Fiscalização cidadã: Porto Velho (RO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Velho (RO): 1.804 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 16 têm algum sinal para conferência; 6 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 140 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.804 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 569,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 11 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 811 | R$ 263,0 mi | 63,6% | 16,6% | 6 | 22,8% | 310 |
| 2025 | 859 | R$ 263,3 mi | 58,2% | 27,7% | 14 | 22,4% | 286 |
| 2024 | 133 | R$ 43,5 mi | 11,1% | 34,9% | 2 | 19,1% | 94 |
| 2023 | 1 | R$ 16 mil | 100,0% | 68,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 27/11/2025 · R$ 121 mil · DispensaP. H. S. QUEVEDO, SERVICOS DE LOCACAO DE ACESSORIOS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA CNPJ 36408751000199
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 120.900,00.
Contratação de empresa especializada em organização e suporte logístico de eventos institucionais, com vistas a prover i
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO- 22/08/2025 · R$ 16.500,00 · Contratação de Empresa Especializada em Locação de Espaço físico para
- 22/08/2025 · R$ 42.400,00 · Contratação de empresa especializada no Serviços de decoração para eve
- 27/11/2025 · R$ 62.000,00 · Contratação de empresa especializada em organização e suporte logístic
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 06/11/2025 · R$ 1,9 mi · DispensaEMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE CNPJ 03773788000167
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO SAAS (SOFTWARE AS ASERVICE) E CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO- 28/08/2025 · R$ 478.554,12 · CONTRATAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) E CENTRAIS DE
- 06/11/2025 · R$ 1.435.662,36 · CONTRATAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO SAAS (SOFTWARE AS ASERVICE) E CENTRAIS DE R
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/03/2025 · R$ 39 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2025 a 01/04/2025.
[LICITANET] - PREGÃO ELETRÔNICO NO MODO DE DISPUTA ABERTO PARA REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA EMPRESA DE
- 21/03/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2025 a 28/03/2025.
[LICITANET] - PREGÃO ELETRÔNICO NO MODO DE DISPUTA ABERTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DO LAGO DO PARQUE DA CIDADE.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 167,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
63,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,6%; percentil 90: 63,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 23/07/2026 · R$ 700 mil · Pregão - EletrônicoC.E.S.S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 65083759000120
empresa aberta em 06/02/2026, 167 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 1 (UM) CAMINHÃO BAÚ COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, para ser utilizado como
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 09/07/2026 · R$ 700 mil · Pregão - EletrônicoC.E.S.S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 65083759000120
empresa aberta em 06/02/2026, 153 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 1 (UM) CAMINHÃO BAÚ COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, para ser utilizado como
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 10 mil · Pregão - EletrônicoCOSTA CAMARGO COM DE PROD HOSPT LTDA CNPJ 36325157000215
CNPJ baixada na Receita desde 17/12/2025.
