Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: São Francisco do Guaporé (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Francisco do Guaporé (RO): 150 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,4%.

Contas, contratos e repasses de São Francisco do GuaporéComo funciona
Sinais para conferência4em 150 contratos no PNCP
Índice de transparência66,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,14%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 15,5 mi25 planos

Sinais em contratos e licitações

150 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 37,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 150 (R$ 3,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202689R$ 22,9 mi42,7%18,1%016,6%80
202538R$ 13,5 mi8,0%23,7%071,6%30
202423R$ 499 mil35,6%21,9%022,7%18

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/07/2024 · R$ 113 mil · Pregão - Eletrônico
    DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. CNPJ 03477309000165

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 20 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO COMBUSTIVEIS PARA OS VEÍCULOS DA CÂ

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/04/2026 · R$ 2,9 mi · Inexigibilidade
    H. DA SILVA CLINICA CNPJ 37207026000115

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANTÃO MÉDICO NO HOSPITAL REGIONAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,14%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-112,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 40 mil0,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,3 mi2,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 167,9 miR$ 4,6 mi44,14%-112,4%R$ 40 mil2,6%38,5%——
2024R$ 132,2 miR$ 8,2 mi40,59%-114,8%R$ 12,4 mi0,7%38,3%22,0%28,2%
2023R$ 119,2 miR$ 16,7 mi43,84%-56,1%R$ 8,3 mi0,5%36,7%——
2022R$ 101,0 miR$ 17,7 mi40,12%-50,4%R$ 12,3 mi0,1%33,5%19,4%34,7%
2021R$ 76,4 miR$ 12,2 mi38,75%-43,0%R$ 13,1 mi0,7%39,2%——
2020R$ 67,9 miR$ 9,6 mi39,07%-30,4%R$ 13,4 mi0,3%36,9%——
2019R$ 62,1 miR$ 7,3 mi39,93%-14,3%R$ 3,9 mi1,0%39,0%——
2018R$ 59,5 miR$ 0,00—-19,6%R$ 5,0 mi2,5%41,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,5 mi25 planos · pago R$ 14,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)41repasse R$ 21,0 mi · pago a fornecedores R$ 11,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 995 milR$ 0,00CIENTE A presente proposta tem por finalidade a Contratação de Horas-Máquinas destinadas à manutenção de estradas vicinais no município de São Francisco do Guaporé/RO. Serão contratados 1.300 horas de (Caminhão Basculante) e 1.080 Horas de (Pá Ca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088578
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE A presente proposta tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para realizar o recapeamento asfáltico em ruas e avenidas no Perímetro Urbano do Município de São Francisco do Guaporé/RO visando a qualificação viária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088579
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 408 milR$ 408 milCIENTE A presente proposta tem por objetivo a Aquisição de 01 (um) Implemento Semirreboque Rodotrem Basculante articulada, novo, zero quilômetro, ano/modelo de fabricação igual ou superior ao ano vigente, capacidade volumétrica mí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090018
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 428 milR$ 428 milCIENTEA presente proposta a ser executada tem por objeto a construção de uma praça pública em área habitada por população em situação de vulnerabilidade social no Município de São Francisco do Guaporé/RO, visando promover inclusão, lazer, convivê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097287
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 199 milR$ 199 milCIENTEO objeto em foco tem como finalidade a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional, por meio da oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de estética e geração de renda, incluindo forne
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091232
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 386 milR$ 0,00CIENTEO presente projeto tem por objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos que será utilizado na área rural destinados aos pequenos, médios produtores rurais que se destina ao fomento do setor agropecuário através da Secretaria Municipal d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091233
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEA presente aquisição destina-se à compra de materiais pedagógicos, brinquedos educativos, insumos de consumo, recursos de acessibilidade e equipamentos leves para a criação e manutenção de ambientes de aprendizagem seguros, lúdicos e adequa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075403
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEO objeto em foco tem como objetivo a Pavimentação Asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) de 21.000 m² de Ruas e Avenidas no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé/RO. - Trecho 1 - Rua Maria Julia Mathias - 540
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075404
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de computadores para equipar o laboratório de informática do Centro de convivência e Assistência Social - CRAS para atender as oficinas do serviço de Assistência. Aquisição de veículo tipo SEDAN para o deslocamento de servidores
contrato que cita a emenda: 15/04/2026 · R$ 51 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084694
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEO objeto em foco tem como objetivo a Pavimentação Asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) de 6.000m² de Ruas e Avenidas no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé/RO. - Trecho 1 - Rua Floriano Peixoto - 320m - Tre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075774
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO objeto em foco tem como objetivo a Aquisição de diversos equipamentos e implementos agricolas, para atender a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento rural do municipio de São Francisco do Guaporé-RO. Visando fomentar o seto
contrato que cita a emenda: 08/07/2026 · R$ 78 mil
contrato que cita a emenda: 08/07/2026 · R$ 17 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080122
2024Lebrão (Câmara/RO)202444060005R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEO objeto em foco tem por objetivo a Aquisição de Unidade Processadora, NOVA, para produção de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade de produção de 15 a 30 toneladas por hora montado sobre um (01) único chassi monobloco do tip
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066910
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 60 milR$ 60 milCIENTEO objeto em foco tem como finalidade a Contratação de empresa para realização de Cursos Profissionalizantes de Estética voltados para a população de baixa renda e situação de vulnerabilidade social para atender as necessidades da ecretária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066258
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Veículo de Carga com comboio de lubrificação para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de São Francisco do Guaporé/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068388
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículos e equipamento para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073783
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Muro, Arquibancada e Reforma do Vestuário do Estádio Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030815
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Motocicletas para atender as Necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038684
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São Francisco do Guaporé/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036315
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330020R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Veículos tipo Minivan para o transporte de pacientes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034791
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Mobiliário diversos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021748
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de Diversos Materiais Permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015507
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Materiais diversos de Consumo para atender as necessidades das Secretarias de Saúde e de Esporte do Município de São Francisco do Guaporé/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014160
2022Mauro Nazif (Câmara/RO)202224210016R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução do Barracão da Secretaria de Obras e Escritório para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de São Francisco do Guaporé.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017611
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Fanfarra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013239
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO objeto em foco visa a Aquisição de Materiais diversos de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, contribuindo para a agilidade e celeridade na
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003426

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 41 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 21/09/2026R$ 67 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA Proposta nº 07002/2025 -08, Oriunda De Emenda Parlamentar Estadual, No Âmbito Do Programa De Tra

    Ver no PNCP
  • 08/07/2026R$ 78 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

    [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas novos, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de

    Ver no PNCP
  • 08/07/2026R$ 17 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

    [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas novos, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de

    Ver no PNCP
  • 04/05/2026R$ 39 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE

    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMUNIZAÇÃO ELLEN CRISTINA CAVAGNA VIEIRA, visando à execuç

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)66,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151538 contratos e 207 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Wellington (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,1%——38,5%388,0%R$ 5,3 mi
2026————8942,7%R$ 4,4 mi
2021–2024: Tinoco (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,8%——39,2%——R$ 50 mil
202240,1%19,4%34,7%33,5%——R$ 930 mil
202343,8%——36,7%——R$ 1,8 mi
202440,6%22,0%28,2%38,3%2335,6%R$ 3,0 mi
2017–2020: Gislaine Lebrinha (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,3%——42,5%———
2018———41,4%———
201939,9%——39,0%———
202039,1%——36,9%——R$ 100 mil
2013–2016: Gislaine Lebrinha (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,9%——42,2%———
201640,9%——37,5%———

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