Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Cacaulândia (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cacaulândia (RO): 104 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Contas, contratos e repasses de CacaulândiaComo funciona
Sinais para conferência0em 104 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,87%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 9,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 24,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 104 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 11,1 mi1,3%20,0%027,1%21
202538R$ 10,2 mi3,9%25,1%031,1%30
202442R$ 2,6 mi68,4%23,6%054,6%33
20231R$ 36 mil100,0%14,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,87%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-47,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 384 mil-0,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 580 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União38,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,7 miR$ 5,0 mi46,71%-59,4%R$ 7,3 mi13,2%———
2025R$ 61,6 miR$ 7,7 mi47,87%-47,6%−R$ 384 mil0,9%38,8%17,0%31,5%
2024R$ 54,1 miR$ 10,8 mi44,01%-47,8%R$ 4,0 mi0,2%43,8%——
2023R$ 48,9 miR$ 8,6 mi48,29%-40,3%R$ 2,6 mi5,0%42,1%——
2022R$ 44,5 miR$ 982 mil52,74%-34,0%R$ 860 mil3,1%40,3%19,7%33,5%
2021R$ 33,0 miR$ 3,2 mi44,95%—R$ 6,6 mi0,0%37,5%19,9%28,7%
2020R$ 28,0 miR$ 4,9 mi45,40%-26,4%R$ 3,5 mi0,2%42,1%25,1%31,3%
2019R$ 25,8 miR$ 4,3 mi49,00%-21,6%R$ 2,0 mi0,9%38,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi12 planos · pago R$ 9,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 11,6 mi · pago a fornecedores R$ 9,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 796 milR$ 796 milCIENTEA presente proposta contempla a execução de obras destinadas à implantação de infraestrutura para atividades físicas, lazer esportivo, visando ampliar e qualificar os espaços públicos voltados ao bem-estar da população. As intervenções busc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090048
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEA presente proposta tem por objetIvo a aquisição de materiais permanentes e equipamentos propícios ao desenvolvimento do setor agropecuária do município de Cacaulândia-RO. Tal iniciativa visa fortalecer a infraestrutura produtiva do municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093101
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEContratação de Empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em bloco intertravados em vias urbanas com drenagem e calçadas, de aproximadamente 1100,00 m no perímetro urbano do Município e visa garantir melhores condições
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075428
2024Marcos Rogério (Senado/RO)202492240001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTE- AQUISIÇÃO TUBOS METÁLICOS (FUNÇÃO PROGRAMATICA 15.451) - BLOQUETEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS (FUNÇÃO PROGRAMATICA 15.451) - CONSTRUÇÃO PORTAL RECEPTIVO DE CACAULÂNDIA (FUNÇÃO PROGRAMATICA 15.451)
contrato que cita a emenda: 10/09/2024 · R$ 185 mil
contrato que cita a emenda: 03/06/2025 · R$ 302 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064543
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução Espaço Alternativo (Função Programática: 08 244)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066991
2024Cristiane Lopes (Câmara/RO)202443310002R$ 660 milR$ 660 milCIENTEImplantação de Cursos profissionalizantes às famílias de baixa renda (Função Programática: 04 122) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (veículo), que visa garantir a eficiência nos atendimentos realizados pelo CRAS e Secretari
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066281
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GALPÃO (FUNÇÃO PROGRAMATICA 08.244 )
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068413
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Moveis e equipamentos para a nova sede da Prefeitura Municipal de Cacaulândia (Função Programática: 15 451)
contrato que cita a emenda: 02/10/2025 · R$ 17 mil
contrato que cita a emenda: 02/10/2025 · R$ 108 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030833
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para a agricultura (Função Programática: 20 605)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038706
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA DO IDOSO (FUNÇÃO PROGRAMATICA 08.244)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036220
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação do Sistema de Abastecimento de Água de Cacaulândia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041758
2022Maria Eliza (Senado/RO)202242270008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução da 1º etapa de urbanização do canal (Função Programática: 15 451)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021914

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/12/2025R$ 448 milMUNICIPIO DE CACAULANDIA

    Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da construção da 1ª Etapa do Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Cacaulândia Transferenc

    Ver no PNCP
  • 02/10/2025R$ 17 milMUNICIPIO DE CACAULANDIA

    Aquisição equipamentos de informática, que consiste em computadores, através de recurso de Transferência Especial Código do Plano de Ação: 09032023-030833 - Pro

    Ver no PNCP
  • 02/10/2025R$ 108 milMUNICIPIO DE CACAULANDIA

    Aquisição equipamentos de informática, que consiste em computadores, através de recurso de Transferência Especial Código do Plano de Ação: 09032023-030833 - Pro

    Ver no PNCP
  • 03/06/2025R$ 302 milMUNICIPIO DE CACAULANDIA

    Aquisição de tubos metálicos para utilização em obras de canalização de córrego, passagem de veículos e pedestres, através da Transferência Especial da União Pr

    Ver no PNCP
  • 10/09/2024R$ 185 milMUNICIPIO DE CACAULANDIA

    tubos metálicos para utilização em obras de canalização de córrego, passagem de veículos e pedestres, através da Transferência Especial da União Programa 090320

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cacaulândia: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,1%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151538 contratos e 84 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Danielzinho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,9%17,0%31,5%38,8%383,9%R$ 990 mil
2026*46,7%———231,3%R$ 2,2 mi
2021–2024: Danielzinho (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,0%19,9%28,7%37,5%———
202252,7%19,7%33,5%40,3%——R$ 500 mil
202348,3%——42,1%1100,0%R$ 1,3 mi
202444,0%——43,8%4268,4%R$ 4,6 mi
2017–2020: Edir Alquieri (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%27,2%30,6%41,1%———
201843,3%27,5%32,8%38,5%———
201949,0%——38,1%———
202045,4%25,1%31,3%42,1%———
2013–2016: Edmar Amorim (PMN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,8%25,0%35,0%47,2%———
201653,5%19,3%30,2%42,2%———

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