Eventual aquisição de material farmacológico (medicamentos) – Na Apresentação Ampola, frasco-ampola e bolsa/frasco, Iden
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 11
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 03/06/2026 · R$ 87 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP Nº. 006/2026 - AQUISIÇÃO DE IMPLANTE SUBDÉRMICO CONTRACEPITIVO LIBERADOR DE ETONOGESTREL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 03/06/2026 · R$ 70 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP Nº. 006/2026 - AQUISIÇÃO DE IMPLANTE SUBDÉRMICO CONTRACEPITIVO LIBERADOR DE ETONOGESTREL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 01/04/2026 · R$ 2.106,00 · Pregão - EletrônicoBELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 26089337000100
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de SC - CISAMOSC (MUNICIPAL/SC), de 08/07/2025 a 08/07/2028; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/GERENCIAMENTO SRPP 035/2024 - PE 054/2024 - COM PRIMIDOS IV
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 27/03/2026 · R$ 502 mil · Pregão - EletrônicoORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ 04890798000145
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR (MUNICIPAL/PR), de 09/09/2025 a 09/09/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP nº 034/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR TÊXTIL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 27/03/2026 · R$ 379 mil · Pregão - EletrônicoORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ 04890798000145
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR (MUNICIPAL/PR), de 09/09/2025 a 09/09/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP nº 034/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR TÊXTIL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 27/03/2026 · R$ 195 mil · Pregão - EletrônicoORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ 04890798000145
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR (MUNICIPAL/PR), de 09/09/2025 a 09/09/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP nº 034/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR TÊXTIL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 27/03/2026 · R$ 119 mil · Pregão - EletrônicoORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ 04890798000145
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR (MUNICIPAL/PR), de 09/09/2025 a 09/09/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP nº 034/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR TÊXTIL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 27/03/2026 · R$ 105 mil · Pregão - EletrônicoORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ 04890798000145
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR (MUNICIPAL/PR), de 09/09/2025 a 09/09/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
1º. GERENCIAMENTO - SRPP nº 034/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR TÊXTIL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 10/03/2026 · R$ 3.822,00 · Pregão - EletrônicoBELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 26089337000100
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de SC - CISAMOSC (MUNICIPAL/SC), de 08/07/2025 a 08/07/2028; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
4ª Liberação Contratual de Sistema de Registro de Preços – SRP Nº. 035/2024/SMCL/PVH – PE Nº. 054/2024/SML/PVH – Process
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 28/11/2025 · R$ 24 mil · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
O Objeto em destaque trata de Aquisição de material farmacológico (Medicamentos COMPRIMIDOS I) por Liberação de Sistema
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 11/09/2025 · R$ 25 mil · Pregão - EletrônicoBELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 26089337000100
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de SC - CISAMOSC (MUNICIPAL/SC), de 08/07/2025 a 08/07/2028; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
2º. GERENCIAMENTO - SRPP N° 035/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO "MEDICAMENTOS": "COMPRIMIDOS IV".
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Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 816 mil · InexigibilidadeMEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 21474357000181
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Léo (PODE) em 2024 ficha.
O OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO É O CREDENCIAMENTO, NA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÕES PARALELAS E NÃO EXCLUDENTES, EMPRESAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO VELHO - 22/04/2026 · R$ 816 mil · InexigibilidadeMEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 21474357000181
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Léo (PODE) em 2024 ficha.
objeto do presente procedimento é o credenciamento, na hipótese de contratações paralelas e não excludentes, empresas es
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 2,2 bi | −R$ 202,2 mi | 46,23% | -9,6% | R$ 237,0 mi | 1,9% | — | 20,7% | 22,8% |
| 2025 | R$ 2,8 bi | R$ 30,4 mi | 48,79% | -0,8% | R$ 30,1 mi | 0,0% | 33,8% | 23,6% | 25,9% |
| 2024 | R$ 2,9 bi | R$ 71,2 mi | 46,89% | -4,3% | −R$ 47,4 mi | 0,0% | 34,7% | 22,3% | 26,3% |
| 2023 | R$ 2,4 bi | −R$ 117,1 mi | 50,61% | -9,8% | −R$ 129,1 mi | 0,0% | 35,9% | 25,0% | 25,3% |
| 2022 | R$ 2,5 bi | R$ 287,4 mi | 48,86% | -16,9% | R$ 154,1 mi | 0,0% | 31,1% | 21,2% | 26,8% |
| 2021 | R$ 1,9 bi | R$ 111,1 mi | 50,32% | 5,9% | R$ 129,3 mi | 0,1% | 34,5% | 21,3% | 25,6% |
| 2020 | R$ 1,7 bi | R$ 109,0 mi | 50,79% | -3,7% | R$ 69,3 mi | 0,2% | 34,2% | 23,2% | 26,9% |
| 2019 | R$ 1,5 bi | R$ 35,5 mi | 50,92% | 4,9% | R$ 44,0 mi | 0,1% | 34,8% | 21,2% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Fernando Máximo (Câmara/RO) | 202643600010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de praça pública no Município de Porto Velho/RO, compreendendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, locação da obra, pavimentação de passeios e áreas de circulação, meio-fio, implantação de iluminação, paisagismo, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097484 |
| 2026 | Dr. Fernando Máximo (Câmara/RO) | 202643600010 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de tubos ármicos (isolamento térmico em espuma elastomérica) destinados ao isolamento térmico de tubulações hidráulicas e/ou sistemas de climatização, visando atender às necessidades da obras no distritos de Porto velho - Rondônia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097485 |
