Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Nova União (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova União (RO): 119 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Sinais para conferência2em 119 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,86%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,0 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

119 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 17,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 119 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 5,0 mi62,1%17,8%022,0%32
202563R$ 7,1 mi12,6%25,2%027,6%59
202422R$ 5,8 mi97,6%20,2%177,8%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 5,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,6% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,86%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-51,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 7,2 mi-11,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 158 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,0 miR$ 3,5 mi41,68%-54,1%R$ 1,8 mi15,1%—18,6%24,2%
2025R$ 61,0 mi−R$ 2,7 mi41,86%-51,6%−R$ 7,2 mi0,3%41,8%19,3%29,3%
2024R$ 52,2 miR$ 5,9 mi44,64%-71,0%−R$ 4,2 mi1,2%48,1%16,2%35,5%
2023R$ 53,5 miR$ 7,0 mi45,35%-82,9%R$ 6,4 mi0,1%43,3%21,4%32,1%
2022R$ 39,6 miR$ 7,6 mi43,84%-64,7%R$ 4,7 mi0,5%44,1%17,9%31,0%
2021R$ 32,2 miR$ 5,9 mi48,07%-75,0%R$ 7,5 mi1,7%46,9%——
2020R$ 27,4 miR$ 4,3 mi54,60%-39,1%R$ 5,2 mi0,1%44,6%——
2019R$ 23,5 miR$ 3,2 mi50,25%-18,3%R$ 869 mil1,0%43,0%23,1%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,0 mi21 planos · pago R$ 10,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 11,5 mi · pago a fornecedores R$ 8,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 1,8 miR$ 0,00CIENTEA presente proposta contempla a execução de obras destinadas à implantação de infraestrutura para atividades físicas e lazer esportivo, visando ampliar e qualificar os espaços públicos voltados ao bem-estar da população. As intervenções bus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088580
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO O objeto de execução consiste na criação de espaço destinado à realização de eventos culturais e turísticos com a finalidade de proporcionar um espaço adequado para atividades de recreação, lazer e convivência social, suprindo a carência d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090019
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 597 milR$ 597 milCIENTECaminhão basculante/caçamba, novo, zero quilômetro, equipado com sistema hidráulico de basculamento para descarga de materiais, com caçamba metálica ou outro material de alta resistência e capacidade compatível com a demanda do município. D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096882
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E IMPLEMENTOS; O Trator devera atender as seguintes especificações mínimas: ano de fabricação em curso ou superior, novo, cabine fechada com ar condicionado, tração dianteira auxiliar (4x4), freios com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075775
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL- CNES 2808641
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080124
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 446 milR$ 446 milCIENTEREFORMA DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA ZONA URBANA - CNES 2808641 COMPREENDENDO, PINTURAS, TUBULAÇÕES, HIDRÁULICA, ELETRICA, JANELAS, PORTAS, PISOS, FORROS DENTRE OUTROS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086617
2024Marcos Rogério (Senado/RO)202492240001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE 01 - Aquisição de uma retroescavadeira - Ministerio MAPA. O equipamento desenvolverá trabalhos como: recuperação de estradas vicinais, melhorando a trafegabilidade e o escoamento da produção da zona rural, recuperação de bebedouro de água
contrato que cita a emenda: 16/07/2025 · R$ 70 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064532
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de Materiais de consumo - Contratação de empresa especializada e responsável pela administração e gerenciamento da frota dos veículos do município de Nova União/RO,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066972
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE - ZONA URBANA DE NOVA UNIAO - RO, Servirá como um símbolo de boas-vindas, criando uma primeira impressão positiva para visitantes e turistas, refletindo a identidade cultural e histórica da cida
contrato que cita a emenda: 24/07/2025 · R$ 333 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068389
2024Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202439450003R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEO presente objeto tem por finalidade a execução de ações de infraestrutura no Município, compreendendo a realização de obras e serviços voltados à melhoria das condições urbanas e rurais, com foco na mobilidade, Trafegabilidade, escoamento
contrato que cita a emenda: 10/09/2025 · R$ 1,4 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072900
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA NA ZONA URBANA DE NOVA UNIÃO (RO). __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030816
