Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Itapuã do Oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapuã do Oeste (RO): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.

Contas, contratos e repasses de Itapuã do OesteComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência72,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,97%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 15,9 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/04/2026, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 2,9 mi0,0%17,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,97%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-53,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,3 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2.000,000,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,9 mi−R$ 3,1 mi37,61%-58,9%R$ 8,0 mi1,2%—22,6%25,6%
2025R$ 90,0 miR$ 7,4 mi36,97%-53,5%R$ 5,3 mi0,0%46,2%18,6%29,5%
2024R$ 77,6 mi−R$ 1,2 mi38,05%-49,6%−R$ 7,0 mi0,1%53,8%20,2%30,4%
2023R$ 71,6 miR$ 7,8 mi36,91%-59,2%R$ 5,1 mi0,2%52,7%17,8%29,4%
2022R$ 66,4 miR$ 5,0 mi37,28%-50,6%R$ 5,1 mi0,1%44,4%17,8%25,7%
2021R$ 42,4 miR$ 3,8 mi45,64%-51,9%R$ 2,1 mi1,7%50,0%19,4%27,1%
2020R$ 41,4 miR$ 6,7 mi41,50%-45,9%R$ 7,9 mi0,5%50,3%17,3%22,5%
2019R$ 32,9 miR$ 634 mil46,91%-28,3%R$ 1,3 mi0,1%52,3%23,3%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,9 mi21 planos · pago R$ 14,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 28,2 mi · pago a fornecedores R$ 20,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 1,3 miR$ 515 milCIENTEConstrução de Cras com área de 360,95M² , na Rua 7 de Setembro Lote: 222, Quadra:20, Setor 04
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090045
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 597 milR$ 597 milCIENTECAMINHÃO PIPA: Novo, 0 km, (zero quilometro), ano e modelo vigente, cor Branca, ar-condicionado, motor a diesel turbo, com 06 cilindros, potência liquida não inferior da de 220 CV, transmissão com caixa de marchas com 06 (seis) marchas ava
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097303
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEROLO COMPACTADOR de solo liso com kit pata/pé de carneiro com as seguintes especificações mínimas: podendo ser utilizado da forma liso ou com o kit pé de carneiro, com as seguintes especificações mínimas: potência mínima de 110hp, 04 cilind
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096905
2026Silvia Cristina (Câmara/RO)202641730005R$ 861 milR$ 861 milCIENTEAquisição equipamento hospitalar para o Hospital Municipal de Pequeno Porte Jose Baioco- HPP CNES 4002768 02 (dois) APARELHO DE ANESTESIA- Código RENEM 162 - 02 (dois) Aspirador de Secreções Elétrico Móvel -Código RENEM 71 - 02 (dois
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096625
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado Contratação de Bandas musicais regional e nacional para aparesentação no evento de exposição agropecuária em Itapuã do Oeste- EXPOÃ 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091248
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 298 milR$ 0,00CIENTETRATOR DE PNEUS mínimo 80 cvnovo, ano corrente/modelo em produção, contendo as especificações minimas a seguir: motor diesel 4 (quatro) cilindros tubo alimentado com intercooler, fabricado por empresa do mesmo grupo ou marca, potência mínim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091249
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA EXECUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA. ao lado da Rua Salvador PERIMETRO URBANO COMPREENDENDO BR 364 ATE A PONTE RIO JAMARI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080534
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS EM AÇO PARA EXECUÇÃO DE BUEIROS NAS LINHAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084710
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 792 milR$ 792 milCIENTEEscavadeira hidráulica Escavadeira hidráulica sobre esteiras, novo, ano e modelo 2025, motor diesel turbo alimentado com 06 cilindros, potência bruta de no mínimo 175 HP, equipada com peso operacional mínimo de 22.100 kg, caçamba com capaci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084711
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM CAP. DE 15 M³- CAMINHÃO EQUIPADO COM COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS MONTADO; NOVO, ZERO KM, ANO DE FABRICAÇÃO 2025 OU SUPERIOR, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 M³ DE LIXO COMPACTADO;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075796
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 693 milR$ 693 milCIENTE02 (dois) TRATORES DE PNEUS Mínimo 80 CV- Ano corrente/modelo em produção, combustível diesel, quatro cilindros, potência mínima 80 CV, transmissão de no mínimo 12 marchas à frente e 12 marchas a ré com conversor tração 4x4, freios em banh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086102
2024Marcos Rogério (Senado/RO)202492240001R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEAQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MINERAÇÃO ZONA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064541
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição veiculo TIPO VAN com acessibilidade- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Aquisição Material Permanente -Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066987
2024Maurício Carvalho (Câmara/RO)202444260004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) ESTRADA DA BALSA, ZONA URBANA (com área de construção de 18.249,49 m² e extensão de 2.607,07 m, no município de Itapuã do Oeste/RO).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065434
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 60 milR$ 60 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - -Curso de Estética/Maquiagem: Curso de Estética/Maquiagem: curso presencial para 63 participantes Carga horaria de 30hrs, 10 hrs aulas teórica empreen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066276
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 717 milR$ 717 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS E MEIO FIO PARA PAVIMENTAÇÃO. Nas Seguintes Ruas no Municipio de Itapua do Oeste Rua A,Rua B,Rua C,Rua D,Rua E e Rua Ponte Alta no perimetro urbano Conforme CROQUI EM ANEXO:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068408
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE - EXECUÇÃO ADM DIRETA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030831
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE GUIAS PARA EMBASAMENTOS DE CALÇADAS . Ruas e Avenidas no perimetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038700
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM RUAS E AVENIDAS NO PERIMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038228
2023Léo Moraes (Câmara/RO)202340300005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037729
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição e instalação de blocos sextavados e meio fio , para bloqueteamento em ruas e Avenidas no municipio de Itapua do Oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036326
2022Mauro Nazif (Câmara/RO)202224210007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO de BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO, TIPO PAVERS , CALÇAMENTO RUAS PERIMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017603
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição Blocos Intertravados Pavers Construção Ruas e Avenidas (Zona Urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011275

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)72,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83075,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 47 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nei Martins (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,0%18,6%29,5%46,2%——R$ 2,7 mi
2026*37,6%22,6%25,6%—10,0%R$ 3,5 mi
2021–2024: Moises Cavalheiro (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,6%19,4%27,1%50,0%——R$ 300 mil
202237,3%17,8%25,7%44,4%——R$ 500 mil
202336,9%17,8%29,4%52,7%——R$ 3,8 mi
202438,0%20,2%30,4%53,8%——R$ 5,0 mi
2017–2020: Moises Cavalheiro (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,9%28,9%30,1%48,6%———
201842,1%30,2%28,8%46,9%———
201946,9%23,3%26,1%52,3%———
202041,5%17,3%22,5%50,3%———
2013–2016: Joao Testa (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,2%27,4%33,8%46,3%———
201658,2%29,2%27,4%50,3%———

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