| 2026 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202643310008 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana destinadas à construção e revitalização de espaços públicos de lazer, consistindo na construção de praças públicas no âmbito do Município de Porto Velho/RO, contemplando os distritos e bairros indi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097289 |
| 2026 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202643310008 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de obra de pavimentação e recuperação de vias urbanas no Município de Porto Velho/RO, contemplando serviços de terraplenagem, regularização de base, pavimentação, recapeamento e recuperação de trechos deteriorados, com a finalidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097290 |
| 2026 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202643310007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de praças públicas nos Distritos de União Bandeirantes e Extrema, no Município de Porto Velho/RO, compreendendo a execução de infraestrutura urbana, paisagismo, áreas de convivência, instalação de equipamentos urbanos e de lazer, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092450 |
| 2026 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202642720001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | A execução do objeto compreenderá a realização de serviços de pavimentação e recuperação da malha viária urbana, incluindo, conforme a necessidade dos trechos contemplados: serviços preliminares, regularização e preparo do subleito, recompo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096883 |
| 2026 | Confúcio Moura (Senado/RO) | 202640920008 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material esportivo para atender às atividades esportivas, recreativas e de incentivo à prática de esportes no Município de Porto Velho/RO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093085 |
| 2026 | Confúcio Moura (Senado/RO) | 202640920008 | R$ 4,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Construção e reforma da Vila Olímpica no município de Porto Velho/RO, contemplando a execução de serviços de engenharia voltados à melhoria e ampliação da infraestrutura esportiva existente, incluindo recuperação de quadras, revitalização d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093086 |
| 2026 | Confúcio Moura (Senado/RO) | 202640920008 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Constitui objeto a construção de quadra poliesportiva em distrito do município, destinada à prática de modalidades como futsal, basquete e vôlei, com foco na promoção do esporte, lazer e integração social da comunidade local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093087 |
| 2026 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202639450012 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Aquisição de 02 (duas) motoniveladoras, destinadas ao atendimento das demandas de manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais e vias urbanas no município, visando melhorar a trafegabilidade, garantir o escoamento da produção ag documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091235 |
| 2026 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202639450012 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Promover a pavimentação e recuperação de vias urbanas no Município de Porto Velho/RO, mediante execução de serviços de infraestrutura viária em trechos definidos pela administração municipal, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, ga documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091236 |
| 2025 | Marcos Rogério (Senado/RO) | 202592240003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Centro POP, Centro de Conviv documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085692 |
| 2025 | Dr. Fernando Máximo (Câmara/RO) | 202543600004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização e adequação da Quadra Poliesportiva Pública localizada no bairro Cidade Nova integrado a escola Emeief Manoel Aparício Nunes Almeida, no Município de Porto Velho, em área utilizada pela comunidade para a prática de esportes co documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084845 |
| 2025 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202543310005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | 09.01.12.367.149.2.365 Aquisição de material pedagógico e equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077430 |
| 2025 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202543310005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização e/ou reforma de área de lazer em praça pública no Município de Porto Velho, com foco na valorização dos espaços urbanos, promoção da convivência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077431 |
| 2025 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202543310004 | R$ 3,3 mi | R$ 3,3 mi | CIENTE | Meta 1 – Revitalização da Praça do Areal (AFA)
Revitalização da Praça do Areal (AFA), localizada na Rua Princesa Isabel, nº 2000-2120, Bairro Areal, Porto Velho – RO, com foco na reforma do campo de futebol, revitalização das quadras esport documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084695 |
| 2025 | Confúcio Moura (Senado/RO) | 202540920009 | R$ 6,9 mi | R$ 6,9 mi | CIENTE | Construção, revitalização e modernização da Orla Turística do Complexo Beira-Rio, no Município de Porto Velho, com intervenções em infraestrutura pública turística - Orla do Rio Madeira – Porto Velho/RO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081179 |
| 2024 | Maurício Carvalho (Câmara/RO) | 202444260004 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Promoção, produção de eventos artísticos culturais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065422 |
| 2024 | Dr. Fernando Máximo (Câmara/RO) | 202443600011 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | 15.32.20.543.024.2.678 - Fomento às atividades agropecuárias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067486 |
| 2024 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202443310002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Construção, ampliação e reforma de quadras e centros poliesportivos - Promover o Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária Familiar - Fomento às atividades agropecuárias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066260 |
| 2024 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202442720008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068391 |
