Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Touros (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Touros (RN): 122 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,3%.

Contas, contratos e repasses de TourosComo funciona
Sinais para conferência1em 122 contratos no PNCP
Índice de transparência61,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)220,47%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 19,8 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

122 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 91,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 122 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202645R$ 62,1 mi12,4%16,7%233,0%40
202541R$ 10,9 mi41,5%21,7%029,9%37
202433R$ 17,6 mi3,9%21,3%024,5%31
20233R$ 589 mil0,0%45,8%066,9%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/10/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/10/2025 a 16/10/2025.

    Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada na aquisição de veículos zero quilômetro, visando atender demandas essenciais das

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)220,47%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,1 mi2,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União59,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 161,6 mi−R$ 58,1 mi46,64%-5,2%R$ 5,8 mi3,7%—14,4%23,7%
2025R$ 215,5 miR$ 2,8 mi220,47%13,8%R$ 6,1 mi0,7%59,2%——
2024R$ 186,2 mi−R$ 7,6 mi38,79%9,1%−R$ 3,5 mi0,1%62,2%——
2023R$ 143,4 miR$ 9,4 mi44,33%8,0%R$ 12,6 mi0,0%63,5%24,6%26,3%
2022R$ 121,4 mi−R$ 7,1 mi54,29%41,6%−R$ 6,3 mi0,2%62,2%23,3%30,1%
2021R$ 104,6 miR$ 6,2 mi53,19%27,9%R$ 12,8 mi0,2%58,4%24,2%27,4%
2020R$ 92,2 miR$ 679 mil60,54%27,2%R$ 1,0 mi0,1%53,4%15,8%36,3%
2019R$ 81,1 miR$ 921 mil61,73%33,9%R$ 2,5 mi0,1%56,8%22,5%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 19,8 mi17 planos · pago R$ 19,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 8,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Robinson Faria (Câmara/RN)202644650003R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEOBJETO: PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN Visando proporcionar a melhoria da infraestrutura urbana da cidade de Touros/RN, a fim de garantir mais visibilidade, beleza, conforto, segurança e acessi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097928
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para implantação e fortalecimento dos serviços de oftalmologia no Hospital Ministro Paulo de Almeida Machado, no município de Touros/RN. JUSTIFICATIVA: O município de Touros/RN possui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088940
2026Zenaide Maia (Senado/RN)202640910003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBJETO: URBANIZAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL A SEDE DO MUNICÍPIO DE TOURO/RN, O planejamento do projeto da obra prevê revitalização de praças, mobiliário urbano e paisagismo das vias, trechos da execução da obra (ver croqui de localização anex
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091157
2026João Maia (Câmara/RN)202624460003R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN (ver croqui de localização anexo)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094749
2025Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202544740006R$ 693 milR$ 693 milCIENTEConstrução de quadra de esportes no distrito de Cajueiro, Zona Urbana de Touros/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085349
2025Zenaide Maia (Senado/RN)202540910011R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS: LOTEAMENTO PRAIA DO FAROL, CONJUNTO FREI DAMIÃO, CONJUNTO CALCANHAR E CONJUNTO NOVO HORIZONTE, ZONA URBANA, TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085571
2024Sargento Gonçalves (Câmara/RN)202444740006R$ 100 milR$ 100 milCIENTECustear as ações da Associação de Idosos Gaspar Severino da Silva, CNPJ 12.448.074/0001-74, sediada no município de Touros/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069986
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS URBANA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE MANUTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074167
2024Zenaide Maia (Senado/RN)202440910002R$ 4,5 miR$ 4,5 miCIENTEMelhoria da Infraestrutura Urbana e Rural no município de Touros/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073620
2024General Girão (Câmara/RN)202439940001R$ 80 milR$ 80 milCIENTEMARCHA PARA JESUS E DIA DO EVANGÉLICO - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067687
2023Zenaide Maia (Senado/RN)202340910010R$ 2,8 miR$ 2,8 miCIENTEMelhoria da infraestrutura do município de Touros/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033668
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA ORLA NA PRAIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032640
2023Jean-Paul Prates (Senado/RN)202338860015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMELHORIAS DE INFRA ESTRUTURA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042537
2023Rafael Motta (Câmara/RN)202337420001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEMELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036450
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 21 milR$ 21 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PRMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DE ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, CENTRO, ZONA URTBANA, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022072
2022General Girão (Câmara/RN)202239940001R$ 21 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022269
2022Benes Leocádio (Câmara/RN)202239170001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA DO ATLANTICO SUL E RUA PRAIA DE TOURINHOS E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, CENTRO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019794
2022Rafael Motta (Câmara/RN)202237420005R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALEPÍPEDO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS PETROLINA DE FRANÇA (965M2) E JOSÉ LEOPOLDO FILHO (1094M2), LOCALIZADOS EM BOA CICA NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016408
2021Rafael Motta (Câmara/RN)202137420005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011401

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/08/2025R$ 323 milMUNICIPIO DE TOUROS

    Aquisição de duas Ambulâncias contempladas através de emendas parlamentares, federal e estadual para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do M

    Ver no PNCP
  • 13/05/2025R$ 285 milMUNICIPIO DE TOUROS

    Aquisição de duas Ambulâncias contempladas através de emendas parlamentares, federal e estadual para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do M

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Touros: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)61,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,33037,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151541 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pedro Filho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025220,5%——59,2%4141,5%R$ 2,7 mi
2026*46,6%14,4%23,7%—4512,4%R$ 5,0 mi
2021–2024: Pedro Filho (PROS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%24,2%27,4%58,4%——R$ 250 mil
202254,3%23,3%30,1%62,2%——R$ 761 mil
202344,3%24,6%26,3%63,5%30,0%R$ 6,0 mi
202438,8%——62,2%333,9%R$ 5,2 mi
2017–2020: Assis do Hospital (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017——28,1%60,5%———
201863,4%—45,3%61,7%———
201961,7%22,5%29,6%56,8%———
202060,5%15,8%36,3%53,4%———
2013–2016: Ney Leite (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,1%15,3%25,6%68,3%———

Siga Touros

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.