Fiscalização cidadã: Mirante da Serra (RO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mirante da Serra (RO): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,0%.
Sinais em contratos e licitações
143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 17,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 136 | R$ 15,4 mi | 6,8% | 17,8% | 0 | 18,6% | 95 |
| 2025 | 6 | R$ 2,0 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 60,7% | 6 |
| 2024 | 1 | R$ 62 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/09/2026 · R$ 649 mil · Pregão - EletrônicoBELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA CNPJ 49422071000252
empresa aberta em 23/07/2026, 56 dias antes da assinatura.
Aquisição de 01 (um) micro-ônibus (ZERO) KM, ano de fabricação e modelomínimo 2026, com capacidade mínima para 32 passag
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,8 mi | −R$ 4,2 mi | 46,29% | -48,0% | R$ 8,5 mi | 25,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 74,6 mi | R$ 7,5 mi | 44,96% | -34,5% | R$ 5,8 mi | 7,7% | 45,8% | 24,5% | 25,6% |
| 2024 | R$ 61,5 mi | −R$ 1,7 mi | 45,36% | -95,3% | −R$ 3,2 mi | 13,0% | 43,9% | — | — |
| 2023 | R$ 59,4 mi | R$ 2,2 mi | 53,45% | -41,6% | −R$ 1,2 mi | 13,6% | 46,9% | — | — |
| 2022 | R$ 63,4 mi | R$ 13,6 mi | 47,63% | -40,8% | R$ 9,3 mi | 12,6% | 50,8% | — | — |
| 2021 | R$ 42,9 mi | R$ 10,0 mi | 47,20% | -38,5% | R$ 6,5 mi | 30,6% | 45,3% | — | — |
| 2020 | R$ 40,1 mi | −R$ 9,1 mi | 49,16% | -49,3% | R$ 7,5 mi | 1,4% | 53,2% | — | — |
| 2019 | R$ 33,1 mi | R$ 4,0 mi | 46,87% | -28,8% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 45,0% | 20,4% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Maurício Carvalho (Câmara/RO) | 202644260012 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de ponte mista na linha 60, lado esquerdo da RO 470, zona Rural do município de Mirante da serra/RO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097724 |
| 2026 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202642720001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção de 5000 m² de Calçadas, em toda extensão da Rua São Paulo, Rua Getúlio Vargas - trecho entre a Avenida dos Migrantes e a Rua Piauí e na Rua Rio Branco - trecho entre a Rua Jorge Teixeira e a Rua Piauí na zona Urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096891 |
| 2025 | Maurício Carvalho (Câmara/RO) | 202544260019 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de Playgrounds ou Parquinhos Infantis documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086633 |
| 2025 | Maurício Carvalho (Câmara/RO) | 202544260005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em Construção de Calçadas, nas Ruas Sabino Lemos, trecho entre as Ruas Princesa Isabel e Piauí; Rua Paraná, trecho entre a Avenida Marechal Castelo Branco e Rua Brasil e Rua dos Seringueiros, trecho entr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081320 |
| 2025 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202542720001 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | Contratação de empresa especializada em execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, meio-fio e sarjeta, em toda a extensão da Rua São Paulo, com área de 11.620 m², na zona Urbana do Município de Mirante da Serra/RO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075780 |
| 2025 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202541730006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Credenciamento via Chamamento Público para Contratação de empresa especializada em serviços médicos, para prestar atendimento de forma complementar no âmbito da Unidade Hospitalar Municipal da rede pública de Saúde do município de Mirante d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080128 |
| 2024 | Maurício Carvalho (Câmara/RO) | 202444260004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica em TSD, na Rua Sabino Lemos, com área de 6.088,31m², na zona Urbana do Município de Mirante da Serra/RO. Utilizado parte dos rendimentos de aplicações na AQUISIÇÃO DE TUBO DE AÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065426 |
| 2024 | Cristiane Lopes (Câmara/RO) | 202443310002 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado para fornecimento de combustíveis (Posto de Combustível), para custear ações do CRAS em Especial a Proteção Social Básica, Proteção Social Es documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066263 |
| 2024 | Jaime Bagattoli (Senado/RO) | 202442720008 | R$ 2,8 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068398 |
| 2023 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202341730004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas: Pulverizador Pecuário, Carreta Agrícola, Grade Aradora, Distribuidor de Calcário, Plantadeira e Adubadeira, Perfurador de Solo, Colhedora de Milho, Plaina Agrícola Dianteira, Grade Niveladora e Pá trase documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038690 |
| 2023 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202337250005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas: Trator Agrícola 115 CV e uma Retroescavadeira MOTOR A DIESEL, DE 04 CILINDROS, POTÊNCIA DE 85 HP (DEVE ATENDER NORMA MAR-I DO PROCONVE). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036320 |
| 2023 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202337060001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas: SECADOR ROTATIVO DE CAFÉ DE FOGO DIRETO e Trator Agrícola 115 CV e Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a Re documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036211 |
| 2023 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202326330008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACOS NA RUA JORGE TEIXEIRA, NO TRECHO ENTRE A RUA BRASIL A RUA MINAS GE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041747 |
| 2022 | Silvia Cristina (Câmara/RO) | 202241730004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento agrícola - Motoniveladora articulada, nova, com seguintes especificações mínimas: motor a diesel de 06 cilindros, turbo alimentado, gerenciamento eletrônico, potência líquida variável de 140 HP (atender norma MAR- I documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021755 |
