Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Espigão do Oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Espigão do Oeste (RO): 611 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 87,7%.

Contas, contratos e repasses de Espigão do OesteComo funciona
Sinais para conferência13em 611 contratos no PNCP
Índice de transparência87,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,02%abaixo do alerta
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Emendas PixR$ 26,9 mi35 planos

Sinais em contratos e licitações

611 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 84,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 611 (R$ 6,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026167R$ 32,0 mi3,6%16,7%017,9%104
2025345R$ 42,1 mi1,5%21,7%014,0%138
202499R$ 10,3 mi1,6%21,3%140,5%50

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/12/2025 · R$ 319 mil · Pregão - Eletrônico
    BRANDAO MULTIMARCAS LTDA CNPJ 62077531000130

    empresa aberta em 05/08/2025, 139 dias antes da assinatura.

    O objeto da presente licitação é a Aquisições de VEÍCULOS NOVOS para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
  • 26/11/2025 · R$ 319 mil · Pregão - Eletrônico
    TAUROS VEICULOS LTDA CNPJ 61653005000108

    empresa aberta em 08/07/2025, 141 dias antes da assinatura.

    O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO VEICULOS (PICK-UP CABINE DUPLA, AU

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/09/2025 · R$ 490 mil · Pregão - Eletrônico
    BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/09/2026 · R$ 176 mil · Dispensa
    ANGELICA DIAS DE ALMEIDA ***.862.451-** CNPJ 31249563000141

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção, conservação e jardinagem nas

    Ver no PNCP · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE
  • 22/05/2026 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 250 vezes maior.

    “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
  • 13/03/2026 · R$ 640 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 800 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
  • 20/02/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 1.666 vezes maior.

    “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
  • 23/12/2025 · R$ 187 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 233 vezes maior.

    objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, para fornecimento de mão de obra n

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
  • 10/07/2025 · R$ 189 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 236 vezes maior.

    DESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 74/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/202, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT, PAR

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
  • 19/05/2025 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 361 vezes maior.

    ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 74/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/202, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT. PA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
  • 18/11/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 2.078 vezes maior.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de mão de obra de ap

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  • 09/10/2024 · R$ 618 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 772 vezes maior.

    CARONA AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE

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  • 18/09/2024 · R$ 245 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21679098000125

    capital social de R$ 800,00 — contrato 306 vezes maior.

