Fiscalização cidadã: São Felipe D'oeste (RO)

Sinais em contratos e licitações

16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 4,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 20 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9953322026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Construção de Centro de Cultura no Município de São Felipe d’Oeste/RO.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9720812024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 228 mil

  Aquisição de Maquinas e Equipamentos

  Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 228 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • P. D. V. PECAS LTDA CNPJ 28737608000112 — R$ 184.754,03 em 2 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 187 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9372612022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 710.000,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2023 a 03/10/2023
  • JRV INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 21698437000110 — R$ 558.000,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2023 a 10/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9370882022 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • RAMOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12043851000109 — R$ 1.731.309,45 em 11 pagamento(s), 04/07/2024 a 24/04/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9370862022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA

  • PACIFICO COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 20227207000100 — R$ 989.573,79 em 4 pagamento(s), 15/05/2024 a 27/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9097302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 259 mil

  AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO.

  Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 259 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 195.000,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2022 a 10/05/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9096952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 101 mil

  AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL.

  Emenda(s): Silvia Cristina (R$ 101 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • COMERCIAL PSV LTDA CNPJ 01489352000115 — R$ 100.500,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9015362020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de caminhão com carroceria

  Emenda(s): Mariana Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8977022020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 115 mil

  AQUISIÇÃO DE MICROTRATOR

  Emenda(s): Silvia Cristina (R$ 115 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • E L N COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 35576389000100 — R$ 87.000,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2022 a 03/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8975932020 · Convênio Anuladorepasse R$ 288 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA

  Emenda(s): Lucio Mosquini (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8975712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil

  Construção de Auditório

  Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • CONERA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29234599000100 — R$ 284.129,99 em 2 pagamento(s), 27/05/2022 a 02/08/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 125 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8841822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil

  Construção de passarela coberta de estrutura metálica e urbanização externa da Escola Geone Silva

  Emenda(s): LUIZ CLÁUDIO (R$ 255 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • CODRASA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03706607000180 — R$ 210.600,16 em 3 pagamento(s), 14/01/2022 a 16/11/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8651922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil

  Aquisição de ônibus rodoviário

  Emenda(s): Ivo Cassol (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA CNPJ 05440065000171 — R$ 480.000,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2019 a 16/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8430882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

  Emenda(s): LUIZ CLÁUDIO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • MAZZUTTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 07595449000199 — R$ 57.900,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
  • A.W.A. IMPACTOS EIRELI CNPJ 24681482000150 — R$ 16.790,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2019 a 24/06/2019
  • RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 5.850,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2019 a 05/04/2019
  • ROHDEMAC COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 27125873000187 — R$ 4.999,50 em 1 pagamento(s), 23/07/2019 a 23/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8269832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 122 mil

  Aquisição de Veículo Utilitário tipo Pick up (caminhonete)

  Emenda(s): Expedito Netto (R$ 122 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  • NISSEY MOTORS LTDA CNPJ 04996600000102 — R$ 127.990,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2017 a 16/10/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8267082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 128 mil

  Aquisição de viatura utilitária (Van escolar)

  Emenda(s): Expedito Netto (R$ 128 mil) · MINISTERIO DA DEFESA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga São Felipe D'oeste

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.