Painel Cívico · Fiscalização · Rondônia

Fiscalização cidadã: Alta Floresta D'oeste (RO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alta Floresta D'oeste (RO): 364 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.

Contas, contratos e repasses de Alta Floresta D'oesteComo funciona
Sinais para conferência0em 364 contratos no PNCP
Índice de transparência80,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,66%acima do alerta
Emendas PixR$ 27,2 mi22 planos

Sinais em contratos e licitações

364 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 364 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20269R$ 168 mil100,0%16,7%037,5%9
2025114R$ 2,8 mi14,4%21,7%034,6%57
2024240R$ 2,9 mi5,4%21,3%021,8%70
20231R$ 17 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,66%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 7,5 mi-5,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,8 mi7,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União42,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 131,7 miR$ 7,5 mi42,44%-39,9%R$ 23,6 mi——30,0%24,6%
2025R$ 147,4 miR$ 1,4 mi50,66%-30,1%−R$ 7,5 mi7,3%42,8%32,2%25,2%
2024R$ 134,0 mi−R$ 2,5 mi45,99%-35,1%−R$ 3,0 mi5,8%43,9%24,4%30,6%
2023R$ 127,6 mi−R$ 9,9 mi46,99%-34,1%R$ 2,2 mi—45,8%——
2022R$ 115,2 miR$ 3,2 mi42,86%-33,0%R$ 17,0 mi—37,8%——
2021R$ 82,0 miR$ 9,2 mi51,61%-31,3%R$ 27,0 mi—43,7%——
2020R$ 66,3 miR$ 4,2 mi54,79%-19,8%R$ 4,5 mi—45,0%——
2019R$ 61,4 mi−R$ 173 mil53,86%-12,5%R$ 797 mil—47,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 27,2 mi22 planos · pago R$ 27,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)38repasse R$ 20,5 mi · pago a fornecedores R$ 10,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcos Rogério (Senado/RO)202692240001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Alta Floresta do Oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088592
2026Jaime Bagattoli (Senado/RO)202642720001R$ 5,5 miR$ 5,4 miCIENTEAQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096894
2026Lucio Mosquini (Câmara/RO)202637060003R$ 796 milR$ 796 milCIENTEBETONEIRA AUTOPROPELIDA E AUTOCARREGÁVEL: CAPACIDADE MÍNIMA DE MISTURA E TRANSPORTE DE 3,5M3 DE CONCRETO LÍQUIDO, COM CAÇAMBA DE CARREGAMENTO BASCULANTE HIDRAULICAMENTE E COM SISTEMA ELETRÔNICO AUTOMÁTICO DE GERENCIAMENTO DE CARGA DE AGREGA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090877
2025Marcos Rogério (Senado/RO)202592240003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE DRONE T50, para pulverização e dispersão de fertilizantes e insumos agrícolas, e UMA CAMIONETE para suporte porque o drone e seus equipamentos associados, como baterias e carregadores, exigem um meio de transporte robusto e es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075413
2025Jaime Bagattoli (Senado/RO)202542720001R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075782
2025Lucio Mosquini (Câmara/RO)202537060004R$ 3,8 miR$ 3,8 miCIENTEPavimentação em ruas e avenidas de Alta Floresta do Oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078961
2024Jaime Bagattoli (Senado/RO)202442720008R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM BRITADOR MOVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068399
2024Confúcio Moura (Senado/RO)202440920009R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES - ORE 2 Ônibus Distância Entre Eixos: 4.800 MM, Capacidade: 45 Lugares, Cor: Amarela, Potência: 115 CV, Quantidade Portas: Única Transmissão mecânica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070570
2024Coronel Chrisóstomo (Câmara/RO)202439450003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.009
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072905
2024Lucio Mosquini (Câmara/RO)202437060004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072384
2023Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202341490005R$ 5,5 miR$ 5,5 miCIENTEAQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR (FUNÇÃO PROGRAMÁTICA - 02.006) AQUISIÇÃO DE SECADORES DE CAFÉ (FUNÇÃO PROGRAMÁTICA - 02.009) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA (FUNÇÃO PROGRAMÁTICA - 02.006) HORAS MÁQUINAS (FUNÇÃO PROGRAMÁTICA - 02.0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031486
