Fiscalização cidadã: Pimenteiras do Oeste (RO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pimenteiras do Oeste (RO): 75 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
75 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2025, somando R$ 386 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 128 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 96,3% | 2 |
| 2024 | 73 | R$ 258 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 39,9% | 31 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,3 mi | −R$ 2,6 mi | 42,85% | 1,2% | R$ 5,0 mi | 1,9% | — | 25,1% | 29,0% |
| 2025 | R$ 46,2 mi | −R$ 3,4 mi | 41,36% | -4,9% | −R$ 3,4 mi | 0,9% | 32,3% | 25,5% | 29,9% |
| 2024 | R$ 47,9 mi | R$ 162 mil | 35,56% | -16,2% | R$ 1,9 mi | — | 37,3% | 25,1% | 28,1% |
| 2023 | R$ 37,3 mi | −R$ 4,9 mi | 42,82% | -13,5% | −R$ 6,7 mi | — | 36,4% | 28,8% | 32,2% |
| 2022 | R$ 38,2 mi | R$ 157 mil | 35,90% | -30,2% | −R$ 135 mil | 0,2% | 35,2% | 23,3% | 27,7% |
| 2021 | R$ 29,3 mi | R$ 2,8 mi | 34,67% | -35,6% | R$ 3,4 mi | — | 37,8% | — | — |
| 2020 | R$ 25,1 mi | R$ 922 mil | 46,08% | -26,2% | R$ 1,9 mi | — | 36,6% | — | — |
| 2019 | R$ 22,1 mi | −R$ 1,0 mi | 44,39% | -20,0% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 37,4% | 22,0% | 32,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Thiago Flores (Câmara/RO) | 202644860001 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de tubos de concreto para manutenção de ruas e avenidas com retirada de aguas pluviais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090030 |
| 2026 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202642720001 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | aquisição de escavadeira hidráulica com motorização mínima de 4 cilindros, potência mínima de 100hp, combustível diesel, cabine fechada ar condicionado, peso mínimo operacional de 12000kg, profundidade mínima de 5500mm, caçamba com capacid documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096895 |
| 2024 | Confúcio Moura (Senado/RO) | 202440920009 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070571 |
| 2024 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202437060004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação das estradas vicinais do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072385 |
| 2023 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202337060001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Van para atender a secretaria de educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036213 |
| 2023 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202326330008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção e conservação de ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041749 |
| 2022 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202241730004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da Capela Mortuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021759 |
| 2021 | Jaqueline Cassol (Câmara/RO) | 202141490003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma Da Escola Paulo Freire documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013246 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9722292024 · Em execuçãorepasse R$ 197 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 197 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9150902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 505.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- Convênio 9099552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 192 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL
Emenda(s): Silvia Cristina (R$ 192 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 35457127000119 — R$ 285.500,00 em 1 pagamento(s), 16/02/2023 a 16/02/2023
- Convênio 9021202020 · Convênio Anuladorepasse R$ 108 mil
Implantação de 01 (um) núcleo de esporte educacional para desenvolvimento do Projeto BOM DE ESCOLA BOM DE BOLA, no município de Pimenteiras do Oeste no Estado de Rondônia
Emenda(s): Jaqueline Cassol (R$ 108 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8977582020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Construção da Sede do Conselho Tutelar
Emenda(s): Silvia Cristina (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HBJ MONTEIRO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 23084435000167 — R$ 225.418,98 em 5 pagamento(s), 04/05/2023 a 09/10/2023
- Convênio 8870982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): MARINHA RAUPP (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TECNICK CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 11547075000103 — R$ 132.014,08 em 2 pagamento(s), 01/02/2023 a 17/03/2023
- Convênio 8828262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA
Emenda(s): Mariana Carvalho (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HBJ MONTEIRO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 23084435000167 — R$ 239.438,05 em 6 pagamento(s), 25/02/2022 a 09/02/2023
- Convênio 8828072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 343 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO
Emenda(s): Ivo Cassol (R$ 343 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ENZO CAMINHOES LTDA CNPJ 09137236000149 — R$ 317.900,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8653912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de veículo utilitário tipo Pick Up.
Emenda(s): LUIZ CLÁUDIO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA CNPJ 28515824000113 — R$ 85.990,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2019 a 30/10/2019
- Convênio 8641342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de Caminhão Pipa
Emenda(s): Acir Gurgacz (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 360.000,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2019 a 17/12/2019
- Convênio 8430172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Rede de Iluminação Pública
Emenda(s): Pastor Valadares (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ROUTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05222638000190 — R$ 221.308,28 em 1 pagamento(s), 22/05/2020 a 22/05/2020
- Convênio 8398822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Valdir Raupp (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONE SUL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 01793756000106 — R$ 208.868,06 em 8 pagamento(s), 24/08/2018 a 17/08/2020
- TECNICK CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 11547075000103 — R$ 40.818,73 em 3 pagamento(s), 15/06/2022 a 04/09/2023
- CNPJ 12756355000194 — R$ 20.308,82 em 1 pagamento(s), 31/10/2023 a 31/10/2023
- Convênio 8398742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Valdir Raupp (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONE SUL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 01793756000106 — R$ 161.758,27 em 7 pagamento(s), 22/08/2018 a 17/08/2020
- TECNICK CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 11547075000103 — R$ 47.657,41 em 2 pagamento(s), 09/06/2022 a 02/01/2023
- Convênio 8267022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Construção da 1º Etapa do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Emenda(s): Expedito Netto (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PASCUTI REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18529304000106 — R$ 243.016,24 em 8 pagamento(s), 17/05/2019 a 02/12/2019
- Convênio 8257702015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Ampliação da sede municipal.
Emenda(s): PADRE TON (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PASCUTI REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18529304000106 — R$ 239.105,27 em 5 pagamento(s), 11/05/2018 a 21/11/2018
- Convênio 8179012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Reforma da Sede Municipal (Prefeitura)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PASCUTI REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18529304000106 — R$ 215.554,95 em 5 pagamento(s), 28/11/2017 a 30/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pimenteiras do Oeste: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/05/2019AvaliaçãoRelatório nº 201316067 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2019: Vino (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pimenteiras do Oeste/RO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valeria Garcia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | 25,5% | 29,9% | 32,3% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 42,9% | 25,1% | 29,0% | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Valeria Garcia (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,7% | — | — | 37,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 35,9% | 23,3% | 27,7% | 35,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 42,8% | 28,8% | 32,2% | 36,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 35,6% | 25,1% | 28,1% | 37,3% | 73 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Vino (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | 22,2% | 30,8% | 38,9% | — | — | — |
| 2018 | 40,2% | 21,7% | 31,1% | 37,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 22,0% | 32,3% | 37,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | — | — | 36,6% | — | — | — |
2013–2016: Professor João Miranda (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,6% | 20,5% | 32,3% | 40,6% | — | — | — |
| 2016 | 41,7% | 21,1% | 32,6% | 43,3% | — | — | — |
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