Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Alto Paraíso (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alto Paraíso (RO): 161 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,4%.

Contas, contratos e repasses de Alto ParaísoComo funciona
Sinais para conferência3em 161 contratos no PNCP
Índice de transparência88,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,67%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 22,9 mi29 planos

Sinais em contratos e licitações

161 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 74,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 161 (R$ 17,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 17,3 mi12,0%18,1%031,7%32
202556R$ 26,4 mi7,0%23,7%019,6%45
202442R$ 30,4 mi15,6%21,9%039,0%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/09/2025 · R$ 216 mil · Credenciamento
    Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais CNPJ 50049794000156

    capital social de R$ 700,00 — contrato 308 vezes maior.

    CONTRATO Nº 040/PMAP/2025 - SEMA - CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA A PRESTAÇÃO DE

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  • 19/03/2024 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
    GEOVANI ALVES DE ANDRADE ***.271.222-** CNPJ 34643515000121

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 248 vezes maior.

    [LICITANET] - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA DE ESCRITÓRIO, TIPO GESSO

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  • 18/03/2024 · R$ 11,9 mi · Pregão - Eletrônico
    HOME COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 44116956000129

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA DE ESCRITÓRIO, TIPO GESSO ACARTONADO (DR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,67%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 698 mil-0,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União47,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 62,7 mi−R$ 13,3 mi49,16%-36,4%R$ 3,5 mi10,5%—16,3%29,3%
2025R$ 115,1 mi−R$ 4,6 mi51,67%-33,3%−R$ 698 mil1,1%47,5%18,4%34,8%
2024R$ 101,5 miR$ 5,9 mi48,06%-34,9%R$ 1,4 mi3,2%48,6%17,9%35,2%
2023R$ 85,3 mi−R$ 3,8 mi52,88%-34,5%−R$ 429 mil0,8%48,1%——
2022R$ 77,5 miR$ 351 mil52,88%-36,0%−R$ 2,9 mi0,8%46,7%19,3%33,2%
2021R$ 57,0 mi−R$ 514 mil50,95%-49,8%R$ 5,9 mi2,1%46,4%15,3%25,9%
2020R$ 47,2 miR$ 4,6 mi50,95%-44,3%R$ 5,6 mi1,2%48,6%—25,7%
2019R$ 42,4 mi−R$ 1,9 mi50,63%-33,5%−R$ 1,5 mi0,0%48,9%21,7%29,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 22,9 mi29 planos · pago R$ 22,9 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 20,3 mi · pago a fornecedores R$ 13,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NOS BAIRROS ROTA DO SOL, ROTA DO SOL II E JARDIM ALVORADA III NO MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088588
2026Rafael Fera (Câmara/RO)202645570011R$ 796 milR$ 796 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTETICO LOCALIZADO NO COMPLEXO DO JERICODROMO localizado no município de Alto Paraíso/RO. 020801 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 27 Desporto e Lazer - 813 Lazer 27 813 27 0008 Cultura, Lazer e Esporte 81
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091168
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado020801 Secretaria Municipal de Esporte, lazer e Turismo, 813 27 0008 2005 0000 Desenvolvimento de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer, 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. OBRAS E INSTALAÇÕESCONSTRUCAO DE BANHEIROS, BANCOS DE RESER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090025
2026Thiago Flores (Câmara/RO)202644860001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BUEIROS TUBULARES METÁLICOS a serem implantados na zona rural do Município de Alto Paraiso/RO, Para drenagem de águas pluviais, melhorando o escoamento de forma rápida, oferecendo com isso condições para a produção agrícola e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090026
2026Cristiane Lopes (Câmara/RO)202643310008R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO JARDIM ALVORADA II E III, localizado no município de Alto Paraíso/RO. FICHA ORÇAMENTÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO - 02 PODER EXECUTIVO - 02 Secretaria Mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097294
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, SENDO 02 COLHEDORAS DE FORRAGEM, 02 GRADES NIVELADORAS, 01 PLANTADEIRA DE 04 LINHAS, 02 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO E 02 SEMEADORAS-ADUBADORAS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA PRODUTIVA RUR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096889
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução da Ponte do Rio Santa Cruz localizado na LINHA C 95 TV B0 no município de Alto Paraíso/RO.
contrato que cita a emenda: 10/07/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090874
2025Thiago Flores (Câmara/RO)202544860013R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BUEIROS TUBULARES METÁLICOS FICHAS ORÇAMENTÁRIAS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO 02 PODER EXECUTIVO 02 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 07 020701 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079165
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM AREA URBANA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO/RO. FICHA Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo - 451 Infraestrutura Urbana Unidade Orçamentária: 02.07.01 Projeto Atividade: 15 1015 1005 0000 In
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080526
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA MONTAGEM DE PLAYGROUNDS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086631
2025Maurício Carvalho (Câmara/RO)202544260019R$ 990 milR$ 990 milCIENTE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM AREA URBANA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO/RO. FICHA Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo - 451 Infra-Estrutura Urbana Unidade Orçamentária: 02.07.01 Projeto Atividade: 15 1015 1005 0000 I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086632
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310005R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Área de Abrangência Este Projeto contemplara as famílias em situações de risco e vulnerabilidade social, acompanhadas pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Alto Paraíso, abrangendo ár
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077434
