 milR$ 900 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO PIAU, TV 10 KM 06 E SOBRE O RIO SÃO JOÃO LINHA C-50 KM 10.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038231
2023Léo Moraes (Câmara/RO)202340300005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO SÃO JOÃO LINHA C -50 KM 10.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037732
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEIMPLEMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALACÕES E EDIFICAÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS , JOÃO MARQUES FERREIRA, JOSILEI DA SILVA NASCIMENTO, MANOEL RIBEIRO E JOSUÉ DE CASTRO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036328
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, (COMPUTADORES) E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE BUEIROS TUBULERES DE CONCRETO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036219
2023Expedito Netto (Câmara/RO)202330960001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO MURO DO ESTÀGIO MUNICIPAL DE THEOBROMA. A REFORMA DA ESTRUTURA DO MURO DO ESTADIO MUNICIPAL, VISA DAR FUNCIONALIDADE AO ESTÁDIO ATRAVÉS DE UMA BARREIRA DE SEGURANÇA, CONTROLAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035825
2022Marcos Rogério (Senado/RO)202292240003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA DE CONVENIO N.º897902/2020. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO SOLIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014073
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 240 milR$ 240 milCIENTEAquisição de Motocicletas para atender aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Municipio de Theobroma - RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020684
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA AUXILIAR NO ANDAMENTO DOS TRABALHOS QUE ESTÃO SEDO DESENVOLVIDOS NO MUNICIPIO TENDO COMO METAS PRINCIPAIS BENEFICIAR OS PEQUENOS PRODUTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014180
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL(DIESEL COMUM, S10 E GASOLINA COMUM), E CONTRUÇÃO DE PONTE MISTA (CONCRETO E AÇO), SOBRE O RIO NOVO NA LINHA 599 KM 16.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022031
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 600 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022224
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO MICRO ONIBUS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011278
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ASFALTICA EM PAVIMENTAÇÃOEM PARALELEPIPEDO EM RUAS E AVENIDAS DE THEOBROMA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010881

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,33064,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151519 contratos e 99 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilliard Gomes (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,1%16,2%30,4%41,6%1918,2%R$ 3,7 mi
2026*48,2%———661,4%R$ 4,5 mi
2021–2024: Gilliard Gomes (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,2%21,1%28,9%45,6%——R$ 900 mil
202252,8%31,9%37,0%38,7%——R$ 1,8 mi
202352,3%21,4%40,4%48,2%——R$ 4,9 mi
202443,7%17,9%37,4%42,3%1286,7%R$ 1,5 mi
2017–2020: Claudio Santos (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,5%25,5%31,4%50,8%———
201850,7%24,8%32,4%47,2%———
201953,7%20,3%31,6%47,5%———
202052,3%—35,6%41,8%———
2013–2016: Lima (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%23,6%29,0%51,0%———
201651,2%26,7%30,9%54,2%———

Siga Theobroma

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.