Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Candeias do Jamari (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Candeias do Jamari (RO): 125 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,5%.

Sinais para conferência2em 125 contratos no PNCP
Índice de transparência72,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,80%acima do máximo
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 10,7 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

125 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 62,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 125 (R$ 27 mil)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202676R$ 33,0 mi11,1%16,7%025,5%71
202542R$ 28,7 mi37,5%21,7%027,9%36
20246R$ 865 mil16,6%21,3%046,2%6
20221R$ 36 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/09/2024 · R$ 517 mil · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2024 a 13/09/2024.

    [LICITANET] - Contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços referente à execução das obras e serviços correspondentes à Drenagem Pluvial na Av

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 27 mil · Credenciamento
    FUNERARIA MUNDIAL LTDA CNPJ 10846184000169

    CNPJ inapta na Receita desde 26/05/2026.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Credenciamento de pessoa jurídica para contratação de prestação de serviços de SERVIÇOS FUNE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,80%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,0 mi8,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,3 mi8,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União47,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 100,7 mi−R$ 17,1 mi51,73%-2,1%R$ 7,6 mi19,9%———
2025R$ 137,7 mi−R$ 4,9 mi55,80%0,8%R$ 11,0 mi8,2%47,7%——
2024R$ 111,7 mi−R$ 6,4 mi62,30%-10,9%R$ 8,3 mi4,1%51,0%16,3%27,8%
2023R$ 100,8 mi−R$ 10,4 mi68,49%-4,3%−R$ 1,8 mi5,7%48,8%——
2022R$ 101,2 miR$ 5,3 mi59,89%-17,4%R$ 8,9 mi3,1%46,4%23,2%23,8%
2021R$ 76,2 miR$ 6,8 mi61,29%-5,5%R$ 9,4 mi6,2%50,3%——
2020R$ 66,6 mi−R$ 8,4 mi62,42%4,9%R$ 534 mil0,3%51,3%——
2019R$ 57,7 mi−R$ 1,0 mi62,54%2,0%−R$ 311 mil0,2%50,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,7 mi16 planos · pago R$ 9,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)30repasse R$ 16,7 mi · pago a fornecedores R$ 9,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Fernando Máximo (Câmara/RO)202643600010R$ 995 milR$ 508 milCIENTEInfraestrutura urbana - Aquisição e Implantação de sinalização vertical, horizontal e semafaros - Ação 00T1 - Em Ruas e Avenidas do Municipio de Candeias do Jamari/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097487
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisão de Instrumentos e Equipamentos Culturais Tipo: Instrumentos de Fanfarras em atendimento a Secretaria municipal de Cultura municipio de candeias do jamari/RO
contrato que cita a emenda: 27/07/2026 · R$ 164 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097305
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEAquisição de Equipamento tipo: Caminhão Caçamba Basculante 6×4, modelo novo, zero quilometro, ano/modelo 2025/2025, fabricação nacional, motor turbo diesel de 6 cilindros com 320 cv e 1.100 nm de torque, direção hidráulica, transmissão mecâ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096913
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 995 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Máquinas e Equipamentos Tipo: Veiculos de Cargas "Pá Carregadeira" - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Tipo: Veiculo de Transporte "Caminhão Caçamba Basculante", que irão compor a Patrulha mecanizada semagric no apoio a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093100
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 990 milR$ 990 milCIENTEInfra Estrutura Urbana: Com Calçadas em Blocos Intertravados de Artefatos de Concreto em vias Publicas no Perimetro Urbano do municipio de Candeias do Jamari/RO. Com Abrangencia da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080537
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Equipamentos Permanentes Para Montagem De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Para Atividades Físicas E De Lazer Esportivo, Para Compor Espaços Esportivos Comunitários.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086638
2025Dr. Fernando Máximo (Câmara/RO)202543600004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEInfraestrutura urbana - Aquisição e Implantação de sinalização vertical, horizontal e semafaros - Ação 00T1 - Em Ruas e Avenidas do Municipio de Candeias do Jamari/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084847
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMeta. Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes Eletro Eletronicos para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084714
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 198 milR$ 198 milCIENTE02.45.00 SEC MUN DE ASSIS SOC, DA FAMÍLIA E TRAB - SEMASFT 02.45.00 SEC MUN DE ASSIS SOC, DA FAMÍLIA E TRAB - SEMASFT 08.1220138.1195 TRANSF. ESPECIAL - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente - p/ uso no Centro de Referencia Assistên
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088351
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL GERAL 300.000,00 (trezentos mil reais)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066280
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 950 milR$ 950 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS - TIPO MOTONIVELADORA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038233
2023Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202339450005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBJETO 1: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE VEICULO DO TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA. OBJETO 2:: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037188
2023Mariana Carvalho (Câmara/RO)202337250005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREVITALIZAÇÃO EM AMBIENTES DE DESPORTO E LAZER COMUNITARIO: Quadras do Distrito de Triunfo, Quadra do Distrito de Nova Samuel, Quadra Lucivaldo Barros, Campo de Futebol Sede, Campo de Futebol de Triunfo e Complexo Turístico "BEIRA RIO", no
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036330
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação de Infra Estrutura Urbana com: Drenagem Pluvial e Recomposição Asfáltica em CBUQ em Ruas no municipio de Candeias do Jamari/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041757
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 45 milR$ 45 milCIENTEAquisição de Maquinas Equipamentos Implementos Agricolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015529
2022Mariana Carvalho (Câmara/RO)202237250012R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAS ELETRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SEDE DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019292
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO - LUMINÁRIAS E INSTALAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014183
2022Mauro Nazif (Câmara/RO)202224210014R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAquisição de Pneus para Transporte Rodoviario e Infra Estrutura Urbana com Revitalização de Quadra no municipio de Candeias do Jamari/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016506

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 30 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 8,201—+59,7%+39,8%—
Café
PACOTE 500 G
R$ 74,021—+68,6%+71,3%
1 acima do p90
  • 15/07/2026 · R$ 74,02 por kg · SUPERMERCADO KARISMA LTDA · compra
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 16,641—+170,1%+181,1%
1 acima do p90
  • 15/07/2026 · R$ 16,64 por kg · SUPERMERCADO KARISMA LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Candeias do Jamari: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)72,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53075,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151542 contratos e 146 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lindomar Garçon (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,8%——47,7%4237,5%R$ 2,2 mi
2026*51,7%———7611,1%R$ 2,8 mi
2021–2024: Valteir Queiroz (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,3%——50,3%———
202259,9%23,2%23,8%46,4%1100,0%R$ 1,8 mi
202368,5%——48,8%——R$ 3,6 mi
202462,3%16,3%27,8%51,0%616,6%R$ 300 mil
2017–2020: Chico Pernambuco (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,4%——53,0%———
201866,0%——54,1%———
201962,5%——50,4%———
202062,4%——51,3%———
2013–2016: Dinho Sousa (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201662,1%——56,1%———

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