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 346 milR$ 346 milCIENTE Adquirir os notebooks para os professores da rede municipal de Alto Paraíso/RO, é uma medida estratégica que visa não apenas melhorar a qualidade do ensino, mas também promover a inclusão digital, a valorização do trabalho docente e a mel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084699
2025Cristiane Lopes (Câmara/RO)202543310004R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM AREA URBANA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/RO FICHAS Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo - 451 Infra-Estrutura Urbana Unidade Orçamentária: 02.07.01 Projeto Atividade: 15 1015 1005 0000 I
contrato que cita a emenda: 20/05/2026 · R$ 404 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084700
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA E AMPLIAÇÃO DO SALÃO ONDE ATENDE OS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078956
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 495 milR$ 495 milCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA EM AREA URBANA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO FICHAS ORÇAMENTÁRIAS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO 02 PODER EXECUTIVO 02 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 07 020701 Secretaria Municipal de Obras e Ser
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078957
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado Aquisição de Monumento Cultural para a Praça 13 de Fevereiro no Município de Alto Paraíso/RO. FICHA 020801 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade Orçamentária:020801 Projeto Atividade: 27 1011 2046 0000 Elemento despesa: 4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086665
2024Thiago Flores (Câmara/RO)202444860001R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTECONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFANCIA CRIANÇA FELIZ NO MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066976
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 700 milR$ 700 milCIENTEUnidade Orçamentária – 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Projeto atividade: 12.361.1012.1137.0000, Elemento despesa – 4.4.90.51.00, Ficha: 420 R$500.000,00 - CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA M. E. F. ROGERIO DA SILVA GONÇALVES NO
contrato que cita a emenda: 11/08/2026 · R$ 701 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068396
2024Silvia Cristina (Câmara/RO)202441730003R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS MASCULINO E FEMENINO, RECEPÇAO E ESTACIONAMENTO PARA QUARTO E CARROS. (OBRA ETAPA UNICA) - 449051
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073788
2024Confúcio Moura (Senado/RO)202440920009R$ 3,4 miR$ 3,4 miCIENTE44.90.52.00 - R$1.200.000,00 – MAQUINA PESADA PATROL / 44.90.52.00 - R$2.000.000,00 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PADRE ANGELO/ CUSTEIO 33.90.30.00 - R$200.000,00 – MUDAS DE CACAU - PLANO DE TRABALHO EM EXECUÇÃO - PROJETO EM FASE DE ELAB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070569
2024Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202439450003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPERFURATRIZ COMPLETA - PLANO DE TRABALHO EM EXECUÇÃO
contrato que cita a emenda: 19/06/2026 · R$ 280 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072904
2024Lucio Mosquini (Câmara/RO)202437060004R$ 950 milR$ 950 milCIENTEAQUISICAO DE UM VEICULO TIPO PASSAGEIRO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - 449052
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072381
2023Marcos Rogério (Senado/RO)202392240001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CALÇAMENTO PARA CAPELA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030822
2023Silvia Cristina (Câmara/RO)202341730004R$ 400 milR$ 400 milCIENTE44.90.51 - Contratação de Empresa especializada em engenharia civil para CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO CONTENDO UMA PISCINA COM A CAPACIDADE DE 25 PESSOAS, aquecida, com cobertura, vestiários masculino e feminino, recepção e estac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038689
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS, FARDAMENTOS E BANDEIRAS PARA ATENDER A FANFARRA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMTUR DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031483
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIÃO DO ALTO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038221
2023Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202339450005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEÔNIBUS PARA UNIVERSITÁRIOS
contrato que cita a emenda: 06/06/2024 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037183
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330010R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO (PAVER), DESTINADOS À CAMINHADA AO AR LIVRE E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO URBANO NA AVENIDA JORGE TEIXEIRA, SETOR 01, QUADRA 29, LOTE 09, NO ESTÁDIO M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034783
2022Maria Eliza (Senado/RO)202242270008R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTECONSTRUCAO DA 1ª E 2ª ETAPA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIÃO DO ALTO ALEGRE NA LC 85 NO MUNICIPIO DE ALTO PARAÍSO/RO.
contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 1,6 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021909
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA OBRA DA CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO DO CAF – CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E FARMÁCIA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015512
2022Mariana Carvalho (Câmara/RO)202237250012R$ 230 milR$ 230 milCIENTEAquisição de (1) VEICULO para atender as necessidades em campo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Alto Paraíso RO e a Aquisição de 02 (dois) TRATORES CORTADORES DE GRAMA que serão utilizados na execução de serviços c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019282
2022Mauro Nazif (Câmara/RO)202224210017R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUCAO DO PONTO DE APOIO DA VILA NOVA E CONTRAPARTIDA DO CAF - CENTRO DE ATENDIMENTO FARMACEUTICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017612
2020Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202039450010R$ 100 milR$ 100 milCIENTECUSTEIO PARA MATERIAL HOSPITALAR
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004607

