Fiscalização cidadã: São Miguel do Guaporé (RO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel do Guaporé (RO): 49 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
49 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 36,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 29 | R$ 22,8 mi | 65,0% | 16,7% | 0 | 23,6% | 24 |
| 2025 | 17 | R$ 13,8 mi | 23,9% | 21,7% | 0 | 73,0% | 17 |
| 2024 | 3 | R$ 135 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 44,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 14,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
65,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 27/03/2025 · R$ 105 mil · InexigibilidadeDATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA CNPJ 03477309000165
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 20 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE GERENCIAMENTO ELETRONICOS E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE REDE DE POSTOS DE ABASTE
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - 10/04/2024 · R$ 60 mil · DispensaNEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
GERENCIAMENTO ELETRONICO CONTROLE E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,5 mi | R$ 824 mil | 38,52% | -32,2% | R$ 767 mil | 12,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 179,3 mi | R$ 21,1 mi | 40,98% | -32,4% | R$ 27,4 mi | 0,2% | 30,1% | 26,2% | 33,2% |
| 2024 | R$ 153,2 mi | R$ 19,5 mi | 43,40% | -13,4% | −R$ 5,2 mi | 0,4% | 36,9% | 21,8% | 30,2% |
| 2023 | R$ 127,9 mi | R$ 7,9 mi | 53,76% | -13,9% | −R$ 13,8 mi | 1,1% | 38,1% | 27,3% | 42,8% |
| 2022 | R$ 124,3 mi | R$ 1,7 mi | 53,94% | -31,5% | R$ 7,4 mi | 0,2% | 33,4% | 27,6% | 34,1% |
| 2021 | R$ 88,1 mi | R$ 17,7 mi | 56,81% | -28,2% | R$ 14,6 mi | 0,6% | 39,1% | 23,1% | 23,7% |
| 2020 | R$ 71,9 mi | R$ 2,2 mi | 65,99% | -19,1% | −R$ 254 mil | 0,4% | 38,1% | — | 36,8% |
| 2019 | R$ 69,9 mi | R$ 8,2 mi | 52,99% | -19,4% | R$ 3,7 mi | 0,9% | 37,7% | 25,7% | 30,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Rogério (Senado/RO) | 202692240001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em TSD Travessão (Anel Viaria) São Miguel do Guaporé/RO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088576 |
| 2026 | Thiago Flores (Câmara/RO) | 202644860001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE TUBOS CORRUGADO EM PEAD PARA SISTEMAS DE DRENAGEM EM SUBSTITUIÇÕES DE ANTIGAS PASSAGEM MOLHADAS E BUEIROS, ATENDENDO VARIAS LOCALIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO. A Implantação desses Tubos oferecerá segurança para o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090015 |
| 2026 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202642720001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SUBSTITUIÇÕES DE PONTES DE MADEIRAS ANTIGAS E BUEIROS, ATENDENDO VARIAS LOCALIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO. A Implantação dessas passagens oferecerá segurança para o tráfego de pessoas, veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096878 |
| 2026 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202637060003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de um Veiculo Tipo Van, Capacidade Minima 20 (vinte) Passageiros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090859 |
| 2025 | Marcos Rogério (Senado/RO) | 202592240003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbana com drenagem, calçadas com acessibilidade, meio fio e sargetas no Municipio de São Miguel do Guaporé-RO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075399 |
| 2025 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202541730006 | R$ 891 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO COM ACESSIBILIDADE (48 LUGARES) – Especificações Técnicas Mínimas: Veículo tipo ônibus rodoviário executivo; novo, 0 (zero) km; Ano de fabricação 2025 ou superior; Capacidade mínima para 47 passageir documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080118 |
| 2025 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202541730006 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGERIOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086614 |
| 2024 | Thiago Flores (Câmara/RO) | 202444860001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Material de Construção irá atender as demandas e manutenção dos patrimônios públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Onde verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde atendem uma alta demanda de reparos, manutenções e mel documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066968 |
| 2024 | Maurício Carvalho (Câmara/RO) | 202444260004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA POSSIBILITAR E GARANTIR UM ATENDIMENTO DIFERENCIADO, EFETIVO E TRANSFORMADOR A ONDE IRÁ DISPONIBILIZAR TRANSPORTE DOS ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS E EQ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065421 |
| 2024 | Lebrão (Câmara/RO) | 202444060005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE HORAS MAQUINAS, COMBUSTIVEIS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PONTES) E PEÇAS E MANUTENÇÃO DOS VEICULOS E MAQUINARIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA., PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A EFICIENCIA NOS ESCOAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066908 |
| 2024 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202443310002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066255 |
| 2023 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202341730004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, REFORMA DA COZINHA E ADEQUAÇÃO FÍSICA PREDIAL, ELÉTRICA, HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA PARA A INSTALAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL MASSAO OKAMOTO DESTE MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038679 |
| 2023 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202337250005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisiçao de Veiculo Zero Quilomento, Maquina para Benefiamento de Café e Secador Rotativo de Café para atender as necessidades e melhoria aos Produtores do Programa Agricultura Familiar e Produtores de Café do Municipio de São Miguel do Gu documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036313 |