| 2024 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202441730003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção, ampliação e reforma de quadras e centros poliesportivos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073785 |
| 2023 | Jaqueline Cassol (Câmara/RO) | 202341490005 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e
transferência de renda; a documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031481 |
| 2023 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202337250005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | 11.01.15.451.154.1.454 - Projetos e obras Especiais de Infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036318 |
| 2023 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202326330008 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Revitalização de espaços turísticos no Município de Porto Velho, com foco na valorização do patrimônio histórico, fomento ao turismo, acessibilidade, integração paisagística e promoção da cultura local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041742 |
| 2022 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202241730004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; a documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021750 |
| 2022 | Jaqueline Cassol (Câmara/RO) | 202241490003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Destinar as associações que ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015510 |
| 2022 | Léo Moraes (Câmara/RO) | 202240300003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Formentar ações para Educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020666 |
| 2022 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202237250012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINA HIDRÁULICA DE MOVIMENTO AUTOMÁTICO POR COMANDO DE ALAVANCA PARA A FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO E PAVIMENTAÇÃO COM AS SEGUINTE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: DIMENSIONAMENTO 4,55MT X 7,76 X ALTURA 2,30 ALTURA. ALIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019280 |
| 2021 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202130960001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | construção bem estar animal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010869 |
| 2020 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202039450010 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Fortalecer a atenção básica como ação prioritária da Secretaria Municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003603 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9999972026 · Em execuçãorepasse R$ 956 mil
Pavimentação em vias urbanas no Município de Porto Velho/RO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 956 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9993922026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos conforme detalhamentoconstante no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAAF2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Porto Velho/RO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9840612025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça da Pirâmide no município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831962025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de Quadra com Grama Sintética, no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804082025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9722442024 · Em execuçãorepasse R$ 475 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9653982024 · Em execuçãorepasse R$ 14,0 mi
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 14,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651202024 · Em execuçãorepasse R$ 23,9 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 23,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651122024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9650282024 · Em execuçãorepasse R$ 7,1 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 7,1 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585252024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Aquisição de veículo administrativo e equipamento de construção.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9536262023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Reforma, construção de infraestrutura e aquisição de equipamentos para a Praça das Três Caixas D’água, no município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9509442023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Reforma de mercado municipal.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9477102023 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9474592023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9412242023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 109.668,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2025 a 29/05/2025
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 49.143,12 em 1 pagamento(s), 29/05/2025 a 29/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6.429,60)
- Convênio 9344022022 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Maria Eliza (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9337642022 · Em execuçãorepasse R$ 9,9 mi
Construção do Terminal Rodoviário de Porto Velho/RO - Etapa II
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 9,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSORCIO CONSTRUTOR MADECON/MBC CNPJ 50514398000152 — R$ 19.121.399,23 em 60 pagamento(s), 04/08/2023 a 19/12/2025
- Convênio 9299722022 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9299702022 · Em execuçãorepasse R$ 5,8 mi
Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 5,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- YEM SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17811701000103 — R$ 3.763.033,82 em 5 pagamento(s), 25/06/2025 a 10/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
- Convênio 9295702022 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9295692022 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- 3R CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03733899000140 — R$ 2.082.034,93 em 4 pagamento(s), 04/09/2025 a 18/12/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,5 mi)
- Convênio 9292912022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 08666201000134 — R$ 1.244.736,89 em 3 pagamento(s), 27/03/2024 a 21/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13,1 mi)
- Convênio 9281312022 · Em execuçãorepasse R$ 466 mil
Implantação de Sinalização Turística no Município de Porto Velho/RO.
