Fiscalização cidadã: Vila Flor (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vila Flor (RN): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,0%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 2,5 mi | 27,2% | 20,0% | 0 | 34,7% | 12 |
| 2025 | 4 | R$ 3,8 mi | 26,6% | 25,1% | 0 | 73,4% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 48 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,2 mi | −R$ 5,8 mi | 37,72% | -1,4% | R$ 964 mil | 0,6% | — | 27,5% | 25,9% |
| 2025 | R$ 31,0 mi | R$ 565 mil | 36,33% | 8,2% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 73,0% | — | — |
| 2024 | R$ 27,3 mi | R$ 627 mil | 35,09% | 7,9% | R$ 1,9 mi | — | 79,7% | 32,4% | 25,2% |
| 2023 | R$ 25,2 mi | R$ 853 mil | 41,94% | 8,0% | R$ 1,5 mi | — | 72,6% | 28,0% | 25,5% |
| 2022 | R$ 21,4 mi | −R$ 669 mil | 46,45% | 163,9% | −R$ 357 mil | 0,0% | 80,7% | 28,7% | 27,2% |
| 2021 | R$ 17,2 mi | R$ 1,1 mi | 54,47% | 19,6% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 78,7% | 26,3% | 22,6% |
| 2020 | R$ 15,4 mi | −R$ 435 mil | 53,42% | 28,4% | −R$ 226 mil | — | 73,9% | 28,5% | 31,0% |
| 2019 | R$ 14,3 mi | R$ 70 mil | 51,10% | 25,2% | R$ 641 mil | 0,3% | 74,7% | 21,4% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202642760011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de rua José do Desterro de Oliveira na zona urbana do município de Vila Flor/RN. (trecho 1 e trecho 2) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097001 |
| 2026 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202639170008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de calçadão na entrada do Município de Vila Flor/RN. ( trecho do pórtico ao posto de combustível.) Etapa 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092947 |
| 2025 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202539170010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de calçadão na entrada do Município de Vila Flor/RN. ( trecho do pórtico ao posto de combustível.) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080001 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | Aquisição de veículo zero quilômetro, tipo SUV para a Guarda Municipal de Vila Flor/RN.
Aquisição de veículo utilitário do tipo pick-Up de Cabine simples para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069143 |
| 2020 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202037420001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Prestação de Serviços diversos, Aquisição de material permanente e Aquisição de material de consumo. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003785 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805222025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 477 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Vila Flor/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 477 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VIAGOV LTDA CNPJ 61854011000123 — R$ 549.300,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 549 mil)
- Convênio 8850092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GLOBALTHEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 70323134000129 — R$ 256.143,13 em 4 pagamento(s), 19/07/2022 a 02/06/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26 | 30 | 86,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Thuanne Souza (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,3% | — | — | 73,0% | 4 | 26,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,7% | 27,5% | 25,9% | — | 12 | 27,2% | R$ 796 mil |
2021–2024: Thuanne Souza (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,5% | 26,3% | 22,6% | 78,7% | — | — | — |
| 2022 | 46,5% | 28,7% | 27,2% | 80,7% | — | — | — |
| 2023 | 41,9% | 28,0% | 25,5% | 72,6% | — | — | — |
| 2024 | 35,1% | 32,4% | 25,2% | 79,7% | 1 | 100,0% | R$ 260 mil |
2017–2020: Ivania (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,3% | 20,6% | 28,2% | 77,0% | — | — | — |
| 2018 | 43,6% | 22,7% | 34,8% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | 21,4% | 25,6% | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 28,5% | 31,0% | 73,9% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Manoel de Lima (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,2% | 25,1% | 27,1% | — | — | — | — |
| 2016 | 43,2% | 22,1% | 26,1% | 83,2% | — | — | — |
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