Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Pimenta Bueno (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pimenta Bueno (RO): 332 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,6%.

Contas, contratos e repasses de Pimenta BuenoComo funciona
Sinais para conferência2em 332 contratos no PNCP
Índice de transparência93,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,70%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 14,3 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

332 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 138,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 332 (R$ 598 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026140R$ 53,9 mi1,7%16,7%011,1%118
2025136R$ 57,2 mi10,0%21,7%515,7%108
202447R$ 26,1 mi0,6%21,3%163,8%34
20239R$ 879 mil5,6%45,8%075,6%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/10/2026 · R$ 218 mil · Credenciamento
    BORDIGNON COBERTURA MEDICA HOSPITALAR LTDA CNPJ 66714696000126

    empresa aberta em 08/05/2026, 153 dias antes da assinatura.

    O presente contrato tem como objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos nas especi

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO
  • 08/01/2025 · R$ 380 mil · Credenciamento
    GNCASTRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 58336807000180

    empresa aberta em 04/12/2024, 35 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO, com o objetivo de credenciar pessoas jurídicas prestadora de Serviços Médicos em Clínica Geral e Especia

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,70%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 299 mil0,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União40,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 195,6 mi−R$ 16,0 mi42,72%-34,3%R$ 36,5 mi0,0%—21,1%24,5%
2025R$ 245,9 miR$ 12,7 mi45,70%-19,8%R$ 299 mil—40,9%25,2%26,0%
2024R$ 226,9 mi−R$ 7,9 mi42,52%-20,8%−R$ 5,7 mi—40,1%26,3%26,2%
2023R$ 191,0 mi−R$ 5,0 mi45,20%-25,8%−R$ 20,5 mi0,6%39,0%28,2%25,5%
2022R$ 218,8 miR$ 2,1 mi45,27%-38,8%R$ 11,5 mi0,2%32,5%——
2021R$ 141,3 miR$ 12,1 mi49,92%-33,6%R$ 21,7 mi1,5%36,3%25,5%25,6%
2020R$ 114,2 miR$ 2,0 mi51,45%-19,5%R$ 4,6 mi0,3%38,0%31,7%29,6%
2019R$ 105,5 miR$ 5,8 mi44,41%-15,0%R$ 11,3 mi0,3%36,5%25,7%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,3 mi18 planos · pago R$ 14,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)33repasse R$ 32,0 mi · pago a fornecedores R$ 10,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 298 milR$ 0,00CIENTECUSTEIO PARA ENTIDADES ESPORTIVAS( REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PREMIAÇÕES, TRANSPORTE, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO ) será executada em conformidade com o que segue:: Período de 12 meses Implantar escolinha mis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090023
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 199 milR$ 199 milCIENTE01 veículo automotor caminhonete TIPO pick-up, cabine dupla, 0 km, Ano em curso ou seguinte. Gasolina e/ou diesel, 06 marchas , transmissão automática. Marca/modelo utilizado como referência: Fiat Toro Freedom1.3 e Renault Oroch outsider 1.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097291
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS BAIRROS ENCONTRO DAS ÁGUAS E LIBERDADE EM PIMENTA BUENO. TODAS AS VIAS DA INTERVENÇÃO LOCALIZAM-SE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096887
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA NA EMEIEF MARIA JOSÉ ESCOBAR Endereço: Avenida Belém com a Rua Pará- Bairro Nova Pimenta -Pimenta Bueno
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093089
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 746 milR$ 746 milCIENTE2ª ETAPA- FINALIZAÇÃO DA OBRA DO ESPAÇO ESPORTIVO PÚBLICO COMPLEXO GERALDÃO POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE GRADIL, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E CONSTRUÇÃO DE GUARITA. ENDEREÇO: AVENIDA GILIO ALVES DA COSTA, S/Nº- PIONEIROS - PIMENTA BUE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091238
2025Confúcio Moura (Senado/RO)202540920009R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO ITAPORANGA :Construção de Quadra Esportiva coberta, modelo aberto, com dimensões de 23,60m x 38,50m, com aproximadamente 908,60m² a ser implantado num terreno com no mínimo 26mx41m totalizando 1.066,0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081181
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066975
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - SETOR [nome omitido] totalizando 8.810,23 M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068394
2024Lucio Mosquini (Câmara/RO)202437060004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA contratação de empresa especializada para a construção de uma Praça Adaptada no município de Pimenta Bueno/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072379
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAdquirir Equipamentos e Material Permanente. Construir, Ampliar e Reformar Unidades de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030821
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de insumos para possibilitar o serviço de drenagem em vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036209
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330014R$ 400 milR$ 400 milCIENTEImplementação de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ no perímetro urbano do munícipio . CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE CAMPOS SINTÉTICOS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034787
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de tubos de concreto e aquisição de material de construção, que serão utilizados nos serviços de Drenagem que está sendo realizado no município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021753
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 320 milR$ 320 milCIENTEPagamento de despesas de serviços braçais, tendo em vista a intensificação dos trabalhos relacionados à pavimentação, drenagem, bem como a limpeza da cidade e outros serviços correlatos, visando manter a manutenção nas vias do município. Aq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015511
2022Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202239450007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAtender a Infraestrutura do Munícipio, Construção de Edificação, Aquisição de veiculo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020020
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 50 milR$ 50 milCIENTELocação de motoniveladora, pagamento de despesas de serviços braçais, tendo em vista a intensificação dos trabalhos relacionados à pavimentação, drenagem, bem como a limpeza da cidade e outros serviços correlatos, visando manter a manutenç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014165
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEInfraestrutura Urbana - Infraestrutura Urbana que será realizada no perímetro urbano no município de Pimenta Bueno Rondônia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013241
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEContratação de empresa pessoa jurídica especializada em construção civil para executar o Serviço de Construção do Campo Sintético.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003521

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/04/2026R$ 399 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

    Aquisição de Veículo Utilitário para Transporte de Passageiros. Como o veículo será adquirido com recursos oriundos de Emenda Parlamentar, conforme RESOLUÇÃO N°

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pimenta Bueno: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)93,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515136 contratos e 237 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Prof . Marcilene (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,7%25,2%26,0%40,9%13610,0%R$ 1,5 mi
2026*42,7%21,1%24,5%—1401,7%R$ 3,7 mi
2021–2024: Delegado Araujo (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,9%25,5%25,6%36,3%——R$ 1,1 mi
202245,3%——32,5%——R$ 2,7 mi
202345,2%28,2%25,5%39,0%95,6%R$ 1,4 mi
202442,5%26,3%26,2%40,1%470,6%R$ 2,3 mi
2017–2020: Juliana Roque (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%29,0%29,7%38,5%———
201852,6%29,5%27,4%38,8%———
201944,4%25,7%25,2%36,5%———
202051,5%31,7%29,6%38,0%——R$ 1,6 mi
2013–2016: Jean Mendonça (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,7%28,2%30,2%————
201648,3%27,6%26,1%————

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