Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Castanheiras (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Castanheiras (RO): 45 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.

Contas, contratos e repasses de CastanheirasComo funciona
Sinais para conferência1em 45 contratos no PNCP
Índice de transparência71,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,40%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

45 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 45 (R$ 490 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 13,3 mi15,6%20,0%040,6%21
202520R$ 3,4 mi13,5%25,1%063,3%20
20242R$ 7.182,00100,0%23,6%069,4%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/04/2025 · R$ 490 mil · Pregão - Eletrônico
    EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 57692698000170

    empresa aberta em 15/10/2024, 177 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO BASCULANTE DE TRAÇÃO 2X4 NOVO ORIGINAL DE FABRICA, MOTOR COM POTENCIA MININA DE 85 CV, CAPACIDA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,6 mi8,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 854 mil1,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União41,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), n.d. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,2 mi−R$ 5,2 mi51,24%-34,9%R$ 2,6 mi5,4%———
2025R$ 53,7 miR$ 7,0 mi47,40%-29,7%R$ 4,6 mi1,6%41,3%——
2024R$ 40,5 miR$ 2,8 mi47,88%-5,1%R$ 2.276,302,6%44,8%27,3%29,6%
2023R$ 36,8 miR$ 3,1 mi54,09%-6,6%−R$ 3,8 mi6,9%48,6%31,1%32,4%
2022R$ 30,2 miR$ 106 mil48,77%-24,8%−R$ 2,6 mi7,3%43,4%29,2%26,3%
2021R$ 25,2 miR$ 4,5 mi46,09%-37,6%R$ 6,8 mi10,3%51,8%23,3%25,6%
2020R$ 23,4 miR$ 3,1 mi47,96%-5,1%R$ 2,2 mi4,6%43,3%—25,5%
2019R$ 19,3 mi−R$ 233 mil48,86%-1,5%R$ 1,5 mi0,6%45,5%29,6%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,1 mi13 planos · pago R$ 6,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 6,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 796 milR$ 796 milCIENTE Construção de 01 (uma) Ponte Definitiva de aço Estrutural e Concreto Armado na Linha 176 Sul, Zona Rural de Castanheiras/RO, medindo 30m de comprimento por 5,20m de largura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088589
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de 01 (uma) Ponte Definitiva de aço Estrutural e Concreto Armado na Linha 176 Sul, Zona Rural de Castanheiras/RO, medindo 30m de comprimento por 5,20m de largura,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096890
2026Silvia Cristina (Câmara/RO)202641730005R$ 298 milR$ 144 milCIENTEAquisição de 01 (um) trator agrícola de pneus, novo, ano/modelo corrente, com potência mínima de 90 CV, no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) destinado ao fortalecimento das atividades agrícolas no mun
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096622
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 597 milR$ 597 milCIENTEO presente objeto tem por finalidade a contratação de empresa especializada, por meio de procedimento licitatório, para a execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em núcleos urbanos infor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090875
2025Lebrão (Câmara/RO)202544060005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCom o objetivo de atender à demanda dos pequenos e médios produtores rurais que dependem do tráfego em vias não pavimentadas para o escoamento da produção agrícola e pecuária, torna-se necessário o custeio de combustível para o abasteciment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078880
2025Lebrão (Câmara/RO)202544060005R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTE01 (uma) Ponte de aço estrutural e Concreto Armado, com dimensões mínimas aproximadas medindo 30m de comprimento por 5,20m de largura, em Castanheiras/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078881
2025Lebrão (Câmara/RO)202544060005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de combustível tipo Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10 para abastecimento de frota municipal para execução de adequação e readequação de estradas vicinais no município, visando melhorar as condições de tráfego, garantir o escoame
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087236
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEVEÍCULO TIPO FURGÃO COM CARROCERIA EM AÇO E ORIGINAL DE FÁBRICA, DE TETO ALTO, ZERO KM, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) METROS CÚBICOS NO TOTAL, COM PORTA LATERAL Deslizante e por
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073789
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031484
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 430 milR$ 430 milCIENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038222
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 299 milR$ 299 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041745
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014166
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022015
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022208
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022413
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004525

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151520 contratos e 74 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cicero Godoi (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,4%——41,3%2013,5%R$ 2,6 mi
2026*51,2%———2315,6%R$ 2,7 mi
2021–2024: Cícero Godoi (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,1%23,3%25,6%51,8%———
202248,8%29,2%26,3%43,4%——R$ 400 mil
202354,1%31,1%32,4%48,6%——R$ 929 mil
202447,9%27,3%29,6%44,8%2100,0%R$ 350 mil
2017–2020: Alcides do Som (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,4%——————
201847,8%27,0%27,3%45,9%———
201948,9%29,6%26,9%45,5%———
202048,0%—25,5%43,3%——R$ 100 mil
2013–2016: Claudio da Agro Uniao (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%27,0%32,0%46,6%———
201652,8%32,0%28,3%45,1%———

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