Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Santa Luzia D'oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Luzia D'oeste (RO): 150 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.

Contas, contratos e repasses de Santa Luzia D'oesteComo funciona
Sinais para conferência2em 150 contratos no PNCP
Índice de transparência75,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,03%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 29,9 mi32 planos

Sinais em contratos e licitações

150 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 10,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 150 (R$ 1,3 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263R$ 1,3 mi100,0%17,8%099,7%3
202564R$ 9,1 mi0,9%25,2%042,2%57
202481R$ 326 mil3,6%20,2%023,8%38
20232R$ 61 mil100,0%22,0%086,5%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/09/2025 · R$ 56 mil · Dispensa
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICI CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DE CARTÕES, SISTEMA WEB OU SIMILA

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/02/2026 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    A. BRAZ CABRAL CNPJ 31660213000173

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    Aquisição de equipamentos recreativos do tipo playground e circuito misto inclusivo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,03%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-42,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 816 mil-1,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi2,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,7 mi−R$ 4,6 mi37,55%-34,6%−R$ 3,8 mi14,8%———
2025R$ 77,9 mi−R$ 3,3 mi38,03%-42,5%−R$ 816 mil2,3%41,0%——
2024R$ 70,1 miR$ 4,3 mi43,77%-51,6%−R$ 3,8 mi9,2%48,9%——
2023R$ 60,2 miR$ 3,3 mi46,72%-62,7%−R$ 1,9 mi19,3%53,1%——
2022R$ 67,5 miR$ 1,5 mi46,80%-72,9%R$ 13,2 mi0,1%28,9%——
2021R$ 34,9 miR$ 2,4 mi51,62%-46,8%R$ 7,4 mi7,0%51,5%——
2020R$ 27,2 miR$ 2,4 mi55,58%-30,1%R$ 2,3 mi9,7%50,8%——
2019R$ 26,9 miR$ 747 mil55,66%-23,7%R$ 121 mil10,1%47,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 29,9 mi32 planos · pago R$ 28,2 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)38repasse R$ 19,7 mi · pago a fornecedores R$ 11,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088577
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 298 milR$ 0,00CIENTEObjeto: Contratação de serviço de transporte com caminhão prancha A contratação de caminhão prancha faz-se necessária para o transporte seguro e adequado da escavadeira hidráulica do município, equipamento imprescindível nas ações emergenc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090016
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COM TELA DE TOQUE SENSÍVEL E ASER UTILIZADO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097286
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COLHEDORA DE MILHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096879
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículos automotores, zero quilômetro, sendo um tipo passeio/utilitários com especificações compatíveis com as necessidades das demandas SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090860
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 995 milR$ 0,00CIENTEEXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), no perímetro urbano de nosso município de Santa Luzia D’ Oeste - RO, sendo contemplado 10.715,05 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090861
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO EM CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), no perímetro urbano de nosso município de Santa Luzia D’ Oeste – RO, sendo contemplado 17.419,35 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075400
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPlayground infantil completo, fabricado em estrutura de madeira plástica e aço galvanizado, contendo torres, rampas, escorregadores, balanços, passarelas e demais acessórios, conforme as normas de segurança da ABNT (NBR 16071).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086629
2025Lebrão (Câmara/RO)202544060005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, (moto niveladora e escavadeira hidráulica) 2.000 horas, destinados ao apoio operacional e à manutenção das estradas vicinais e carreadores do Município de Santa Luzia D’ Oeste –RO, de 300km
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078872
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de uma colhedora de milho nova, de fabricação nacional ou estrangeira, destinada ao atendimento das demandas da agricultura familiar no município, com o objetivo de promover a mecanização e a modernização das atividades agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075771
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo automotor zero quilômetro, destinados ao atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), objetivando ampliar e qualificar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade existente no município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080119
2025Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202539450011R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEEXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), no perímetro urbano de nosso município de Santa Luzia D’ Oeste - RO, sendo contemplado 14.910,97 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080886
2024Marcos Rogério (Senado/RO)202492240001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEinsumos, gramas, manutenção de frota e rede elétrica, recuperação de estradas vicinais e crise hídrica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064530
