Fiscalização cidadã: Upanema (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Upanema (RN): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/02/2025, somando R$ 100 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 100 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/03/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 20/03/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela secretaria municipal de educação,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,8 mi | −R$ 25,1 mi | 34,36% | -11,0% | −R$ 212 mil | 5,4% | — | 14,9% | 29,8% |
| 2025 | R$ 83,0 mi | R$ 4,4 mi | 31,36% | -10,0% | R$ 5,4 mi | 0,7% | 60,3% | 16,9% | 26,5% |
| 2024 | R$ 82,8 mi | R$ 998 mil | 35,51% | -2,5% | −R$ 1,2 mi | 0,5% | 69,0% | 24,7% | 25,2% |
| 2023 | R$ 72,4 mi | R$ 1,4 mi | 44,06% | -3,2% | R$ 3,6 mi | 0,5% | 70,9% | 23,9% | 27,5% |
| 2022 | R$ 64,9 mi | R$ 2,7 mi | 43,08% | 0,4% | R$ 1,8 mi | — | 71,8% | 31,9% | 36,8% |
| 2021 | R$ 53,3 mi | R$ 2,6 mi | 46,21% | 6,1% | R$ 4,9 mi | — | 76,6% | 22,3% | 31,8% |
| 2020 | R$ 46,7 mi | −R$ 1,3 mi | 49,08% | 16,5% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 69,8% | 17,4% | 31,5% |
| 2019 | R$ 44,2 mi | R$ 513,93 | 46,78% | 14,1% | −R$ 386 mil | 1,0% | 75,1% | 16,4% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202641420005 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Insumos para produção de asfalto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088941 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, ZONA URBANA DO MUNICIPIO.
- Rua Vereador José Fernandes da Rocha
- Rua José Gama Neto
- Rua Manoel Mário Freire
- Rua José Domingos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094750 |
| 2025 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202544740006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085350 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação da primeira etapa do hospital municipal no município de Upanema/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081908 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081909 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOÃO LOPES, RUA ANTÔNIO FRANCISCO E RUA FRANCISCO BEZERRA NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074168 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Realização de cirurgias eletivas nas unidades de Alta Complexidade no município de Upanema/RN. (- Colecistectomia - Hérina - Procedimento urológico benigno - Histerectomia - Histeroscopia - Nefrolitíase - Varicele - Suspensão de bexiga - Ti documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067869 |
| 2024 | João Maia (Câmara/RN) | 202424460011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS JOÃO LOPES, RUA ANTÔNIO FRANCISCO E RUA FRANCISCO BEZERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067323 |
| 2023 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202340910010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONCEIÇÃO DE UPANEMA, NA ZONA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033669 |
| 2023 | Jean-Paul Prates (Senado/RN) | 202338860015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA TIPO SOCIETY PARA INSTALAÇÃO NO MINICAMPO DO COMPLEXO ESPORTIVO ERIVELANDIO GÁRCIA BEZERRA NO MUNICÍPIO UPANEMA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042538 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA RUA FRANCISCO BEZERRA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034633 |
| 2022 | Beto Rosado (Câmara/RN) | 202230540003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS NA COMUNIDADE DE SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015446 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no município de Upanema/RN (RUA JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, PÊGAS, UPANEMA/RN) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017633 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS RUAS JOSÉ LOPES E ROSILEIDE CARVALHO MATOSO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009794 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941432026 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Execução de Obras e Serviços de Engenharias para Construção de Passagem Molhada no Município de Upanema/RN
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812292025 · Em execuçãorepasse R$ 268 mil
Apoio à Realização do Evento esportivo no município de Upanema/RN.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 268 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160772021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de complexo esportivo no município de Upanema/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DANTAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 30706798000152 — R$ 322.250,93 em 3 pagamento(s), 26/03/2024 a 10/07/2024
- Convênio 9014642020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de trator agrícola
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 209.000,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2023 a 28/06/2023
- Convênio 8955452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 570 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 270 mil), Beto Rosado (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8812212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 550 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 300 mil), Rafael Motta (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8458092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e drenagem de ruas na sede do Municipio de Upanema/RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PILAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13721826000191 — R$ 235.080,64 em 5 pagamento(s), 28/01/2020 a 30/12/2020
- Convênio 8399532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantação de pavimentação no município de Upanema/RN.
Emenda(s): ZENAIDE MAIA (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 478.701,15 em 2 pagamento(s), 19/12/2017 a 21/06/2018
- Convênio 8194422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação e drenagem de ruas na sede do Municipio de Upanema/RN.
Emenda(s): João Maia (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOP CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ 17181246000100 — R$ 496.652,91 em 5 pagamento(s), 28/02/2018 a 16/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Upanema: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Upanema/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Upanema/RN
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,7 | 30 | 75,6% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renan (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,4% | 16,9% | 26,5% | 60,3% | 1 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 34,4% | 14,9% | 29,8% | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Renan Mendonça (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | 22,3% | 31,8% | 76,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 43,1% | 31,9% | 36,8% | 71,8% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 44,1% | 23,9% | 27,5% | 70,9% | — | — | R$ 950 mil |
| 2024 | 35,5% | 24,7% | 25,2% | 69,0% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Luiz Jairo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 42,4% | — | 46,4% | 79,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 16,4% | 26,7% | 75,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 17,4% | 31,5% | 69,8% | — | — | — |
2013–2016: Luiz Jairo (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 16,4% | 25,4% | 74,7% | — | — | — |
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