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/07/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE ALTO PARAISO

    CONTRATO Nº 024/PMAP/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI, PADRÃO DER, COM EXTENSÃO D

    Ver no PNCP
  • 19/06/2026R$ 280 milMUNICIPIO DE ALTO PARAISO

    CONTRATO Nº 017/PMAP/2026 - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, TIPO SEMIRREBOQUE PRANCHA DE 2 EIXOS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA — SEMAG

    Ver no PNCP
  • 08/07/2024R$ 128 milMUNICIPIO DE ALTO PARAISO

    Contratação de empresa com capacidade técnica e gerencial para assessorar nas atividades de capitação de recursos, com prestação de serviços orientativos nos ca

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Paraíso: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)88,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,43078,1% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151556 contratos e 200 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Pavan (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,7%18,4%34,8%47,5%567,0%R$ 3,2 mi
2026*49,2%16,3%29,3%—6312,0%R$ 5,0 mi
2021–2024: João Pavan (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,0%15,3%25,9%46,4%———
202252,9%19,3%33,2%46,7%——R$ 3,3 mi
202352,9%——48,1%——R$ 3,5 mi
202448,1%17,9%35,2%48,6%4215,6%R$ 7,9 mi
2017–2020: Helma Amorim (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,8%23,1%30,0%54,9%———
201851,2%22,8%27,7%52,9%———
201950,6%21,7%29,4%48,9%———
202051,0%—25,7%48,6%——R$ 100 mil
2013–2016: Marcão da Farmacia (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,0%27,3%29,2%54,3%———
201660,7%31,9%35,2%54,9%———

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