Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Cabixi (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cabixi (RO): 268 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,2%.

Contas, contratos e repasses de CabixiComo funciona
Sinais para conferência1em 268 contratos no PNCP
Índice de transparência73,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,48%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,5 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

268 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 33,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 268 (R$ 229 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202654R$ 12,5 mi7,3%17,8%016,3%46
202585R$ 13,3 mi23,6%25,2%026,4%57
2024126R$ 4,2 mi17,9%20,2%013,7%53
20231R$ 2,4 mi100,0%22,0%0100,0%1
20222R$ 1,4 mi100,0%100,0%050,4%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 30/10/2025 · R$ 229 mil · Pregão - Eletrônico
    GUTO TRANSPORTES LTDA CNPJ 14922285000122

    um(a) sócio(a) doou R$ 200,00 à campanha de Silvano de Almeida (MDB) em 2024 ficha.

    O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte escola

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CABIXI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,48%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-59,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,6 mi9,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,0 miR$ 4,0 mi41,42%-72,9%R$ 9,7 mi10,4%—29,6%30,0%
2025R$ 59,9 miR$ 3,8 mi41,48%-59,9%R$ 5,6 mi1,9%39,1%——
2024R$ 50,5 miR$ 3,5 mi40,28%-48,8%−R$ 725 mil1,4%45,4%29,7%27,5%
2023R$ 43,2 mi−R$ 1,0 mi44,61%-55,1%R$ 571 mil4,5%43,9%27,8%28,0%
2022R$ 43,3 miR$ 2,9 mi44,52%-54,7%R$ 5,5 mi0,6%39,3%26,0%32,4%
2021R$ 30,5 miR$ 2,2 mi43,44%-39,7%R$ 4,1 mi0,1%40,5%21,8%29,9%
2020R$ 27,3 mi−R$ 232 mil50,87%-33,6%−R$ 882 mil0,5%40,1%24,6%31,2%
2019R$ 26,3 mi−R$ 43 mil50,49%-41,6%R$ 763 mil0,4%45,6%25,9%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,5 mi21 planos · pago R$ 13,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 9,0 mi · pago a fornecedores R$ 5,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 249 milR$ 249 milCIENTE1- Aquisição Materiais de Esportivos; Compra de uniformes e equipamentos esportivos necessários para a prática das atividades: (Bolas de futsal, kit argolas, bolsa bolas turbo, prancheta futsal, pratos demarcatório, conj. de obstáculos, api
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090043
2026Maurício Carvalho (Câmara/RO)202644260012R$ 398 milR$ 398 milCIENTE Implantação de Pontes em Estradas Vicinais. (Linha 08)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097727
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 896 milR$ 896 milCIENTE Implantação de Pontes em Estradas Vicinais. (Linha 10)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096904
2026Confúcio Moura (Senado/RO)202640920008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição 02 (dois) CAMINHÕES BASCULANTE (CAÇAMBA), COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A SEGUIR: CAMINHÃO BASCULANTE 6 X4 (TRUCADA E TRAÇADA), EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE DE 12/14 M³, PBT MÍNIMO 23 TONELADAS (INCLUSIVE), PBTC 32 TONELADAS, E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093096
2026Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202639450012R$ 896 milR$ 896 milCIENTE Construção de ponte em concreto e aço na linha 10, Km 09, (zona rural).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091246
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de playgrounds
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080532
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição Trator Agrícola, Distribuidor de Calcário e Grade Niveladora.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075794
2024Lebrão (Câmara/RO)202444060005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTERevitalização da Praça Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066915
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição de Ônibus e Equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068407
2024Confúcio Moura (Senado/RO)202440920009R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Creche e Obras do Ensino Infantil.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070577
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEImplantação de Iluminação de Led - Planalto São Luiz (área Urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030829
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 600 milR$ 600 milCIENTERevitalização da Praça da Caixa D'Agua.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038699
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAquisição de Ambulância e Combustível
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031493
2022Maria Eliza (Senado/RO)202242270008R$ 312 milR$ 312 milCIENTEAquisição de Material para Construção de 1 (uma) Ponte sobre o Rio Belo, linha 9, Rumo Colorado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021913
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma Ginásio de Esporte.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021763
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEIluminação da Pista de Caminhada na RO 370, Municipio de Cabixi.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015524
2022Léo Moraes (Câmara/RO)202240300003R$ 190 milR$ 190 milCIENTEAquisição de Pick-Up, cabine dupla, Mitsubishi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020679
2022Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202239450007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição Pick-UP cabine dupla, Mitsubishi Triton.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020026
2022Mariana Carvalho (Câmara/RO)202237250012R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de 01 (um) Caminhão coletor e compactador de lixo, para atender as necessidades do Município de Cabixi/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019286
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de veículo, RENAULT MASTER TIPO: 07 - MICROÔNIBUS - MARCA:RENAULT, MODELO:MASTER, RENAVAM: 0000000000, ESPECIE: 1 - PASSAGEIRO, 2299cc, 136Hp,CODIGO MARCA MODELO 400328 CHASSI: 93YF62008RJ733005 NOME DA COR: BRANCO 389 NÚMERO DE S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017750
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de Empresa para Implantação de Iluminação Pública em Led na Av. Tapajós, entre a Rua Carijós e a Linha 11, na área urbana do Município de Cabixi-RO, Haja vista, que o Município de Cabixi as luminárias são de vapor de mercúrio, v
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013252

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/06/2025R$ 338 milMUNICIPIO DE CABIXI

    O objeto da presente licitação é a Aquisição de Ambulância tipo A de simples remoção tipo Pick-Up 4X4, em decorrência de emenda parlamentar n.º 24210003, propos

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabixi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)73,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151585 contratos e 210 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Silvano de Almeida (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,5%——39,1%8523,6%R$ 693 mil
2026*41,4%29,6%30,0%—547,3%R$ 3,9 mi
2021–2024: Izael (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,4%21,8%29,9%40,5%——R$ 500 mil
202244,5%26,0%32,4%39,3%2100,0%R$ 2,5 mi
202344,6%27,8%28,0%43,9%1100,0%R$ 1,3 mi
202440,3%29,7%27,5%45,4%12617,9%R$ 4,6 mi
2017–2020: Silvenio de Almeida (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%27,0%34,0%44,6%———
201842,4%25,4%30,4%44,4%———
201950,5%25,9%30,2%45,6%———
202050,9%24,6%31,2%40,1%———
2013–2016: Izael (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,7%——————
201648,3%24,2%32,9%42,3%———

Siga Cabixi

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.