Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Monte Negro (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Negro (RO): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.

Sinais para conferência1em 23 contratos no PNCP
Índice de transparência68,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,23%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 15,1 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 4,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 23 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202620R$ 4,5 mi93,8%18,1%167,2%20
20243R$ 76 mil100,0%21,9%055,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 4,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    93,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,23%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-21,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 8,1 mi-6,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 597 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 64,3 mi−R$ 11,1 mi46,47%-26,4%R$ 5,6 mi-11,4%———
2025R$ 122,6 mi−R$ 1,2 mi45,23%-21,1%−R$ 8,1 mi0,5%41,7%——
2024R$ 125,1 miR$ 11,1 mi44,63%-18,4%R$ 2,5 mi0,6%37,4%21,5%26,1%
2023R$ 93,3 miR$ 3,8 mi50,17%-22,4%R$ 1,5 mi0,9%43,6%25,5%27,4%
2022R$ 83,5 miR$ 10,7 mi50,57%-19,1%R$ 10,1 mi0,3%40,4%25,6%—
2021R$ 62,2 miR$ 6,3 mi52,97%-2,5%R$ 7,0 mi1,1%44,1%——
2020R$ 54,3 miR$ 4,4 mi57,39%-59,9%R$ 5,8 mi0,5%42,7%——
2019R$ 43,8 miR$ 530 mil49,60%-33,9%−R$ 544 mil0,5%43,6%28,6%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,1 mi21 planos · pago R$ 14,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)31repasse R$ 18,0 mi · pago a fornecedores R$ 16,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 995 milR$ 648 milCIENTECONTRATAÇÃO DE HORA-MÁQUINA (MOTONIVELADORA) PARA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS VISANDO MELHORAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA BEM COMO O TRAFEGO DIARIO DA POPULAÇÃO NA ZONA RURAL, COM 1.804 HORAS DE OPERAÇÃO, AB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088602
2026Rafael Fera (Câmara/RO)202645570011R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA EM CBUQ AS MARGENS DA BR-421, COM AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA PERÍMETRO URBANO NA ENTRADA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA MELHORIAS NO ACESSO A CIDADE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091176
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA MINIMA DE 60 HP, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, PARA ATENDER A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO, COM INTUITO DE AUXILIAR NA PRODUÇÃO DE PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090883
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MUDAS, SENDO CAFÉ CLONAL E CACAU CLONAL; CAFÉ CLONAL: PRODUZIDAS EM "PAPER POT" COM DIMENSÕES DE 35X120MM, SENDO TESTADOS E COMPROVADOS COM ALTO POTENCIAL PRODUTIVO E RESISTENTES A DOENÇAS CACAU CLONAL: PRODUZIDAS EM "PAPER P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080535
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoHORA MAQUINA PARA REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075797
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONTRATAÇÃO DE HORA-MÁQUINA (CAMINHÃO-PIPA) PARA APOIO REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS COM 1.300 HORAS DE OPERAÇÃO, ABRANGENDO AS LINHAS C-50, C-55, C-45, C-40, C-30, C-35, C-20, C-25, C-46, C-34, C-52, B-3, C-0 E C-05, TOTALIZANDO CERC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086103
2025Confúcio Moura (Senado/RO)202540920009R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTE02 - Ônibus Escolar – Iveco Bus – 15-210 (ORE 3) Com tração 4×2; motor a diesel 4 cilindros; 59 lugares; veículo com acessibilidade; ar-condicionado; assento acolchoado; balanços traseiro e dianteiro reduzidos, diminuindo impactos com o sol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081187
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BUEIROS TUBULARES METÁLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066988
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUSIÇÃO DE UM ÔNIBUS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068409
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO COM MEIO FIO E SARJETA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038229
2023Léo Moraes (Câmara/RO)202340300005R$ 402 milR$ 402 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GALERIA EM CONCRETO ARMADO NA LC 50
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037730
2023Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202339450005R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NA LC 40
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037186
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO COM MEIO FIO E SARJETA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036327
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 413 milR$ 413 milCIENTE CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041753
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVIÇO TERCEIRIZADO DE GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL, ÓLEO DIESEL COMUM, DIESEL S-10 E LUBRIFICANTES), PARA OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA DE MONTE NEGRO/RO, POR MEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015525
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020681
2022Mariana Carvalho (Câmara/RO)202237250012R$ 290 milR$ 290 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM CARROCERIA DE MADEIRA CARGA SECA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019287
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA CIBRAZEN (FEIRA MUNICIPAL), NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA DE MADEIRA CARGA SECA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014177
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA DE VEÍCULO, DE FORMA CONTINUADA, POR DEMANDA, JUNTO À REDE DE OFICINAS, CENTRO AUTOMOTIVOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE SISTEMA INF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022027
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022220
2022Mauro Nazif (Câmara/RO)202224210011R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E PLAYGROUND PARQUINHO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017607
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA CIBRAZEN (PARA COMERCIALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL), NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011276
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO CAMIONETE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010877

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 31 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Negro: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)68,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 131 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ivair Fernandes (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%——41,7%——R$ 3,6 mi
2026*46,5%———2093,8%R$ 4,3 mi
2021–2024: Ivair Fernandes (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,0%——44,1%——R$ 1,0 mi
202250,6%25,6%—40,4%——R$ 1,5 mi
202350,2%25,5%27,4%43,6%——R$ 3,3 mi
202444,6%21,5%26,1%37,4%3100,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Evandro (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,2%——47,4%———
201852,5%28,3%26,6%44,1%———
201949,6%28,6%25,2%43,6%———
202057,4%——42,7%———
2013–2016: Junior Miotto (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,8%26,0%27,0%47,9%———
2016———48,9%———

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