    O objeto do presente contrato é a PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIARIAS, EM REGIME D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-41,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,1 mi4,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União40,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 108,0 miR$ 5,1 mi40,48%-53,5%R$ 20,0 mi4,7%———
2025R$ 186,5 miR$ 18,9 mi41,02%-41,8%R$ 9,1 mi0,8%40,6%27,2%26,9%
2024R$ 164,1 miR$ 9,1 mi41,24%-37,9%−R$ 7,8 mi3,8%44,0%——
2023R$ 140,2 miR$ 190 mil43,65%-46,6%−R$ 3,1 mi2,7%41,6%25,7%29,5%
2022R$ 134,0 miR$ 11,9 mi42,81%-49,9%R$ 14,2 mi1,5%36,9%21,4%26,2%
2021R$ 103,0 miR$ 10,6 mi47,40%-41,0%R$ 13,5 mi2,7%41,4%20,4%26,4%
2020R$ 87,3 miR$ 6,5 mi51,03%-37,1%R$ 8,3 mi2,7%40,1%—28,6%
2019R$ 87,6 miR$ 13,7 mi43,80%-28,1%R$ 8,6 mi1,8%37,2%23,3%31,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 26,9 mi35 planos · pago R$ 26,4 mi · 6 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)44repasse R$ 47,4 mi · pago a fornecedores R$ 12,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEContratação de horas-máquina, destinadas à manutenção de estradas vicinais. A melhoria da infraestrutura de acesso na zona rural constitui medida essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município. A proposta a recuperação de apro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088595
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 348 milR$ 348 milCIENTEVeículo para transporte passageiros. veículo automotor novo (zero quilômetro) tipo van; moto a diesel; adaptada para no mínimo 16 lugares, sendo 15 passageiros + 1 motorista; motor com potência mínima de 170cv; com torque de no mínimo 40 kg
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097300
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 448 milR$ 0,00CIENTEAquisição de uma minicarregadeira a qual será utilizada como equipamento multifuncional de apoio às ações de infraestrutura urbana e rural, bem como no fortalecimento e estruturação das cadeias produtivas do município, proporcionando maior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096897
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 199 milR$ 199 milCIENTEREALIZAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDORISMO FEMINIMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091240
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NOS BAIRROS BELA VISTA E SÃO JOSE TOTALIZANDO 2.035 MTS RECAPEAMENTO EM CBUQ EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D’OESTE TOTALIZANDO 5.837 MTS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091241
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 597 milR$ 597 milCIENTECONSTRUÇÃO DE 3.496 MTS DE CALÇADAS EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090880
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de livros didáticos para os alunos do 1º ao 5º ano com temas voltados para a educação inclusiva, cultura étnico racial e Cultura afro brasileiras e indígenas. E materiais para capacitação dos professores em formação continuada em
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075415
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCENTRO DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA- para atividades desenvolvidas em pediatria ambulatorial e odontologia.
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075416
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075417
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação Asfáltica em torno do terminal Rodoviário, com aproximadamente 2.042 metros quadrados de extensão.
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075418
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEAquisição de materiais escolares e recursos para atendimento educacional especializado (AEE), para alunos com deficiências como auditivas, baixa visão e cegueira, intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdo
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085696
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 990 milR$ 990 milCIENTECENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO CNES: 2806851- Porte I. A ampliação do Centro de Saúde Arlindo Cristo, justifica-se pela crescente demanda por atendimentos na atenção primária à saúde no município, decorrente do aumento populacional na regiã
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085697
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação no estacionamento do terminal rodoviário do Município de Espigão D' Oeste, organizando as áreas de embarque e desembarque dos veículos e garantindo que os pedestres circulem com mais conforto e segurança evitando buracos, lama
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 620 mil
contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085698
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de serviços de transporte coletivo para atender crianças e adolescentes praticantes de esportes em situação de vulnerabilidade social do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079168
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 495 milR$ 495 milCIENTEREFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES- 1º ETAPA. Será priorizada a reforma da quadra com substituição do piso e pintura a depender da disponibilidade financeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079169
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de empresa especializada na locação de ônibus para atender as demandas de deslocamentos relacionadas aos eventos esportivos no decorrer do ano de 2026 e 2027 promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes. Atend
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086558
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma dos Banheiros e Iluminação do Estádio Municipal Luizinho Turatti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084703
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Equipamentos agrícolas e agropecuários.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075786
2024Marcos Rogério (Senado/RO)202492240001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064536
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEESTE PLANO DE TRABALHO APRESENTA VÁRIOS OBJETOS EM DISTINTAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D OESTE. SENDO: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, AQUISIÇÃO DE DRONE, AQUISIÇÃO DE ADUELAS PARA AMPLIAÇÃO DE GALERIA, CONSTRUÇÃO DE MURO COM ALAMB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066981
2024Lebrão (Câmara/RO)202444060005R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
contrato que cita a emenda: 20/08/2026 · R$ 2,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066913
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 910 milR$ 910 milCIENTEMETA 01 - AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA META 02 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066269
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSBORDO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068400
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 500 milR$ 500 milCIENTE CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA QUADRA POLIESPORTIVA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073794
2024Confúcio Moura (Senado/RO)202440920009R$ 900 milR$ 900 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070572
2024Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202439450003R$ 750 milR$ 750 milCIENTE1º Etapa- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE VOLEIBOL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072907
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031489
2023Léo Moraes (Câmara/RO)202340300005R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ONIBUS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037724
2023Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202339450005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NAS SEGUIINTES RUAS: RUAS DOS PASSAROS, RUA MARINGA, RUA BOA VISTA, RUA JULIANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037184
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica em TSD em vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034784
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM PLAYGROUND
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015518
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS: RUA CUIABÁ, RUA SANTA ISABEL, RUA CASCAVEL, RUA INDEPENDÊNCIA, RUA PIAUÍ, RUA MINAS GERAIS, RUA ITAPORANGA, RUA VILA FORMOSO E AV RIO GRANDE DO SUL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020673
2022Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202239450007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇAO ASFALTICA DO BAIRRO BELA VISTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020022
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DAS LOCALIDADES SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014173
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022022
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022215
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 200 milCIENTELOCAÇAO DE ONIBUS TIPO RODOVIÁRIO REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022418
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FANFARRA E AQUISIÇÃO DE TUBOS PEAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013248
2021Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202139450008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM VIA URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012070
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010874
2021Acir Gurgacz (Senado/RO)202126330004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009967

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 44 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 21/09/2026R$ 1,3 miMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

    licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, forma ELETRÔNICA, do tipo “menor preço MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação empresa especializada em serviço de engenharia

    Ver no PNCP
  • 20/08/2026R$ 2,3 miMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

    1.1. O objeto da presente licitação é A obra consiste na construção de pavimentação asfáltica em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Bairro Cidade Alta

    Ver no PNCP
  • 06/08/2026R$ 1,2 miMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

    1.1. O objeto da presente licitação é A obra consiste na construção de pavimentação asfáltica em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Bairro Jorge Teixe

    Ver no PNCP
  • 23/06/2026R$ 620 milMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

    O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica em CBUQ, no entorno do Terminal Rodoviário do município de Es

    Ver no PNCP
  • 01/08/2025R$ 63 milMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E CURSOS PROFI

    Ver no PNCP
  • 03/07/2024R$ 504 milMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

    1.1. O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE obra sendo: Contratação de empresa especi

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto R$ 3,1 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)87,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,73092,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515346 contratos e 228 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professor Weliton (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,0%27,2%26,9%40,6%3451,5%R$ 4,7 mi
2026*40,5%———1673,6%R$ 7,1 mi
2021–2024: Professor Weliton (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,4%20,4%26,4%41,4%——R$ 1,8 mi
202242,8%21,4%26,2%36,9%——R$ 4,0 mi
202343,6%25,7%29,5%41,6%——R$ 2,3 mi
202441,2%——44,0%991,6%R$ 7,1 mi
2017–2020: Nilton Caetano (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%29,5%32,8%39,3%———
201848,3%25,6%31,9%36,3%———
201943,8%23,3%31,3%37,2%———
202051,0%—28,6%40,1%———
2013–2016: Célio (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,7%24,8%30,0%37,4%———
201645,7%26,7%29,7%36,9%———

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