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEFURGÃO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE 15+1 PASSAGEIROS COM DPM. VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (ZERO QUILÔMETRO) TIPO VAN; MOTOR A DIESEL; ANO/MODELO: 2024/2025, GARANTIA DO VEÍCULO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ADAPTADA PARA 15 PASSAGEIROS + 1 MOTORI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038686
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 350 milR$ 350 milCIENTE1 - REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO - COMPREENDENDO PINTURA E REFORMA e E CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM NA PREFEITURA MUNIICPAL "ZONA URBANA": A reforma do Centro Administrativo é essencial para garantir melhores condições de trabalho aos ser
contrato que cita a emenda: 03/06/2026 · R$ 210 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036317
2023Expedito Netto (Câmara/RO)202330960001R$ 552 milR$ 552 milCIENTEADITIVO DO CONVÊNIO Nº 937347/2022/DPC, LAT. 10°54'53.71"S, LONG. 62°33'38.94"O e ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 937084/2022/DPC , LAT. 10°54'28.43"S, LONG. 62°32'49.50"O - AMBOS COM OBJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035823
2022Marcos Rogério (Senado/RO)202292240003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de conjuntos de Luminárias led para Iluminação Pública e Construção de Calçadas em vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014065
2022Maria Eliza (Senado/RO)202242270008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE LUMINARIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA na ÁREA URBANA do Município de Nova União - coordenada de localização urbana Latitude 10°54'53.97"S longitude ;62°33'25.49"O e AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - na ÁREA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021908
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 (UM)T RATOR DE PNEU. O EQUIPAMENTO TERÁ COMO FOCO PRINCIPAL O DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL, ATENDENDO CENTENAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, CONTRIBUINDO EM DIVERSAS ATIVIDADES COMO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, PREPARAÇÃO DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021749
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 600 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022011
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 600 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022204
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAmpliação do Hospital Municipal, Reforma do Cemitério, Aquisição de Combustíveis e lubrificantes - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022411
2021Marcos Rogério (Senado/RO)202192240006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TUBOS PEAD - PARA INSTALAÇÃO EM RIOS E CORREGOS NA ZONA RURAL, O PROJETO ATENDERA CENTENAS DE MORADORES DA ZONA RURAL, PRINCIPALMENTE PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, SERÃO TUBOS CORRUGADOS PEAD PLOESTILENO EXPANSI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013543
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 250 milR$ 250 milCIENTE1 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NA ZONA URBANA - TOTAL DE 619 LUMINÁRIAS INCLUINDO BRAÇOS DE AÇO DE 03 METROS, FORAM NECESSARIOS ALOCAR RECURSOS DE OUTRAS EMENDAS EPECIAIS PARA CHEGAR AO VALOR TOTAL DO PROJETO, SENDO AS EMENDAS N.20213096000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011267
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 490 milR$ 490 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BOLOCOS SEXTAVADOS E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE LED
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010868
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 555 milR$ 555 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ESTACIONAMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMO "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS"
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004226

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 24/07/2025R$ 333 milMUNICIPIO DE NOVA UNIAO

    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro,

  • 16/07/2025R$ 70 milMUNICIPIO DE NOVA UNIAO

    [LICITANET] - Contratação de empresa para execução de serviços de “Construção de estacionamento na avenida Duque de Caxias (igreja catolica)” através da emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova União: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,73078,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151563 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Levi (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,9%19,3%29,3%41,8%6312,6%R$ 792 mil
2026*41,7%18,6%24,2%—3462,1%R$ 2,9 mi
2021–2024: João Levi (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,1%——46,9%——R$ 1,1 mi
202243,8%17,9%31,0%44,1%——R$ 2,2 mi
202345,4%21,4%32,1%43,3%——R$ 2,4 mi
202444,6%16,2%35,5%48,1%2297,6%R$ 3,0 mi
2017–2020: Luiz Gomes (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%——46,2%———
201849,4%——46,8%———
201950,2%23,1%28,3%43,0%———
202054,6%——44,6%——R$ 555 mil
2013–2016: Ze Silva (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,2%——52,1%———
201649,3%23,8%47,7%48,1%———

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