Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Campo Novo de Rondônia (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Campo Novo de Rondônia (RO): 249 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,2%.

Contas, contratos e repasses de Campo Novo de RondôniaComo funciona
Sinais para conferência3em 249 contratos no PNCP
Índice de transparência81,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,85%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,4 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

249 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 26,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 249 (R$ 472 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026148R$ 18,9 mi11,8%17,8%018,5%77
202599R$ 7,4 mi32,1%25,2%024,3%72
20242R$ 48 mil100,0%20,2%063,8%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/05/2026 · R$ 158 mil · Pregão - Eletrônico
    RAVIERA MOTORS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 17207413000144

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor, conforme especificações técnicas mínimas:Tipo SUV (Sport Utility Vehicle), novo/

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
  • 01/01/2026 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ 05914650000166

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Distribuição de energia elétrica (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2026, sendo para as Unidades:20/26045

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
  • 01/01/2026 · R$ 146 mil · Inexigibilidade
    ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ 05914650000166

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Distribuição de energia elétrica (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2026, sendo para as Unidades:20/26045

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,85%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,4 mi1,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 130 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 84,5 miR$ 20,6 mi52,32%-25,8%R$ 14,7 mi2,9%—23,0%23,3%
2025R$ 111,2 miR$ 15,6 mi55,85%-5,5%R$ 1,4 mi0,1%34,4%25,9%27,7%
2024R$ 103,5 miR$ 21,0 mi52,52%-3,6%R$ 8,8 mi1,2%35,9%——
2023R$ 89,5 miR$ 14,7 mi56,01%-7,0%−R$ 1,1 mi0,3%37,4%26,7%32,0%
2022R$ 82,3 miR$ 13,1 mi53,97%-5,6%R$ 12,5 mi0,1%39,3%24,4%28,3%
2021R$ 62,8 miR$ 15,3 mi51,10%12,7%R$ 14,9 mi0,4%40,6%——
2020R$ 52,4 miR$ 9,8 mi56,77%22,8%R$ 5,4 mi0,0%37,3%—25,2%
2019R$ 48,5 miR$ 9,7 mi49,77%33,6%R$ 8,1 mi1,1%40,0%24,1%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,4 mi24 planos · pago R$ 11,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 17,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto consiste na aquisição de implementos agrícolas, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município, com foco no apoio à produção agropecuária, especialmente nas cadeias produtivas de grãos, hortifrutigranjei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090044
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Veículo está inserida no âmbito da política pública de Atenção Primária à Saúde (APS), classificada na funcional programática 10 – Saúde / 301 – Atenção Básica, com foco no fortalecimento do Transporte Eletivo em Saúde, instrum
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091247
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADO DE CONCRETO DE APROXIMADAMENTE 720 EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079182
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Playgrounds para instalação no Parque Natural Municipal local de centro de praticas esportivas comunitário no município de Campo Novo de Rondônia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080533
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPavimentação blocos sextavado de concreto de aproximadamente 680 metros em ruas no perímetro urbano do município de Campo Novo de Rondônia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084709
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de veículo tipo caminhonete destinado à secretaria municipal de assistência social, para execução de programas e projetos sociais, como o PAIF(proteção e atendimento integral à família), e outros serviços de proteção básica e espe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075795
2025Silvia Cristina (Câmara/RO)202541730006R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADO DE CONCRETO DE APROXIMANDAMENTE 720 METROS EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080136
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização de Eventos de Turismo Cultural, com a contratação de 3 shows artísticos para apresentação em eventos tradicionais como o Festival de Pereirão, Aniversário da Cidade e Réveillon no município de Campo Novo de Rondônia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078972
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Aquisição de 1 (um) Trator Agrícola de Pneus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078973
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de tubos metálicos para construir redes de drenagem de águas fluviais que atravessam as estradas vicinais do município, garantindo assim o fluxo livre das águas dos igarapés e permitindo o transito livre da população pela via públ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066986
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 400 milR$ 400 milCIENTETrator agrícola cabinado de pneus com no mínimo 100CV, novo, ano 2023/2024 ou superior, com as características mínimas a seguir: Motor: mínimo 100 CV, com motor diesel, 04 cilindros MAR-l(tier 3), turbo alimentado com intercooler, reserva d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066275