2023Confúcio Moura (Senado/RO)202340920008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SENDO UMA RETRO ESCAVADEIRA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES E DEMANDAS DIÁRIAS DA SECRETARIA, BENEFICIANDO CERCA DE 2 MIL FAMILIAS RESIDENTES NA Á
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038223
2023Lucio Mosquini (Câmara/RO)202337060001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP 4X2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036212
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BLOCOS INTERTRAVADO, SARJETA, MEIO FIO E DRENAGEM PROFUNDA, NA RUA CEARÁ, BAIRRO CENTRO, PERIMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA DO OESTE RO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034781
2023Acir Gurgacz (Senado/RO)202326330008R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041748
2022Silvia Cristina (Câmara/RO)202241730004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.009
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021758
2022Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202241490003R$ 440 milR$ 440 milCIENTEILUMINAÇÃO PÚBLICA - CUSTEIO 33.90.30 AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL - NVESTIMENTOS 44.90.52 CONTRARAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPO DE FUTEBOL, E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL. - INVESTI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015516
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022019
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022212
2022Expedito Netto (Câmara/RO)202230960003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEILUMINAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022415
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFUNÇÃO PROGRAMÁTICA - 02.009 - AQUISIÇÃO DE PICADOR DE MADEIRA FLORESTAL - ATENDENDO ASSIM CERCA DE 3 MIL FAMÍLIAS, DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTORES FAMILIARES E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, COOPER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017762
2022Acir Gurgacz (Senado/RO)202226330011R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMIONETE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NO ATENDIMENTO AO HOMEM DO CAMPO, NO SUPORTE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, APOIO PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES FAMILIARES, MELHORANDO O ATENDIMENTO E ASSEGURANDO O CRESCIMEN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017753
2021Jaqueline Cassol (Câmara/RO)202141490003R$ 50 milR$ 50 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BUEIROS COM ADUELAS DE CONCRETO PRÉ -MOLDADO COM SEÇÃO TRANSVERSAL FECHADA 2,50 X 2,50 METROS, COMPRIMENTO MÍNIMO DA CÉLULA DE 1,00 METRO, ESPESSURA MÍNIMA DA S PAREDES DE 15,00 CM., ENCAIXE MACHO/FÊMEA EM CONFORMIDADE COM A N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013244
2021Expedito Netto (Câmara/RO)202130960001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM ADUELAS DE CONCRETO ARMADO PRÉ -MOLDADO COM SEÇÃO TRANSVERSAL FECHADA 2,50 X 2,50 METROS, COMPRIMENTO MÍNIMO DA CÉLULA DE 1,00 METRO, ESPESSURA MÍNIMA DA S PAREDES DE 15,00 CM., ENCAIXE MACHO/FÊMEA EM CONFORMIDADE C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010873

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 38 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 80,8%. Como é calculado.

Índice (2025)80,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,63085,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515114 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gio Damo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%32,2%25,2%42,8%11414,4%R$ 4,7 mi
2026*42,4%30,0%24,6%—9100,0%R$ 7,3 mi
2021–2024: Gio Damo (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,6%——43,7%——R$ 450 mil
202242,9%——37,8%——R$ 1,5 mi
202347,0%——45,8%1100,0%R$ 10,5 mi
202446,0%24,4%30,6%43,9%2405,4%R$ 2,7 mi
2017–2020: Carlos Borges (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%30,3%36,1%51,3%———
201850,6%27,9%31,9%48,2%———
201953,9%——47,0%———
202054,8%——45,0%———
2013–2016: Vantuil do Posto (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,4%25,8%31,3%48,1%———
201650,1%26,7%35,8%50,7%———

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