Emenda(s): Mariana Carvalho (R$ 466 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Mostrando 25 de 84 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2026R$ 700 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 1 (UM) CAMINHÃO BAÚ COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, para ser utilizado como meio de transporte ao serviço prestado
- 09/07/2026R$ 700 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de 1 (UM) CAMINHÃO BAÚ COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, para ser utilizado como meio de transporte ao serviço prestado
- 18/06/2026R$ 7.894,00MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Inscrição de servidores no curso “Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho e alinhando as metas anuais”, através de inexigibi
- 09/01/2026R$ 496 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
- 19/12/2025R$ 210 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
- 27/11/2025R$ 112 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
- 27/11/2025R$ 210 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
- 27/11/2025R$ 230 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
- 27/11/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
- 27/11/2025R$ 248 milMUNICIPIO DE PORTO VELHO
Aquisição de Veículos com Recursos de Emenda Parlamentar (Propostas nº 11155765000124001, nº 11155765000123001) e EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº050/2024 - PLO-
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,56 | 2 | — | +63,4% | +60,7% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 62,86 | 7 | — | +35,1% | +45,4% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 31,48 | 8 | — | +7,9% | +50,5% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 3 | — | 0,0% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,68 | 11 | +11,6% | +9,7% | +13,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1150 | 2 | — | +9,5% | +4,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | — | +16,7% | +9,4% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,3240 | 17 | — | -17,9% | -35,2% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- C.M.E.I. Professora Marcilene Ferreira de AlmeidaParalisadadesde 19/04/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 16,0% · execução atualizada em 19/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78633.11-73 · mapa - E.M.E.F. Professor Antônio Ferreira de Souza Filho - Ji-Paraná - ROParalisadadesde 19/04/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 40,0% · execução atualizada em 19/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85696.11-69 · mapa - C.M.E.I. Patrícia Valério dos Reis - Ji-Paraná - ROParalisadadesde 15/04/2026
MI - Escola de Educação Infantil Tipo B
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 72,0% · execução atualizada em 15/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78612.11-92 · mapa - Construção de Praça Pública no município de Porto Velho/ROParalisadadesde 24/12/2025
Construção de Praça Pública no município de Porto Velho/RO.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · previsto R$ 546 mil · execução física 3,0% · execução atualizada em 24/12/2025 · motivo informado: Demora na liberação de recursos pela União, acarretando aumento no valor do bem e desistênciado fornecedore
Obrasgov.br id 26960.11-02 · mapa - Creche e Pré Escola - Orgulho do Madeira - Porto Velho - ROParalisadadesde 23/12/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 36,0% · execução atualizada em 23/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87706.11-20 · mapa - PAVIMENTAÇÃO UNIÃO BANDEIRANTESParalisadadesde 17/12/2025
Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, no Município de Porto Velho/RO.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO · previsto R$ 5,8 mi · execução física 37,0% · execução atualizada em 17/12/2025 · motivo informado: Falta de recursos de Contrapartida
Obrasgov.br id 12269.11-66 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto Velho: 140 no total, 8 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755149 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Seringueiras/RO)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755100 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (São Felipe D’Oeste/RO)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 02/06/2026AvaliaçãoRelatório 1741561 - Avaliação das Políticas de Ações Afirmativas - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Trata-se de Relatório emitido após a avaliação das políticas afirmativas estabelecidas pela Fundação Universidade Federal de Rondônia, abrangendo os seguintes temas: I) política de cotas; II) combate ao racismo; III) direitos dos transgêneros; e IV) violência contra a mulher. Durante as análises, foi constatado que, em relação às subquestões analisadas, a Universidade tem atuado majoritariamente em conformidade com o
