Fiscalização cidadã: Timbaúba dos Batistas (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Timbaúba dos Batistas (RN): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 7,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 7,3 mi | 17,0% | 20,0% | 0 | 46,2% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/12/2025 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/12/2025 a 18/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE RIACHO DE VOLTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,4 mi | −R$ 2,5 mi | — | — | R$ 1,2 mi | 1,6% | — | 12,9% | 29,9% |
| 2025 | R$ 32,0 mi | R$ 4,0 mi | 29,12% | -26,5% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 72,8% | 15,9% | 25,6% |
| 2024 | R$ 27,3 mi | −R$ 2,2 mi | 28,73% | -14,7% | −R$ 2,1 mi | — | 80,8% | 16,3% | 28,6% |
| 2023 | R$ 25,1 mi | R$ 1,6 mi | 38,66% | -24,9% | R$ 2,2 mi | 0,5% | 82,7% | 17,9% | 29,9% |
| 2022 | R$ 20,2 mi | R$ 10 mil | 40,76% | -16,2% | R$ 279 mil | 0,4% | 79,6% | 21,4% | 31,1% |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 2,3 mi | 49,02% | -17,0% | R$ 2,5 mi | 0,4% | 82,1% | 20,3% | 30,1% |
| 2020 | R$ 14,3 mi | R$ 49 mil | 55,89% | -1,1% | −R$ 265 mil | — | 77,1% | 15,7% | 34,0% |
| 2019 | R$ 13,1 mi | −R$ 657 mil | 51,73% | 0,1% | −R$ 579 mil | 1,3% | 77,2% | 15,1% | 36,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Perímetro Urbano do Município de Timbaúba dos Batistas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094737 |
| 2025 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202540910011 | R$ 478 mil | R$ 478 mil | CIENTE | Aquisição de 01 Veículo tipo Van e 01 Veículo tipo Passeio, conforme a Portaria MDS nº.: 47/2025, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao fortalecimento da gestão e do controle social do SUAS.
OBS: Caso os valores mín documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075956 |
| 2025 | João Maia (Câmara/RN) | 202524460005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear os Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a estruturação da rede de serviços do sistema único de Assistência Social (SUAS) em um Equipamento Público - CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077169 |
| 2024 | Sargento Gonçalves (Câmara/RN) | 202444740006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Conclusão de Pavimentação da Rua Joaquim de Araújo Pereira, localizada na zona urbana do Município de Timbaúba dos Batistas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069979 |
| 2024 | Rogerio Marinho (Senado/RN) | 202442760019 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Complexo Administrativo - 1ª Etapa, localizado na Rua Mãe Sebastiana, S/N - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074141 |
| 2024 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202441420005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ampliação da Escola Municipal Miraci Teixeira, localizada em via Pública, na Rua Manoel Batista Pereira - Centro - ZONA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067846 |
| 2024 | General Girão (Câmara/RN) | 202439940001 | R$ 255 mil | R$ 255 mil | CIENTE | Ampliação da Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Padre João Maria, Centro do Município de Timbaúba dos Batistas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067671 |
| 2023 | Styvenson Valentim (Senado/RN) | 202341420012 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Centro Esportivo 1ª Etapa, localizado as margens da RN-84, na entrada da Cidade - Zona Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038514 |
| 2023 | João Maia (Câmara/RN) | 202324460007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Meta 1 - Ampliação da Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Padre João Maria, Centro do Município de Timbaúba dos Batistas/RN.
Meta 2 - Pavimentação da Rua Joaquim de Araújo Pereira, localizada na zona urba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034623 |
| 2022 | Zenaide Maia (Senado/RN) | 202240910014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Terminal Rodoviário, localizado as margens da RN-084 no Município de Timbaúba dos Batistas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016017 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Conclusão da Construção do Terminal Rodoviário, localizado as margens da RN-084 no Município de Timbaúba dos Batistas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020406 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 311 mil | R$ 311 mil | CIENTE | Meta 1 - Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Padre João Maria - Centro.
Meta 2 - Conclusão de Pavimentação da Rua José Clemente de Araújo, em frente a Praça João Damasceno Batista - Centro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022070 |
| 2022 | General Girão (Câmara/RN) | 202239940001 | R$ 311 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022267 |
| 2022 | João Maia (Câmara/RN) | 202224460002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Meta 1: Pavimentação do Calçadão em frente a Praça João Damasceno Batista, zona urbana do Município de Timbaúba dos Batistas.
-
Meta 2: Reforma de Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Padre João Maria, Centro do Municíp documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017627 |
| 2021 | General Girão (Câmara/RN) | 202139940004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Pórtico com Letreiro no Município de Timbaúba dos Batistas - RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012339 |
| 2021 | João Maia (Câmara/RN) | 202124460007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Trecho da Rua Joaquim de Araújo Pereira, zona urbana do Município de Timbaúba dos Batistas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009785 |
| 2020 | General Girão (Câmara/RN) | 202039940018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Conclusão da Construção da Praça de Esporte e Lazer, localizada na Rua Maj. Cazuza, 506 - Zona Urbana do Município de Timbaúba dos Batistas/RN. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004562 |
| 2020 | Benes Leocádio (Câmara/RN) | 202039170011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para a Filarmônica Elino Julião voltado a realização de Oficinas Musicais atingindo um total de 100 alunos do Projeto Social (Equipamentos como: Flauta Transversal / Clarineta / Sax Soprano / Flauta Doce / Baquetas documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003379 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9601332024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Centro de Artesanatos no município de Timbaúba dos Batistas/RN.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9069962020 · Em execuçãorepasse R$ 387 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA URBANA DO MUNCÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 387 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 37883801000152 — R$ 249.175,04 em 2 pagamento(s), 26/09/2024 a 22/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8756152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECL-ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07559308000110 — R$ 288.941,37 em 3 pagamento(s), 11/04/2022 a 31/05/2024
- Convênio 8434882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.
Emenda(s): Garibaldi Alves Filho (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8210822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN
Emenda(s): HENRIQUE EDUARDO ALVES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- G T A CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05487212000169 — R$ 220.895,36 em 5 pagamento(s), 14/12/2017 a 22/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,5 | 30 | 98,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivanildinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29,1% | 15,9% | 25,6% | 72,8% | — | — | R$ 775 mil |
| 2026* | — | 12,9% | 29,9% | — | 34 | 17,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ivanildinho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | 20,3% | 30,1% | 82,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 40,8% | 21,4% | 31,1% | 79,6% | — | — | R$ 911 mil |
| 2023 | 38,7% | 17,9% | 29,9% | 82,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 28,7% | 16,3% | 28,6% | 80,8% | — | — | R$ 755 mil |
2017–2020: Chilon (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 16,0% | 36,8% | 79,5% | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | 15,9% | 33,9% | 81,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 15,1% | 36,9% | 77,2% | — | — | — |
| 2020 | 55,9% | 15,7% | 34,0% | 77,1% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Chilon Batista (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | 15,5% | 32,5% | 70,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 16,2% | 101,2% | 69,6% | — | — | — |
Siga Timbaúba dos Batistas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.