| 2023 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202337060001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aqusição e instalação de Aduela/Galeria Pré-Moldado de Concreto Armado, a Secretaria Municipal de Agricultura de São Miguel do Guaporé-RO, enfrenta a necessidade premente de substituir pequenas pontes nas áreas rurais do município para gara documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036204 |
| 2023 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202326330019 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS (MANILHAS DE CONCRETO), PARA ATENDER AS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICIPIO, E FUNDAMENTAL NA RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO PARA MANTER AS ESTRADAS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTE MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GU documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034790 |
| 2023 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202326330008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA 16 DE JUNHO E MEIO FIO E SARJETA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041737 |
| 2022 | Léo Moraes (Câmara/RO) | 202240300003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de Empresa para Patrolamento e Cascalhamento das Linhas Vicinais do Municipio de São Miguel do Guaporé/RO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020661 |
| 2022 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202237250012 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) VEICULOS DO TIPO MOTOCICLETA PARA ATENDER E APOIO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019278 |
| 2022 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202237060005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BOLAS, JOGOS DE REDE E ANTENAS PARA INCETIVAR CADA VEZ MAIS O ESPORTE EM NOSSO MUNICIPIO, MAS MODALIDADES DE FTSAL, FUTEBOL DE CAMPO, VOLEI, BASQUETE E HANDEBOL NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014156 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022008 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022201 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERECIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DE FROTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA MANTEND documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022409 |
| 2022 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202226330016 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA CONTINUA DE GERENCIAMENTE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PU documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017756 |
| 2021 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202130960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, para atender as necessidades da Secretaria do Gabinete do Prefeito e tambem a Secretaria Municipal de Agricultura como agricultura familiar e outros, que sera de suma importancia para estes s documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010866 |
| 2020 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202039450010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO COMO: COMBUSTIVEL, GENEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEL E AGUA E GAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE MASSAO OKAMOTO (HOSPITAL MUNICIPAL) E UBS JOSÉ DIAS DA SILVA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL D documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003793 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9992402026 · Em execuçãorepasse R$ 781 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhada no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 781 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9890782025 · Em execuçãorepasse R$ 683 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Marcos Rogério (R$ 683 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9885552025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9598332024 · Em execuçãorepasse R$ 7,7 mi
Intervenção no Canteiro Central e Travessias da BR 429 e suas Marginais no Município de São Miguel do Guapore-RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 7,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9411882023 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
Construção de Biblioteca Municipal no Município de São Miguel do Guaporé/RO.
Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 336 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9180942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Iluminação Publica.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07103838000150 — R$ 348.700,76 em 3 pagamento(s), 02/08/2023 a 17/11/2023
- Convênio 9167672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Iluminação Publica.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07103838000150 — R$ 871.461,02 em 2 pagamento(s), 15/05/2023 a 06/09/2023
- Convênio 8983872020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Implantação de Iluminação Publica na Avenida São Paulo.
Emenda(s): Lucio Mosquini (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07103838000150 — R$ 418.465,99 em 3 pagamento(s), 31/05/2022 a 01/11/2022
- Convênio 8983862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Iluminação Publica na Avenida Cacoal.
Emenda(s): Marcos Rogério (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07103838000150 — R$ 336.255,63 em 3 pagamento(s), 31/05/2022 a 01/11/2022
- Convênio 8827422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
Construção de prédio público
Emenda(s): NILTON CAPIXABA (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15875636000154 — R$ 400.986,05 em 3 pagamento(s), 15/02/2023 a 06/09/2023
- Convênio 8827032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
Ampliação de Prédio da Prefeitura Municipal
Emenda(s): Mariana Carvalho (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15875636000154 — R$ 210.857,50 em 3 pagamento(s), 14/04/2023 a 13/10/2023
- Convênio 8653872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
Implantação de iluminação publica em ruas e avenidas de São Miguel do Guaporé/RO.
