Fiscalização cidadã: Teixeirópolis (RO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Teixeirópolis (RO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2025, somando R$ 7,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 1,7 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 1 | R$ 5,4 mi | 0,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | −R$ 77 mil | 42,89% | -134,9% | R$ 1,1 mi | 6,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,8 mi | R$ 7,4 mi | 40,39% | -119,1% | R$ 4,2 mi | 8,5% | 45,0% | — | — |
| 2024 | R$ 36,9 mi | −R$ 1,8 mi | 37,23% | -71,9% | −R$ 4,5 mi | 6,0% | 49,9% | — | — |
| 2023 | R$ 34,3 mi | −R$ 2,2 mi | 40,61% | -90,8% | R$ 1,2 mi | 2,7% | 51,5% | — | — |
| 2022 | R$ 31,4 mi | R$ 4,4 mi | 41,32% | -87,3% | R$ 3,4 mi | 2,7% | 49,8% | — | — |
| 2021 | R$ 23,4 mi | R$ 3,2 mi | 41,96% | -83,2% | R$ 4,4 mi | 4,1% | 49,7% | — | — |
| 2020 | R$ 20,2 mi | R$ 2,5 mi | 48,16% | -52,3% | R$ 3,8 mi | 0,1% | 50,9% | — | — |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 1,9 mi | 48,99% | -58,6% | R$ 887 mil | 1,1% | 49,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202642720001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento Agrícola E Agropecuário compreendendo uma Motoniveladora (Patrol) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096877 |
| 2026 | Confúcio Moura (Senado/RO) | 202640920008 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | O Município de Teixeirópolis/RO é composto por maioria por pequenos agropecuaristas e agricultores familiares que enfrentam desafios significativos no que se refere à mecanização agrícola, disponibilidade de equipamentos e acesso a tecnolog documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093082 |
| 2025 | Lebrão (Câmara/RO) | 202544060005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção de campo de futebol society com grama sintética-Fut 5, área Total 734,00 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078871 |
| 2025 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202537060004 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Regularização fundiária urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078947 |
| 2025 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202537060004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Regularização fundia´ria urbana de interesse social (REURB-S) nos seguintes loteamentos ; Setor 01 , Setor 02, Setor 03, Setor 04, Setor 05, Setor 06, Setor 07, Setor 08, Setor 09, Setor 10, Setor 11, Setor 12, Setor 13, Setor 14, Setor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086660 |
| 2023 | Jaqueline Cassol (Câmara/RO) | 202341490005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE USINA FOTOVOLTAICA DE POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 29 KWP, CONFORME PROJETO, COMPOSTA POR 50 PAINÉS SOLARES DE NO MÍNIMO 590WP, 2 INVERSORES DE NO MÍNIMO 9,3 KW, CABOS DE 10MM², CONECTORES MC4, FIOS, ELETRODUTOS, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031477 |
| 2023 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202326330008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de exames físico químico, para atendimento da atenção primária em saúde e Combustível documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041736 |
| 2022 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202237250012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de maquinários, equipamentos e móveis para fabricação de chocolate para Repassar as Associações da Agricultura familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019277 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 275 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022007 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 275 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022200 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 275 mil | R$ 275 mil | CIENTE | Aquisição de material permanente (maquinários ,equipamentos e móveis ) para repasse as associações Rurais com atividade no ramo de fabricação de derivado de cacau ( chocolate) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022408 |
| 2020 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202039450010 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Construção de Ponte Mista de Aço e Concreto com extensão de 15 MT localizada na vicinal Linha 24 km 37 que da Acesso ao Ponto Turístico Vale das Cachoeiras- zona rural do Município de Teixeirópolis documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003288 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9879382025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de playgrounds no Município de Teixeropolis/RO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806662025 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Construção de ponte no município de Teixeiropolis/RO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9412192023 · Em execuçãorepasse R$ 19,2 mi
Pavimentação Asfáltica em Estrada Vicinal Com Drenagem e Sinalização.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 19,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- PISSINATI & JACONI ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 52831520000140 — R$ 45.472,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2025 a 14/07/2025
- Convênio 9145792021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação em blocos Intertravados em Via urbana com Drenagem e calçadas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- MILENIUM LTDA CNPJ 17096550000159 — R$ 902.043,50 em 2 pagamento(s), 01/08/2023 a 25/10/2023
- Convênio 8977482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 192 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO
Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 192 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUTOVEMA VEICULOS LTDA CNPJ 03968287000136 — R$ 178.000,00 em 2 pagamento(s), 10/05/2022 a 10/05/2022
- Convênio 8775532018 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Equipamentos para Agroindústria de Cacau
Emenda(s): Valdir Raupp (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8642372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): Lucio Mosquini (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 205.999,99 em 1 pagamento(s), 18/06/2020 a 18/06/2020
- Convênio 8400742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção de Agroindústria de Cacau ( compreendendo fabrica de chocolate) para atender o município de Teixeirópolis/RO.
Emenda(s): Valdir Raupp (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21777355000161 — R$ 365.731,21 em 6 pagamento(s), 27/08/2019 a 24/11/2020
- Convênio 8213482015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares do Município de Teixeirópolis.
Emenda(s): ANSELMO DE JESUS (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRAL VEICULOS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - EPP CNPJ 08467819000175 — R$ 96.960,00 em 2 pagamento(s), 13/04/2017 a 19/04/2017
- Convênio 8213472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Veículos para Assistência Técncia e Extensão Rural para atender aos agricultores familiares do Município de Teixeirópolis/RO
Emenda(s): ANSELMO DE JESUS (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RONDONIA COMERCIO DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 15359395000190 — R$ 311.000,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2018 a 22/11/2018
- Convênio 8179032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Máquinas ou Equipamentos - Veículo Utilitário tipo pick-up
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TIGRAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 05880596000185 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 21/11/2016 a 21/11/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Teixeirópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Teixeirópolis/RO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 74 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osmy Toledo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | — | — | 45,0% | 1 | 0,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 42,9% | — | — | — | — | — | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Tonin Zotesso (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | — | — | 49,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,3% | — | — | 49,8% | — | — | R$ 525 mil |
| 2023 | 40,6% | — | — | 51,5% | 1 | 0,0% | R$ 350 mil |
| 2024 | 37,2% | — | — | 49,9% | — | — | — |
2017–2020: Tonin (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,6% | — | — | 51,5% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | — | — | 52,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | — | — | 49,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | — | — | 50,9% | — | — | R$ 550 mil |
2013–2016: Valdir (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,5% | — | — | 60,6% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | — | — | 56,8% | — | — | — |
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