Prefeito(a) em 2026: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/05/2026AvaliaçãoRelatório 1647634 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Casa Família Rosetta (Porto Velho/RO)
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado que o planejamento da parceria cumpriu parcialmente com as exigências legais. Em relação à execução do objeto, foram constatadas fragilidades, como a inexi
Prefeito(a) em 2026: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 06/02/2026AvaliaçãoRelatório 1899757 - Análise da Ata do Pregão 90006/2025 para contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação de Módulos Sanitários Domiciliares em Comunidades Indígenas (DSEI Port
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma avaliação da Concorrência nº 90006/2025, destinada à contratação de empresa especializada para conclusão das obras de reforma e ampliação de Módulos Sanitários Domiciliares - MSD´s na Aldeias Traíra, Vila Nova, Juí e Kwaiari, localizadas no Município de Humaitá/AM e nas Aldeias Bela Vista, Campinho, Mafuí, Caranaí e Taboca, localizadas no Município de Manicoré/AM, tod
Prefeito(a) em 2026: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 06/02/2026AvaliaçãoRelatório 1712805 - Análise da Licitação 90019/2024 para contratação de serviços de preparo de alimentação para Casas de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho (DSEI Porto
Trata-se de análise da licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho que teve como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, especializada em manipulação, preparo e distribuição de alimentação, visando o fornecimento de 05 (cinco) refeições, destinada aos pacientes e acompanhantes indígenas hospedados nas CASAIs de Alta Floresta
Prefeito(a) em 2026: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 09/09/2025AvaliaçãoRelatório 1788689 - Aquisição de medicamentos pelo Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho (DSEI-PVH)
Trata-se de análise de licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho que teve como objeto a aquisição de medicamentos do componente básico da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-RENAME. As análises recaíram, em resumo, sobre o conteúdo do Estudo Técnico Preliminar (ETP), especialmente no que se refere a estimativa de quantidades a serem contratadas, ao Edital 4/2024 e a pesquisa de preços r
Prefeito(a) em 2025: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 04/08/2025AvaliaçãoRelatório 1759554 - Aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho (DSEI-PVH)
Trata-se de análise da licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho que teve como objeto a aquisição de materiais de insumos hidráulicos, elétricos, para construção civil, equipamentos e ferramentas a serem utilizados nas execuções das ações do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena. As análises recaíram, em resumo, sobre os aspectos formais do processo licitatório, as justificativ
Prefeito(a) em 2025: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 04/08/2025AvaliaçãoRelatório 1813238 - Contratação de gerenciamento de frota, fornecimento de peças de reposição e serviços complementares pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Trata-se de Relatório de Avaliação nº 1813238 referente à análise preventiva do Pregão Eletrônico nº 90005/2025 da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) cujo objeto refere-se a contratação de serviços contínuos de empresa especializada em Administração, Gerenciamento e Controle de frota, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, e tecnologia de pagamento por meio de car
Prefeito(a) em 2025: Léo (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 20/12/2024AvaliaçãoRelatório 1423514 - Execução de três contratos para recuperação, manutenção e conservação da BR-364: trechos entre Porto Velho (RO) e divisa de Rondônia com o Acre
Avaliação quanto à utilização dos Recursos Federais do Orçamento Geral da União, alocados por meio do Programa 3006 - Transporte Terrestre e Trânsito, Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, em três contratos de manutenção de rodovias federais em Rondônia: i) Contrato CREMA nº 0518/2018/DNIT, de 23.07.2018, do km 1.015,00 ao Km 1.092,10, R$ 50.002.011,89. ii) Contrato CREMA nº 0520