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 400 milR$ 400 milCIENTESERVIÇOS TERCERIZADOS DE MÃO DE OBRA. OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066969
2024Lebrão (Câmara/RO)202444060005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERecuperação de estradas vicinais e apoio as atividades produtivas aos produtores rurais deste município com locação de Contratação de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica sob esteiras, com motor de 06 cilindros a diesel comum/ou S10, concha de l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066909
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 320 milR$ 320 milCIENTEAquisição de trator agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066256
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO TRIFASICA DE 450 KVA, PARA O UFV, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’ OESTE/RO, AQUISIÇÃO DRONE , AQUISIÇÃO TRATOR AGRICOLA, AQUISIÇÃO VEICULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073782
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO AMBULANCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038680
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTECAMINHAO , RECAP, ACADEMIA E BARRACAO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038218
2023Léo Moraes (Câmara/RO)202340300005R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEESCAVADEIRA, MICROONIBUS, GALERIA, CRECHE, INTERTRAVADO, CAMINHÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037722
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 550 milR$ 550 milCIENTEAQUISIÇÃO CAMINHONETE E TERRENO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036314
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEBARRACAO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036205
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTETERRENOS, TUBOS E USINA SOLAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034780
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEUSINA SOLAR E MAQUINA BENEFICIAR CAFE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041738
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 501 milR$ 501 milCIENTECOMBUSTIVEL, COLHEDORA, AGRO INDUSTRIA DE CACAU, ACADEMIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015503
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 210 milR$ 210 milCIENTEBARRACAO E ACADEMIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020662
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022009
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022202
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 100 milR$ 100 milCIENTECOMBUSTIVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022410
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330016R$ 500 milR$ 500 milCIENTETRATOR E RECAP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017757
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 450 milR$ 450 milCIENTELOCAÇÃO DE MOTO NIVELADORA SOBRE PNEUS PARA MELHORIA E MANUTENÇÃO DA ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013237
2021Léo Moraes (Câmara/RO)202140300011R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEILUMINAÇÃO LED E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CBUQ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013906
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 300 milR$ 300 milCIENTELOCAÇÃO E ADUELAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010867
2021Acir Gurgacz (Senado/RO)202126330016R$ 900 milR$ 900 milCIENTERAMPA E CALÇADA, CAMPO SINTETICO, PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009976
2021Acir Gurgacz (Senado/RO)202126330007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de material de consumo (materiais elétricos) a serem utilizados na manutenção da rede elétrica pública municipal, com ampliação, manutenção corretiva e preventiva e construção de calçadas, canteiros e rampa no pátio do prédio da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009970
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEserviços de execução de construção de boca de alas em bueiros de aduelas de concreto em linhas vicinais deste município.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004121

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 38 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/01/2025R$ 134 milMUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE

    [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de veículo com capacidade para sete passageiros incluindo motorista, através de Emenda Parlamentar Estadual para atender o

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)75,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,23083,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151564 contratos e 126 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jurandir de Oliveira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,0%——41,0%640,9%R$ 4,6 mi
2026*37,5%———3100,0%R$ 2,1 mi
2021–2024: Jurandir de Oliveira (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,6%——51,5%——R$ 3,5 mi
202246,8%——28,9%——R$ 1,3 mi
202346,7%——53,1%2100,0%R$ 10,8 mi
202443,8%——48,9%813,6%R$ 7,4 mi
2017–2020: Nelson do Posto (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,0%——52,3%———
201855,3%——51,3%———
201955,7%——47,2%———
202055,6%——50,8%——R$ 100 mil
2013–2016: Jurandir de Oliveira (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%——51,7%———
201653,2%——50,2%———

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