Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Cujubim (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cujubim (RO): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.

Contas, contratos e repasses de CujubimComo funciona
Sinais para conferência0em 42 contratos no PNCP
Índice de transparência83,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,20%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 16,5 mi28 planos

Sinais em contratos e licitações

42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 17,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 42 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202629R$ 11,3 mi60,4%18,1%044,2%28
20252R$ 302 mil100,0%23,7%099,2%2
202411R$ 5,9 mi9,9%21,9%029,0%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 875 mil-0,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,1 mi−R$ 5,0 mi41,85%-16,6%R$ 7,4 mi4,2%———
2025R$ 140,5 miR$ 16,7 mi45,20%-7,7%−R$ 875 mil0,9%40,4%19,8%25,1%
2024R$ 140,8 miR$ 8,1 mi36,80%20,8%R$ 3,9 mi0,9%45,1%——
2023R$ 114,9 miR$ 8,2 mi47,49%-6,5%−R$ 10,8 mi0,3%37,8%18,7%32,3%
2022R$ 94,3 mi−R$ 3,4 mi46,99%-20,8%−R$ 6,0 mi0,6%46,1%19,1%27,3%
2021R$ 73,2 miR$ 8,3 mi47,29%-35,3%R$ 12,1 mi0,4%48,1%15,6%23,7%
2020R$ 60,9 miR$ 6,0 mi47,00%-22,9%R$ 7,2 mi0,7%41,1%19,4%33,7%
2019R$ 56,5 miR$ 6,9 mi43,86%-20,9%R$ 6,9 mi0,0%46,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,5 mi28 planos · pago R$ 16,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 16,2 mi · pago a fornecedores R$ 14,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 547 milR$ 547 milCIENTEAquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Cujubim/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090032
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento e fomento do setor agropecuário no Município de Cujubim/RO, com a finalidade de ampliar a mecanização das atividades rurais, melhorar as condições de preparo e manejo do solo,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090033
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 696 milR$ 696 milCIENTEO objeto de execução consiste na aquisição de bens permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura operacional da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Cujubim – RECICLA CUJUBIM, visando a ampliação da capac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093093
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural e apoio às associações de produtores do Município de Cujubim/RO, visando o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e incentivo a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091239
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 446 milR$ 446 milCIENTEImplantação de Sistema de Videomonitoramento Urbano no Município de Cujubim/RO, visando o fortalecimento da segurança pública e a proteção da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079167
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 495 milR$ 495 milCIENTEO presente projeto tem como objeto a ampliação da unidade hospitalar, com a construção de 03 (três) novas enfermarias, cada uma delas equipada com suporte para 05 (cinco) leitos, totalizando 15 (quinze) novos leitos hospitalares. A medida v
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080529
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PLAYGROUND EM PRAÇAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080530
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 446 milR$ 446 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075785
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 693 milR$ 693 milCIENTETrata-se de especificações técnicas para aquisição de Unidade Móvel de Saúde adaptada para atendimento odontológico, equipada com câmara conservadora de vacinas, sistemas de climatização, infraestrutura elétrica, hidráulica e mobiliário hos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080131
2025Confúcio Moura (Senado/RO)202540920009R$ 693 milR$ 693 milCIENTECavalo mecânico 6x4, motor a diesel com no mínimo 500 cv de potência e torque acima de 2.500 Nm, transmissão automatizada de pelo menos 12 marchas à frente, eixo traseiro duplo tracionado com bloqueio de diferencial, chassi em aço de alta r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081183
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA INSTALÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CUJUBIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078964
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO CORRUGADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078965
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS GALVANIZADO AFIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE CUJUBIM/RO
contrato que cita a emenda: 29/05/2026 · R$ 308 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086668
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 750 milR$ 750 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE DO TIPO TRATO AGRICOLA; SUBVENÇÕES SOCIAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066980
2024Maurício Carvalho (Câmara/RO)202444260004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM-RO LOCALIZADO NA AVENIDA GALO DA SERRA RUA JACAMIM RUA CANARIO RUA SABIA LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065429
2024Lebrão (Câmara/RO)202444060005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CUJUBIM, GAVIÃO E RO 205
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066912
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de material permanente e de consumo para sala de recursos em 4 escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066268
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 886 milR$ 886 milCIENTEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TUBOS PEAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073793
2024Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202439450003R$ 800 milR$ 800 milCIENTEBARRACÃO
contrato que cita a emenda: 26/02/2026 · R$ 805 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072906
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS SIMPLES TUBULARES METÁLICOS - CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032023-030824, MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA: ESPECIAL, PROGRAMA: 09032023, MINISTÉRIO DA ECONOMIA
contrato que cita a emenda: 08/04/2024 · R$ 512 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030824
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS SIMPLES TUBULARES METÁLICOS - CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032023-038692, MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA: ESPECIAL, PROGRAMA: 09032023, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CONVENIO UNIÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038692
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEa ser informado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031488
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPONTE DE MADEIRA DE LEI - BATE ESTACA LOCALIZADA NO TRAVESSÃO DA LINHA 01 ACESSO BR 364 / LINHA 02 - AMÉRICO VENTURA, SOBRE O RIO PRETO DO CRESPO EXTENSÃO: 85,00 METROS, NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO LOCAL: COORDENADAS G.M.S: LAT.: 9°28'49.1”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034786
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 550 milR$ 550 milCIENTEAQ ONIBUS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021760
2022Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202239450007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, com extensão de pavimentação de 805,00m e área de 7.245,02m². objeto do PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, com extensão de pavimentação de 805,00m e á
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020021
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 620 milR$ 620 milCIENTEAQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TUBO METÁLICOS -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014172
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330016R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA (AVENIA AZULÃO ENTRE RUA PERIQUITOS E RUA PAPAGAIO ) DRENAGEM E CALÇADAS, com extensão de pavimentação de 402,54m e área de 3.622,87m². Os mat
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017764
2021Léo Moraes (Câmara/RO)202140300011R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM BLOCOS SEXTAVADOS COM MEIO FIO E SARJETA - CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032021-012577 MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA: ESPECIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012577
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEEXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE RECEPTIVO - CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032021-011271, MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA: ESPECIAL, PROGRAMA: 09032021, MINISTÉRIO DA ECONOMIA”.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011271

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/05/2026R$ 308 milMUNICIPIO DE CUJUBIM

    Aquisição de TUBO CORRUGADO METÁLICO GALVANIZADO COM REVESTIMENTO EM EPOXI,fornecido em módulos para montagem em campo, destinados ao atendimento das necessidad

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)83,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,43078,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joao Becker (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%19,8%25,1%40,4%2100,0%R$ 4,0 mi
2026*41,9%———2960,4%R$ 1,7 mi
2021–2024: Pedro Fernandes (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,3%15,6%23,7%48,1%——R$ 1,1 mi
202247,0%19,1%27,3%46,1%——R$ 2,7 mi
202347,5%18,7%32,3%37,8%——R$ 1,9 mi
202436,8%——45,1%119,9%R$ 5,1 mi
2017–2020: Pedro da Belo Horizonte (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,3%19,9%30,3%44,9%———
201850,7%17,3%32,1%43,3%———
201943,9%——46,7%———
202047,0%19,4%33,7%41,1%———
2013–2016: Ernan Amorim (PRTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%26,0%29,0%42,7%———
201650,4%——————

Siga Cujubim

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.