Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Ouro Preto do Oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ouro Preto do Oeste (RO): 235 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,2%.

Contas, contratos e repasses de Ouro Preto do OesteComo funciona
Sinais para conferência5em 235 contratos no PNCP
Índice de transparência88,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,06%acima do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 17,9 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

235 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 100,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 235 (R$ 3,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202667R$ 10,3 mi41,8%16,7%021,3%43
202596R$ 29,6 mi35,0%21,7%144,3%54
202471R$ 60,7 mi37,2%21,3%070,2%38
20231R$ 17 mil0,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/03/2025 · R$ 106 mil · Credenciamento
    M A A DA S MARTINS CNPJ 58651580000167

    empresa aberta em 06/01/2025, 59 dias antes da assinatura.

    PROC. ADM. Nº 659/SEMSAU/2025

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
  • 06/08/2024 · R$ 593 mil · Credenciamento
    N S TORTORA LTDA CNPJ 54278787000187

    empresa aberta em 11/03/2024, 148 dias antes da assinatura.

    PROC. ADM. Nº 789/2024

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/08/2025 · R$ 691 mil · Credenciamento
    THR CIRURGICA LTDA CNPJ 59373393000121

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    O objeto deste Contrato é o credenciamento, nas condições especificadas neste instrumento e noEdital nº 001/SEMSAU/SEMED

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
  • 28/07/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    W H S DA SILVA SERVICOS MEDICOS CNPJ 55206978000104

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    O objeto deste Contrato é o credenciamento, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital nº001/SEMSAU/SEMED

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
  • 06/08/2024 · R$ 593 mil · Credenciamento
    DOUGLAS DE JESUS GOMES LTDA CNPJ 46319329000110

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 118 vezes maior.

    PROC. ADM. Nº 2767/2024

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,06%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,3 mi1,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,9 mi4,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União42,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 73,0 mi−R$ 17,3 mi50,98%-32,4%−R$ 2,2 mi18,9%—21,3%19,7%
2025R$ 246,9 miR$ 47,9 mi51,06%-33,0%R$ 3,3 mi4,8%42,0%23,4%26,5%
2024R$ 223,5 mi−R$ 11,1 mi52,48%-32,4%R$ 10,2 mi1,0%42,6%18,3%26,0%
2023R$ 200,8 miR$ 28,6 mi52,59%-26,9%−R$ 3,9 mi1,8%43,1%25,0%30,3%
2022R$ 173,4 mi−R$ 16,6 mi43,97%-32,7%R$ 7,5 mi5,9%36,4%17,8%27,2%
2021R$ 137,6 miR$ 13,2 mi44,54%-25,1%R$ 24,9 mi0,0%41,2%29,1%19,2%
2020R$ 101,2 miR$ 11,7 mi50,73%-6,0%R$ 5,0 mi0,9%39,3%——
2019R$ 98,2 miR$ 10,1 mi52,96%-6,3%−R$ 5,4 mi1,2%38,8%31,6%14,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,9 mi15 planos · pago R$ 17,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 58,3 mi · pago a fornecedores R$ 43,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEO município, com IDH de 0,682 e população de 35.044 habitantes, destaca-se pela vocação agropecuária. O município propõe a aquisição do trator agrícola de Pneus, com as seguintes especificações: -01 (um) Trator Agrícola De Pneus, Novo, Zer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090013
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição e instalação de equipamento tipo Playgrounds ou Parque infantil na zona urbana do município de Ouro Preto do Oeste/RO: colorido com colunas de Madeira Plástica medindo 110mmx110mm e parede de 20mm revestida com acabamento de Polip
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090014
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de material escolar e outros materiais de consumo para a manutenção e o bom desenvolvimento das atividades pedagógicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075398
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 1,1 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veículo para transporte de pacientes da Saúde Pública, tipo Ônibus motor dianteiro posicionado na parte frontal do veículo, rodoviário, gabinado, porta dianteira lado direito para embarque e desembarque, executivo , com banheir
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075770
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição de Micro-ônibus fretamento de Transporte Sanitário 0km adaptado para o transporte de passageiros com deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção, de acordo com a resolução CONTRAN 959/2022, ( capacidade de 20 a 24 passa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086098
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Medicamentos e insumos para o Hospital Municipal Dra. Laura Maria Carvalho Braga - SEMSAU.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086613
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição e instalação de tubos ARMCO STACO, para utilização em obras de drenagem pluvial.
contrato que cita a emenda: 24/06/2026 · R$ 258 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078948
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição e instalação de tubos metálicos de Aço Corrugado para execução de sistema de drenagem pluvial.
contrato que cita a emenda: 24/06/2026 · R$ 258 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086661
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA contratação de serviços de terceiros conforme necessidade, pessoas jurídicas, de serviços médicos, laboratoriais e ambulatorial, para prestar atendimento de forma complementar no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030814
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 900 milR$ 900 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036203
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 4,7 miR$ 4,7 miCIENTEA contratação de empresa especializada para execução do projeto de iluminação publica em trecho do km 381 ao km 387 da rodovia BR 364, na Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, com área total de 6.060,00 metros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042040
2022Marcos Rogério (Senado/RO)202292240003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de Empresa Especializada executar o serviço de reforma e ampliação da UBS Rondominas.
contrato que cita a emenda: 05/05/2025 · R$ 664 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014064
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção e assentamento de blocos intertravados/sextavados em vias urbanas no municipio de Ouro Preto do Oeste/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020660
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição equipamentos e material permanente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014155
2021Marcos Rogério (Senado/RO)202192240006R$ 4,6 miR$ 4,6 miCIENTEA estruturação da Secretaria Municipal responsável por obras, incluindo a infraestrutura de obras, bem como a aquisição e manutenção de veículos e máquinas pesadas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013542
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de material de consumo, manutenção de veículos e outras despesas.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004505

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 24/06/2026R$ 258 milMUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

    PROC. ADM. Nº 0783/2026 - SEMINFRAEmenda Parlamentar nº 202537060004 - PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-086661 – TRANSFEREGOV.

    Ver no PNCP
  • 05/05/2025R$ 664 milMUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

    PROC. ADM. Nº 396/SEMSAU/2025Plano de Ação: 09032022-014064 / 2022EMENDA PARLAMENTAR Nº: 202292240003

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ouro Preto do Oeste: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)88,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151596 contratos e 179 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alex Testoni (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%23,4%26,5%42,0%9635,0%R$ 3,6 mi
2026*51,0%21,3%19,7%—6741,8%R$ 498 mil
2021–2024: Alex Testoni (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%29,1%19,2%41,2%——R$ 4,6 mi
202244,0%17,8%27,2%36,4%——R$ 1,6 mi
202352,6%25,0%30,3%43,1%10,0%R$ 7,6 mi
202452,5%18,3%26,0%42,6%7137,2%—
2017–2020: Vagno Panisoly (PSDC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,5%28,4%25,9%39,1%———
201851,9%20,7%27,6%38,9%———
201953,0%31,6%14,4%38,8%———
202050,7%——39,3%——R$ 150 mil
2013–2016: Alex Testoni (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,9%—25,8%39,3%———
201654,0%——————

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