Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Nova Brasilândia D'oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Brasilândia D'oeste (RO): 255 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,5%.

Contas, contratos e repasses de Nova Brasilândia D'oesteComo funciona
Sinais para conferência2em 255 contratos no PNCP
Índice de transparência65,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,43%acima do alerta
Emendas PixR$ 13,3 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

255 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 71,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 255 (R$ 1,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026123R$ 25,5 mi28,4%18,1%111,8%93
202579R$ 25,6 mi37,0%23,7%129,1%73
202453R$ 20,4 mi15,0%21,9%021,7%41

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/09/2024 · R$ 341 mil · Pregão - Eletrônico
    LVL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA CNPJ 54759073000190

    empresa aberta em 16/04/2024, 157 dias antes da assinatura.

    SRP para contratação de empresa especializada para execução de horas máquinas conforme condições, quantidades e exigênci

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
  • 05/07/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    LVL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA CNPJ 54759073000190

    empresa aberta em 16/04/2024, 80 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - o SRP para contratação de empresa especializada para execução de horas máquinas conforme condições, quanti

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,43%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 7,7 mi-6,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União45,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 110,2 mi−R$ 1,6 mi43,30%-34,2%R$ 10,7 mi8,5%—28,1%25,6%
2025R$ 117,9 mi−R$ 1,2 mi50,43%-23,3%−R$ 7,7 mi—45,3%——
2024R$ 112,7 mi−R$ 1,3 mi45,10%-24,1%R$ 920 mil—44,2%——
2023R$ 110,4 miR$ 14,3 mi48,49%-26,2%R$ 12,7 mi—45,0%——
2022R$ 100,0 miR$ 8,1 mi46,47%-13,6%R$ 4,0 mi—37,3%——
2021R$ 68,8 miR$ 3,0 mi50,26%-18,5%R$ 8,0 mi—45,3%——
2020R$ 59,8 miR$ 6,7 mi49,37%-5,4%R$ 6,5 mi—42,4%——
2019R$ 57,6 miR$ 5,1 mi49,93%-10,6%−R$ 190 mil0,0%44,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,3 mi19 planos · pago R$ 13,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)36repasse R$ 16,7 mi · pago a fornecedores R$ 14,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Maurício Carvalho (Câmara/RO)202644260012R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de Cobertura da Arquibancada, Banco de Reserva dos Jogadores e Banheiros do Estádio Municipal Claudio Silvino no Munícipio de Nova Brasilândia D'Oeste - RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097723
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 298 milR$ 0,00CIENTERecolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica com no mínimo 3.200 litros de reservatório, recolhedor de lona de no mínimo 70 metros por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090864
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana, com Calçamento, Sinalização Viária e Acessibilidade.
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 1,7 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075401
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de Implementos Agrícolas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075772
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAMBULANCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO – FURGÃO Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ ambulância simples remoção, com cap. vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. compr. total mín. 4.740 mm; Potência mínima de 135cv, comp. mí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080121
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 198 milR$ 198 milCIENTECaminhonete tipo Pick-up, nova (zero km), garantia de 3 anos ou 100.000 km, Fabricação nacional ou nacionalizada, Cor: sólida branca, 4 (quatro) portas, Cabine dupla, rodas de aço e pneus com medida mínima de 245/70 R16. Capacidade de reboq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086615
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação do Sistema de Iluminação Pública na Av. Rui Barbosa no trecho entre Rua Floriano Peixoto e Rua Tiradentes. Com a implantação de 46 postes e 46 luminárias. Os recursos estão alocados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Pú
contrato que cita a emenda: 08/06/2026 · R$ 387 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066970
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 60 milR$ 60 milCIENTERealização de Cursos de Estética e Maquiagem.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066257
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Bueiro Celular de Concreto na Rua Floriano Peixoto na Zona Urbana. Construção de Bueiro Celular de Concreto na Av. 15 de Novembro na Zona Urbana. Construção de Bueiro Celular de Concreto na Linha 134 (05) Sul Km 0,300 na Zona
contrato que cita a emenda: 20/02/2026 · R$ 497 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042280
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica com no mínimo 3200 litros de reservatório, recolhedor de lona de no mínimo 70 metros por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória para
contrato que cita a emenda: 26/06/2024 · R$ 148 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038682
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEAquisição de Livros SAEB/ Ensino Fundamental . Aquisição de Livros SAEB/ Educação Infantil. Revitalização do Espaço Cultural Centro.; Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031478
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de um Caminhão Coletor de Lixo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038219
2023Expedito Netto (Câmara/RO)202330960001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Construção de Pontes para Melhoria no Transporte Rodoviário.
contrato que cita a emenda: 28/05/2024 · R$ 336 mil
contrato que cita a emenda: 28/05/2024 · R$ 410 mil
contrato que cita a emenda: 11/09/2024 · R$ 559 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035821
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Equipamentos
contrato que cita a emenda: 22/07/2024 · R$ 93 mil
contrato que cita a emenda: 22/07/2024 · R$ 9.498,00
contrato que cita a emenda: 22/07/2024 · R$ 21 mil
contrato que cita a emenda: 22/07/2024 · R$ 31 mil
contrato que cita a emenda: 22/07/2024 · R$ 18 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041739
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução Portal da Entrada da Cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015505
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção da Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020664
2022Mariana Carvalho (Câmara/RO)202237250012R$ 230 milR$ 230 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019279
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos, Materiais Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014158
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 600 milR$ 600 milCIENTERevitalização da Entrada da Cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013238
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMaterial Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003315