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 800 milR$ 800 milCIENTEInstalação de Rede de Drenagem para águas pluviais no distrito Rio Branco. Com a Aquisição de manilhas de concreto armado para execução de obras de construção de rede de no distrito de Rio Branco na zona rural do município de Campo Novo de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073799
2024Lucio Mosquini (Câmara/RO)202437060004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veiculo tipo VAN para transporte de passageiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072389
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição Equipamento agrícola, MOTONIVELADORA NOVA. O equipamento será utilizado pela Secretaria Municipal de Obras para Nivelamento e recuperação de estradas vicinais para garantir melhor trafegabilidade Redução de custos com manutenção c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030830
2023Léo Moraes (Câmara/RO)202340300005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE Aquisição de chapas metálicas galvanizadas para execução de bueiros na linhas: Travessão Lh C-14/ C-18, Lh C-14, Travessão Lh C-14/ RO 460, Lh C- 06 São Pedro, Lh Grotão e Lh Liberdade no município Campo Novo de Rondônia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037728
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330022R$ 239 milR$ 239 milCIENTEConstrução de rede de drenagem de águas pluviais e fluviais em vias urbanas da sede do município e Aquisição de Equipamento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034793
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO veículo especificado em anexo, será adquirido visando como objetivo suprir as demandas de serviços no que concerne à crescente demanda de suas atribuições, utilizando os veículos para atender as demandas da Atenção Básica, tanto para aten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021764
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 45 milR$ 45 milCIENTEConstrução de um Centro de Práticas Esportivas no município de Campo Novo de Rondônia/RO, para atender à crescente demanda da população e mitigar riscos associados à prática de atividades físicas em condições inseguras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020680
2022Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202239450007R$ 200 milR$ 200 milCIENTE AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Agricultura familiar é uma atividade econômica de expressão dentro das potencialidades do estado. O setor agrícola e pecuário familiar contribui para a geração de emprego, renda e alimentação para a popul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020027
2022Lucio Mosquini (Câmara/RO)202237060005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANTE , AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLAS. Para fortalecer a agricultura familiar no município. MATERIAL DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO. Aquisição de materiais esportivos para atender a demanda das Esco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014176
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de um Centro de Práticas Esportivas no município de Campo Novo de Rondônia/RO, para atender à crescente demanda da população e mitigar riscos associados à prática de atividades físicas em condições inseguras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017765
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 135 milR$ 135 milCIENTEREFORMA E RECUPERAÇÃO NO PRÉDIO MUNICIPAL DA PREFEITURA EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. O recurso da foi utilizado na reformar e recuperar a estrutura do prédio municipal, que atende toda a população camponovense, e assisti servidores da adminis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013253
2021Lucio Mosquini (Câmara/RO)202137060003R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZARREFORMA E RECUPERAÇÃO NO PRÉDIO MUNICIPAL DA PREFEITURA EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. O recurso da Emenda foi utilizado na reformar e recuperar a estrutura do prédio municipal, que atende toda a população ca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011274
2021Acir Gurgacz (Senado/RO)202126330009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFORMA E RECUPERAÇÃO NO PRÉDIO MUNICIPAL DA PREFEITURA EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009972

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campo Novo de Rondônia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)81,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515100 contratos e 42 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alexandre do Fortaleza (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,9%25,9%27,7%34,4%9932,1%R$ 4,1 mi
2026*52,3%23,0%23,3%—14811,8%R$ 398 mil
2021–2024: Alexandre do Fortaleza (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,1%——40,6%——R$ 1,1 mi
202254,0%24,4%28,3%39,3%——R$ 1,1 mi
202356,0%26,7%32,0%37,4%——R$ 2,2 mi
202452,5%——35,9%2100,0%R$ 2,5 mi
2017–2020: Oscimar (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%13,2%31,1%50,2%———
201852,7%25,4%30,6%42,1%———
201949,8%24,1%25,2%40,0%———
202056,8%—25,2%37,3%———
2013–2016: Oscimar Ferreira (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,1%18,9%29,3%45,6%———
201652,6%26,7%23,7%50,1%———

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