| 2022 | Jaqueline Cassol (Câmara/RO) | 202241490003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO BUEIROS TUBULARES METÁLICOS (MP 152, CIRCULAR, EPOXY, ESPESSURA DE 2,70MM, DIÂMETRO DE 3,65 METROS, MOD. 144 C (TOTAL DE 5 LINHAS IGUAIS DE 10,37M CADA LINHA), utilizado saldo para complementar o pag documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015514 |
| 2022 | Mariana Carvalho (Câmara/RO) | 202237250012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de uma Motoniveladora articulada, nova, com as seguintes especificações mínimas: motor a diesel de 06 cilindros, turbo alimentado, gerenciamento eletrônico, com potência líquida variável de 140 HP (deve atender norma MAR- I do PR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019283 |
| 2022 | Lucio Mosquini (Câmara/RO) | 202237060005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Custeio - Contratação de empresa para prestação de serviços continuado de gerenciamento de frota de veículos, por demandas, junto a rede de oficinas credenciadas. e Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados d documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014168 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022016 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022209 |
| 2022 | Expedito Netto (Câmara/RO) | 202230960003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022414 |
| 2022 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202226330016 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TUBO DE AÇO CORRUGADO: MP 152, CIRCULAR, EPOXY, ESPESSURA DE 2,70MM, DIÂMETRO DE 3,65 METROS, MOD. 144 C (TOTAL DE 5 LINHAS IGUAIS DE 10,37M CADA LINHA), utilizado saldo para complementar compra de Motoniveladora articulada, no documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017761 |
| 2021 | Jaqueline Cassol (Câmara/RO) | 202141490003 | R$ 480 mil | R$ 480 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas e utilizado saldo mais rendimentos de aplicações para Contratação de empresa especializada em Recapeamento Asfáltico em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013243 |
| 2021 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202139450008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos agrícolas e utilizado saldo de recurso, mais rendimentos de aplicações para Contratação empresa especializada para recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m², Trecho: Av. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012069 |
| 2021 | Acir Gurgacz (Senado/RO) | 202126330005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para construção da garagem municipal, com área total de construção: 252,75 m², obra está localizada a Avenida dos Migrantes, S/N, zona urbana deste município. e
Contratação de empresa especializada Refer documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009968 |
| 2020 | Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO) | 202039450010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Veículo Micro-Ônibus e utilizado saldo mais rendimentos de aplicações na Contratação empresa especializada em recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180, documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003641 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9983192026 · Em execuçãorepasse R$ 590 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 590 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9983182026 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9948392026 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Pavimentação em vias urbanas no Município de Mirante da Serra/RO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811632025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9722482024 · Em execuçãorepasse R$ 207 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE RONDONIA (R$ 207 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 62.244,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2025 a 30/09/2025
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 50.882,00 em 2 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025
- Convênio 9404992023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AM ARQUITETURA E URBANISMO LTDA CNPJ 22278902000127 — R$ 259.531,76 em 6 pagamento(s), 21/05/2025 a 09/04/2026
- Convênio 9304192022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 867.000,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2023 a 10/02/2023
- Convênio 9167552021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M.N. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09373909000160 — R$ 230.156,42 em 3 pagamento(s), 09/11/2023 a 16/05/2024
- Convênio 9158502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- JAIRO AUGUSTO DE CARVALHO LTDA CNPJ 34727776000120 — R$ 1.385.388,74 em 4 pagamento(s), 09/10/2023 a 10/09/2024
- Convênio 9140472021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AMPLIAÇÃO DO CENTRO PUBLICO DE CONVIVÊNCIA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 48691928000196 — R$ 227.446,03 em 3 pagamento(s), 21/11/2024 a 28/02/2025
- Convênio 9097322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRICOLA E IMPLEMENTO AGRICOLA
Emenda(s): Lucio Mosquini (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 218.500,00 em 1 pagamento(s), 05/05/2022 a 05/05/2022
- BPMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 44119251000165 — R$ 70.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2022 a 27/06/2022
- Convênio 9097262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO OSMAR FERNANDES
Emenda(s): Mariana Carvalho (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- T F DE SOUZA SOARES LTDA CNPJ 35297841000197 — R$ 233.548,30 em 3 pagamento(s), 11/10/2023 a 30/11/2023
- Convênio 9005752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO
Emenda(s): Léo Moraes (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8977032020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA.
