Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Rio Crespo (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Crespo (RO): 247 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.

Contas, contratos e repasses de Rio CrespoComo funciona
Sinais para conferência1em 247 contratos no PNCP
Índice de transparência85,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,15%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,9 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

247 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 52,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 247 (R$ 55 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026100R$ 35,4 mi2,1%20,0%122,2%86
2025103R$ 12,9 mi60,7%25,1%030,7%89
202444R$ 3,8 mi38,9%23,6%015,3%41

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/09/2025 · R$ 55 mil · Dispensa
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE IMPLANTE SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL 68MG PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EMILIO GAVIOLI (CNES 7177720)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO CRESPO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,8 mi5,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União37,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,0 mi−R$ 2,1 mi45,62%-31,1%−R$ 1.000 mil2,9%—22,3%37,0%
2025R$ 53,8 miR$ 3,9 mi44,15%-23,5%R$ 2,8 mi—37,6%17,3%34,2%
2024R$ 46,3 miR$ 5,4 mi45,99%-26,8%R$ 2,1 mi0,3%48,4%——
2023R$ 40,2 mi−R$ 6,6 mi60,05%-18,6%−R$ 3,8 mi0,6%46,7%21,2%41,1%
2022R$ 36,3 miR$ 1,8 mi44,43%-34,4%R$ 809 mil2,4%40,6%21,1%33,8%
2021R$ 31,1 miR$ 4,7 mi42,41%-33,5%R$ 8,1 mi1,3%46,1%19,7%25,4%
2020R$ 22,5 miR$ 1,2 mi50,48%-9,0%R$ 1,8 mi1,1%47,0%23,1%36,4%
2019R$ 18,6 mi−R$ 1,0 mi49,72%3,4%R$ 5,1 mi2,3%46,3%21,4%38,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,9 mi16 planos · pago R$ 7,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 11,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088603
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE COM CAPACIDADE DE 12 M³, DESTINADO AO APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL, POR MEIO DA MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS DE ACESSO, NO ÂMBITO DO FORTALECIMENTO DA PATRU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096906
2026Silvia Cristina (Câmara/RO)202641730005R$ 318 milR$ 318 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A PROMOÇÃO, SUSTENTABILIDADE, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO PERENE DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, PARA ATENDIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LOCAL (PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTOR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096626
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 228 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO E IMPLATAÇÃO DE TUBOS DE AÇO CORRUGADO MODULAR NA ESTRADA NOVA ERA E LINHA C-80 2 (DIAMETRO: 3,05; ESPESSURA: 2,70; QUANTIDADE: 21 METROS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079183
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 228 milR$ 228 milCIENTEAQUISIÇÃO E IMPLATAÇÃO DE TUBOS DE AÇO CORRUGADO MODULAR NA ESTRADA NOVA ERA E LINHA C-80 2 (DIAMETRO: 3,05; ESPESSURA: 2,70; QUANTIDADE: 21 METROS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086564
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 891 milR$ 891 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084712
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 495 milR$ 495 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS COM CASCALHAMENTO, EXTENSÃO: 22 QUILOMETROS, SOBRE O SETOR CHACAREIRA E LINHAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075798
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066989
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 370 milR$ 370 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA TRANSPORTE DE DESPORTISTAS E AFINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066277
2024Confúcio Moura (Senado/RO)202440920009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS METÁLICOS (ÁRMICOS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070578
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 505 milR$ 505 milCIENTECONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA PARA SALÃO DE EVENTOS ASSOCIATIVOS - PROC. 234/SEMGEPLAN/2024; AQUISIÇÃO DE CAMIONETA PARA SAÚDE - PROC. 540/SEMUSA/2024
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038701
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 47 milR$ 47 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DO ESTADIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARACATIARA ESQ. RUA SILVERNANI SANTOS, RIO CRESPO-RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020682
2022Mariana Carvalho (Câmara/RO)202237250012R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTOR DE COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019288
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL RECREATIVO INFANTIL - CMEI CARROSSEL DOURADO [PROCESSO 537/2023] / AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014178
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 750 milR$ 750 milCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA (PROC. 405/2023 E PROC 415/2023)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022028
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 750 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022221
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011277
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 490 milR$ 490 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO LAGO, ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A RUA MARACATIÁRA, CONFORME, PRACHA 1/3 DO PROJETO ARQUITETONICO), LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RIO CRESPO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010878

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/09/2025R$ 880 milMUNICIPIO DE RIO CRESPO

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, COM A ÁREA DE 6.568,65M², LOCALIZADA NA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,9%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,63085,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515103 contratos e 139 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eder Paraguai (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,1%17,3%34,2%37,6%10360,7%R$ 1,6 mi
2026*45,6%22,3%37,0%—1002,1%R$ 1,9 mi
2021–2024: Lezão (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,4%19,7%25,4%46,1%——R$ 590 mil
202244,4%21,1%33,8%40,6%——R$ 1,3 mi
202360,0%21,2%41,1%46,7%——R$ 505 mil
202446,0%——48,4%4438,9%R$ 2,0 mi
2017–2020: Lezão (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,3%25,4%36,6%48,4%———
201846,8%21,5%38,3%47,3%———
201949,7%21,4%38,2%46,3%———
202050,5%23,1%36,4%47,0%———
2013–2016: Eudes de Sousa (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%24,2%35,0%47,1%———
201654,9%——————

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