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 36 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 11

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/07/2026R$ 305 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    Aquisição trator agrícola, grade aradora e plaina, através do Convênio “TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS”, conforme Pelo Plano de Ação n. 09032025–075772-2025, quantida

    Ver no PNCP
  • 31/07/2026R$ 68 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    Aquisição trator agrícola, grade aradora e plaina, através do Convênio “TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS”, conforme Pelo Plano de Ação n. 09032025–075772-2025, quantida

    Ver no PNCP
  • 31/07/2026R$ 60 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    Aquisição trator agrícola, grade aradora e plaina, através do Convênio “TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS”, conforme Pelo Plano de Ação n. 09032025–075772-2025, quantida

    Ver no PNCP
  • 08/06/2026R$ 387 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de obra destinada a implementação de iluminação pública na Av. Rui Barbosa, município de Nova Bra

    Ver no PNCP
  • 20/02/2026R$ 497 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    CONTRATATAÇÃO DE DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS - PLANO DE AÇÃ

    Ver no PNCP
  • 11/09/2024R$ 559 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    [LICITANET] - Aquisição de quatro recolhedoras de café. Aquisição será através do convênio federal transferências especiais Plano de Ação n° 09032023-035821 con

    Ver no PNCP
  • 02/09/2024R$ 3,4 miMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE-RO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCI

    Ver no PNCP
  • 12/08/2024R$ 506 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE MADEIRA DE LEI DO TIPO BATE-ESTACA PADRÃO DER/RO, COM DIMENSÕES MÍNIMA

    Ver no PNCP
  • 26/06/2024R$ 148 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    [LICITANET] - Aquisição de uma recolhedora de café. Aquisição será através do convênio federal transferências especiais Plano de Ação n° 09032023-038682 conform

    Ver no PNCP
  • 28/05/2024R$ 336 milMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE

    [LICITANET] - Aquisição de equipamentos agrícolas, que serão adquiridos através do convênio de transferências especiais pela união, Plano de Ação n° 09032023-03

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)65,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151579 contratos e 119 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ginao da Saúde (PRTB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,4%——45,3%7937,0%R$ 1,7 mi
2026*43,3%28,1%25,6%—12328,4%R$ 1,8 mi
2021–2024: Helio Mendes (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,3%——45,3%——R$ 600 mil
202246,5%——37,3%——R$ 930 mil
202348,5%——45,0%——R$ 7,7 mi
202445,1%——44,2%5315,0%R$ 560 mil
2017–2020: Helio Mendes (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,8%——————
201847,6%—29,7%47,1%———
201949,9%——44,2%———
202049,4%——42,4%——R$ 100 mil
2013–2016: Gerson Neves (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201651,8%——————

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