Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Novo Horizonte do Oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Horizonte do Oeste (RO): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.

Contas, contratos e repasses de Novo Horizonte do OesteComo funciona
Sinais para conferência0em 16 contratos no PNCP
Índice de transparência72,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,61%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 10,4 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 3,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 16 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202613R$ 2,8 mi15,3%17,8%124,4%12
20253R$ 188 mil2,7%25,2%097,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,61%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-42,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 11,0 mi14,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 393 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,7 miR$ 3,1 mi51,91%-51,0%R$ 2,4 mi31,1%———
2025R$ 74,9 miR$ 14,4 mi49,61%-42,5%R$ 11,0 mi0,5%39,9%——
2024R$ 66,1 miR$ 10,7 mi57,45%-3,0%R$ 2,2 mi0,8%42,8%——
2023R$ 51,5 miR$ 7,5 mi64,82%-5,7%R$ 350 mil4,9%45,4%24,7%32,5%
2022R$ 47,6 mi−R$ 2,0 mi59,45%-11,7%R$ 4,7 mi0,3%35,2%——
2021R$ 36,5 miR$ 5,2 mi58,04%0,5%R$ 7,3 mi0,1%43,0%22,3%27,2%
2020R$ 28,5 miR$ 1,7 mi51,19%22,4%R$ 4,0 mi0,0%39,1%—30,6%
2019R$ 28,3 miR$ 2,8 mi51,68%13,3%R$ 3,1 mi—42,5%24,5%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,4 mi19 planos · pago R$ 10,0 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 11,1 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão truck, tração 6x4 original de fábrica, equipado com caçamba basculante, destinado ao fortalecimento da infraestrutura rural e suporte ao setor agropecuário do município de Novo Horizonte do Oeste/R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096907
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEO presente recurso, viabilizado por meio de transferência especial, tem como objeto a conclusão das obras da Escola Paulo Scherrer (FNDE ID 1109565), sendo aplicado como aditivo ao contrato vigente de execução para assegurar a finalização d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093097
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO objeto consiste na aquisição de 01 (uma) colhedora de café e 01 (um) trator agrícola min 75CV motor diesel, destinados ao atendimento dos produtores rurais do município de Novo Horizonte do Oeste/RO, com foco no fortalecimento da agricult
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090884
2025Lebrão (Câmara/RO)202544060005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEADEQUAÇÃO DO ACESSO EXTERNO AO HOSPITAL, OBRA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO ACESSO DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAÚDE AO HOSPITAL MUNIUCIPAL,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078884
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEContratação de hora/máquina para manutenção e conservação de estradas, carreadores, manutenção de pontes, passagens molhadas , elementos de drenagem, LOCAÇÃO DE MAQUINA TIPO ESCAVADEIRA HIDRAULICA LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS LOCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077440
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE TUBOS ARMCO - OBJETO SERÁ INSTALADOS NAS LINHAS RURAIS MELHORANDO O ACESSO, PREVININDO ALAGAMENTOS E ROMPIMENTOS DE ESTRADAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084713
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, VIZANDO GARANTIR A DRENAGEM EFICIENTE DAS AGUAS PLUVIAIS E PREVENIR PROBLEMAS COMO ALAGAMENTOS, EROSÕES E ROMPIMENTO DE VIAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088350
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de um campo de futebol society com grama sintética.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078974
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BUEIROS BCC NAS LINHAS VICINAIS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078975
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução do BUEIRO CELULAR DE CONCRETO - BCC, E INVESTIMENTO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066278
2024Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202439450003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEINFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL, CONSTRUÇÃO DE BUEIRO BCC E IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072913
2024Lucio Mosquini (Câmara/RO)202437060004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS E DA SEDE DO MUNICIPIO (ÁREA URBANA). PLAYGROUND (03 - Torres), CARROSSEL INFANTIL, GANGORRA INDIVIDUAL, SCANDERE DOMOS e BALANÇO ALONGADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072390
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 500 milR$ 500 milCIENTERegularização Fundiária Urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038702
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTECOMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 12 SALAS - PROJETO FNDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038230
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 450 milR$ 450 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PISTA DE CAMINHADA DE MIGRANTINÓPOLIS - (ÁREA /PERIMETRO URBANO) CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA BATE-ESTACA DA LINHA 152 SUL - (ÁREA RURAL) ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015526
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NA LINHA 152 SUL e GALERIA BTCC 2X2 DE MIGRANTINÓPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020683
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEMANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014179
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022029
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022222
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022421
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS - RECURSO TRANSFERENCIA ESPECIAL RP6 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO - RECURSO DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS RP6 - OGU 2021, 2022 e 2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017766
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECEITA/CADASTRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010879

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Horizonte do Oeste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)72,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 70 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ronaldo Delazari (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%——39,9%32,7%R$ 2,1 mi
2026*51,9%———1315,3%R$ 3,4 mi
2021–2024: Prof Cleiton Cheregatto (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,0%22,3%27,2%43,0%——R$ 150 mil
202259,5%——35,2%——R$ 1,4 mi
202364,8%24,7%32,5%45,4%——R$ 1,9 mi
202457,5%——42,8%——R$ 1,4 mi
2017–2020: Prof Cleiton Cheregatto (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,6%15,0%31,5%45,1%———
201851,4%26,7%27,6%42,6%———
201951,7%24,5%26,9%42,5%———
202051,2%—30,6%39,1%———
2013–2016: Varley Goncalves (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%22,2%27,9%48,3%———
201646,2%23,1%0,0%45,7%———

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