Emenda(s): Expedito Netto (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07103838000150 — R$ 361.600,77 em 2 pagamento(s), 30/09/2021 a 10/12/2021
- Convênio 8640832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 320 mil
AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS
Emenda(s): NILTON CAPIXABA (R$ 320 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA CNPJ 05440065000171 — R$ 293.000,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2020 a 30/03/2020
- Convênio 8640722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Construção de calçadas com meio-fio e sarjetas
Emenda(s): MARCOS ROGÉRIO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FRIMON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 16958226000130 — R$ 282.067,43 em 4 pagamento(s), 14/06/2021 a 17/08/2021
- Convênio 8586022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Pastor Valadares (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- NETUNO COMERCIO, CONSTRUCOES E SEVICOS LTDA CNPJ 84632629000144 — R$ 207.708,72 em 2 pagamento(s), 22/09/2021 a 11/11/2021
- Convênio 8433402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 360 mil
Aquisição de caminhão equipado com coletor compactador de lixo
Emenda(s): Ivo Cassol (R$ 360 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 335.000,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2019 a 18/06/2019
- Convênio 8432032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de equipamentos para o Teatro Municipal
Emenda(s): MARINHA RAUPP (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- LAJA LTDA CNPJ 05887870000148 — R$ 139.425,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2018 a 23/07/2018
- ECO SOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 72401169000164 — R$ 28.696,11 em 1 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018
- NIXON VIEIRA FRANCO & CIA LTDA CNPJ 28552012000148 — R$ 15.900,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018
- OLMI INFORMATICA LTDA CNPJ 00789321000117 — R$ 1.890,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2018 a 28/11/2018
- Convênio 8429802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Implantação de sistema de iluminação pública
Emenda(s): Expedito Netto (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- E A DE JESUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21832538000132 — R$ 325.414,79 em 5 pagamento(s), 08/10/2019 a 16/11/2020
- Convênio 8429072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Implantação de Rede de Iluminação Pública na Avenida Capitão Sílvio.
Emenda(s): Mariana Carvalho (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ROUTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05222638000190 — R$ 270.460,49 em 4 pagamento(s), 29/11/2019 a 03/04/2020
- Convênio 8407802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
Construção de Centro de Apoio ao Turista no Município de São Miguel do Guaporé/RO
Emenda(s): MARINHA RAUPP (R$ 380 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FRIMON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 16958226000130 — R$ 358.376,80 em 8 pagamento(s), 23/08/2018 a 01/03/2021
- Convênio 8398762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): NILTON CAPIXABA (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FRIMON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 16958226000130 — R$ 324.446,21 em 8 pagamento(s), 01/08/2018 a 20/02/2020
- Convênio 8268182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 388 mil
Aquisição de ônibus
Emenda(s): Ivo Cassol (R$ 388 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA CNPJ 05440065000171 — R$ 374.000,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2017 a 05/10/2017
- Convênio 8267002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Pavimentação Asfáltica com drenagem superficial com meio-fio e sarjeta
Emenda(s): MARCOS ROGÉRIO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DETERRA TERRAPLENAGENS LTDA CNPJ 03058241000180 — R$ 189.314,57 em 2 pagamento(s), 20/07/2018 a 23/08/2018
- Convênio 8232702015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Melhorias na infraestrutura da feira do produtor
Emenda(s): Valdir Raupp (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA STORCH LTDA CNPJ 21432974000114 — R$ 510.271,71 em 5 pagamento(s), 20/09/2017 a 10/07/2019
- Convênio 8175452015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 361 mil
Drenagem profunda com pavimentação
Emenda(s): Acir Gurgacz (R$ 361 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- A. M. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ 11204661000155 — R$ 340.143,91 em 4 pagamento(s), 15/08/2016 a 03/07/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel do Guaporé: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413552 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Zenildo (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Miguel do Guaporé/RO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 194 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Crispin (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,0% | 26,2% | 33,2% | 30,1% | 17 | 23,9% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 38,5% | — | — | — | 29 | 65,0% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Cornelio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,8% | 23,1% | 23,7% | 39,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 53,9% | 27,6% | 34,1% | 33,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 53,8% | 27,3% | 42,8% | 38,1% | — | — | R$ 2,6 mi |
| 2024 | 43,4% | 21,8% | 30,2% | 36,9% | 3 | 100,0% | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Cornelio Duarte (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 30,1% | 33,8% | 38,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 30,0% | 35,2% | 39,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 25,7% | 30,7% | 37,7% | — | — | — |
| 2020 | 66,0% | — | 36,8% | 38,1% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Zenildo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 49,6% | 34,4% | 27,5% | 43,9% | — | — | — |
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