Emenda(s): Silvia Cristina (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- M.N. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09373909000160 — R$ 389.625,41 em 2 pagamento(s), 16/02/2023 a 02/05/2023
- Convênio 8976422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA
Emenda(s): Lucio Mosquini (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- M.N. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09373909000160 — R$ 260.835,44 em 4 pagamento(s), 04/05/2022 a 26/08/2022
- Convênio 8976262020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 144 mil
Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas
Emenda(s): Mauro Nazif (R$ 144 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2022 a 14/09/2022
- MAQUIPECAS COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA CNPJ 33418107000103 — R$ 32.900,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2022 a 11/01/2022
- Convênio 8703772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA
Emenda(s): MARINHA RAUPP (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- MARA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21777355000161 — R$ 252.490,39 em 4 pagamento(s), 03/09/2020 a 06/08/2021
- Convênio 8653422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA OK LTDA CNPJ 07131803000124 — R$ 836.098,95 em 13 pagamento(s), 17/03/2021 a 26/08/2022
- Convênio 8651382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 496 mil
AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Emenda(s): Ivo Cassol (R$ 496 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11239764000231 — R$ 472.390,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2019 a 02/08/2019
- Convênio 8641812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CENTRAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO.
Emenda(s): MARINHA RAUPP (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ROUTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05222638000190 — R$ 274.837,64 em 2 pagamento(s), 08/03/2021 a 05/08/2021
- Convênio 8641562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO CAMINHONETE.
Emenda(s): Valdir Raupp (R$ 136 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- NISSEY MOTORS LTDA CNPJ 04996600000102 — R$ 131.450,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2019 a 18/07/2019
- Convênio 8641552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO
Emenda(s): Lucio Mosquini (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- RONDONIA COMERCIO DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 15359395000190 — R$ 309.000,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2019 a 08/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEParalisadadesde 03/06/2026
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA · previsto R$ 2,3 mi · execução física 0,0% · execução atualizada em 03/06/2026
Obrasgov.br id 109378.11-52 · mapa - 656990 - Esc. Educ. Infantil - Tipo B - MIRANTE DA SERRA/ROParalisadadesde 12/05/2026
Escola de Educação Infantil Tipo B
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · previsto R$ 1,6 mi · execução física 8,0% · execução atualizada em 12/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 67183.11-50 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mirante da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mirante da Serra/RO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 79,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 143 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neno Andrade (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | 24,5% | 25,6% | 45,8% | 6 | 0,0% | R$ 4,1 mi |
| 2026* | 46,3% | — | — | — | 136 | 6,8% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Evaldo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,2% | — | — | 45,3% | — | — | R$ 860 mil |
| 2022 | 47,6% | — | — | 50,8% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2023 | 53,5% | — | — | 46,9% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 45,4% | — | — | 43,9% | 1 | 0,0% | R$ 860 mil |
2017–2020: Adinaldo de Andrade (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | — | — | 48,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | — | — | 46,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 20,4% | 25,5% | 45,0% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | — | — | 53,2% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Vitorino do Cartorio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | — | — | 47,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | — | — | 52,0% | — | — | — |
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