Fiscalização cidadã: Vera Cruz (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vera Cruz (RN): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/05/2026, somando R$ 4,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 44,6% | 3 |
| 2024 | 2 | R$ 770 mil | 2,1% | 21,9% | 0 | 97,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,4 mi | −R$ 15,3 mi | 44,94% | 2,4% | R$ 3,4 mi | 4,0% | — | 29,5% | 22,0% |
| 2025 | R$ 91,9 mi | R$ 2,9 mi | 45,72% | 8,6% | R$ 1,9 mi | 1,1% | 59,2% | 32,2% | 25,1% |
| 2024 | R$ 82,1 mi | −R$ 435 mil | 49,41% | 12,9% | −R$ 3,5 mi | 0,8% | 64,6% | 31,0% | 25,0% |
| 2023 | R$ 65,1 mi | R$ 803 mil | 47,35% | 9,7% | −R$ 1,9 mi | 0,5% | 63,8% | 19,8% | 25,1% |
| 2022 | R$ 61,5 mi | R$ 4,8 mi | 49,26% | 2,7% | R$ 776 mil | 0,9% | 62,4% | 24,5% | 37,1% |
| 2021 | R$ 44,5 mi | R$ 1,9 mi | 49,20% | 11,9% | R$ 1,5 mi | 1,0% | 63,2% | 44,0% | 28,7% |
| 2020 | R$ 36,8 mi | R$ 2,1 mi | 49,21% | 18,4% | R$ 472 mil | 1,2% | 61,8% | 48,6% | 26,7% |
| 2019 | R$ 33,1 mi | R$ 1,2 mi | 58,36% | 8,3% | R$ 501 mil | 1,0% | 64,1% | 38,4% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202644740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabili documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097990 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067694 |
| 2024 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202439170012 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de material para realização de eventos esportivos em Vera Cruz/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069166 |
| 2023 | General Girão (Câmara/RN) | 202339940001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032483 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042540 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, DENOMINADA ARENINHA SOCIETY NO DISTRITO DO COBÉ, MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036711 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9720932024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Construção de Portal, no município de Vera Cruz/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9550382023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARRUDA PROJETOS LTDA CNPJ 08508574000187 — R$ 359.967,58 em 2 pagamento(s), 06/11/2024 a 03/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 754 mil)
- Convênio 9149962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10465480000110 — R$ 349.252,41 em 2 pagamento(s), 05/03/2024 a 26/09/2024
- Convênio 9149942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN
Emenda(s): BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 29646397000175 — R$ 1.494.954,75 em 9 pagamento(s), 27/02/2023 a 07/03/2025
- Convênio 8913922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
OBRAS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO no Município de Vera Cruz/RN
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00338885000133 — R$ 379.947,74 em 2 pagamento(s), 18/07/2022 a 08/05/2023
- Convênio 8673312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Vera Cruz/RN.
Emenda(s): ANTÔNIO JÁCOME (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIRASSOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08570061000104 — R$ 154.445,57 em 4 pagamento(s), 22/03/2022 a 30/09/2022
- Convênio 8462062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de 08 (oito) Unidades Habitacionais em Vera Cruz/RN
Emenda(s): ROGÉRIO MARINHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8285822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e Drenagem Superficial de Vias Públicas no Município de Vera Cruz/RN.
Emenda(s): Rafael Motta (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 19657875000199 — R$ 294.720,23 em 5 pagamento(s), 23/05/2017 a 16/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vera Cruz: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vera Cruz/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Marchante (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 32,2% | 25,1% | 59,2% | — | — | — |
| 2026* | 44,9% | 29,5% | 22,0% | — | 3 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcos Cabral (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | 44,0% | 28,7% | 63,2% | — | — | — |
| 2022 | 49,3% | 24,5% | 37,1% | 62,4% | — | — | — |
| 2023 | 47,4% | 19,8% | 25,1% | 63,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 49,4% | 31,0% | 25,0% | 64,6% | 2 | 2,1% | R$ 50 mil |
2017–2020: Marcos (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 60,3% | 24,2% | 39,2% | 61,8% | — | — | — |
| 2019 | 58,4% | 38,4% | 26,1% | 64,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 48,6% | 26,7% | 61,8% | — | — | — |
2013–2016: João Paulo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,2% | — | — | — | — | — | — |
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