Prefeito(a) em 2024: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555617 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Porto Velho (RO)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524646 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Porto Velho/RO
Prefeito(a) em 2024: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 09/11/2023AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número '550/2022' da UASG '393014 - SUPERINT. REG. DO DNIT NO EST. DE RONDONIA (PORTO VELHO/RO)'
Prefeito(a) em 2023: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 09/11/2023AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número '541/2022' da UASG '393014 - SUPERINT. REG. DO DNIT NO EST. DE RONDONIA (PORTO VELHO/RO)'
Prefeito(a) em 2023: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 25/10/2023AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número '27/2023' da UASG '393014 - SUPERINT. REG. DO DNIT NO EST. DE RONDONIA (PORTO VELHO/RO)'
Prefeito(a) em 2023: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 10/06/2022AvaliaçãoRelatório de Avaliação de Gestão nº 998367 - CONAB/RO
Prefeito(a) em 2022: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 30/03/2022AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 902733 - Avaliação da aplicação dos recursos da Ação Orçamentária 21BS no Estado de Rondônia.
Prefeito(a) em 2022: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 06/04/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 201314688 – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Rondônia (SEPLAN/RO) - Contrato de Empréstimo BID nº 1718/OC-BR – Exercício 2013
Prefeito(a) em 2021: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 26/02/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação da Prestação de Contas nº 825984 - IFRO
Prefeito(a) em 2021: Hildon Chaves (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — não eleito.
- 20/08/2020AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201408191 - SEBRAE/RO
Prefeito(a) em 2020: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603106 - Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603107 - Banco da Amazônia S.A - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603108 - Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 19/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603109 - Banco da Amazônia S.A - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 13/02/2020AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201900871 - CAU/RO - exercício 2018
Prefeito(a) em 2020: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 23/10/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas Extraordinária nº 201900291 - CERON - Exercício 2018
Prefeito(a) em 2019: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 28/07/2019AvaliaçãoRelatório nº 201802050 - Programa Bolsa Família no município de Porto Velho/RO
Prefeito(a) em 2019: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 28/07/2019AvaliaçãoRelatório nº 201802051 - BPC em Porto Velho/RO
Prefeito(a) em 2019: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 22/07/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201801747 - Secretaria de Aquicultura e Pesca em Porto Velho/RO
Prefeito(a) em 2019: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 09/05/2019AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201603356 - Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Prefeito(a) em 2019: Dr Hildon (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
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Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 860 contratos e 321 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Léo (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | 23,6% | 25,9% | 33,8% | 859 | 58,2% | R$ 13,1 mi |
| 2026* | 46,2% | 20,7% | 22,8% | — | 811 | 63,6% | R$ 12,8 mi |
2021–2024: Hildon Chaves (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,3% | 21,3% | 25,6% | 34,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 48,9% | 21,2% | 26,8% | 31,1% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2023 | 50,6% | 25,0% | 25,3% | 35,9% | 1 | 100,0% | R$ 4,2 mi |
| 2024 | 46,9% | 22,3% | 26,3% | 34,7% | 133 | 11,1% | R$ 7,6 mi |
2017–2020: Dr Hildon (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 25,1% | 27,4% | 32,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,7% | 22,1% | 26,6% | 33,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | 21,2% | 26,7% | 34,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 23,2% | 26,9% | 34,2% | — | — | R$ 700 mil |
2013–2016: Dr Mauro Nazif (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | 23,1% | 28,5% | 30,8% | — | — | — |
| 2016 | 49,1% | 26,5% | 30,4% | 34,1% | — | — | — |
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