Fiscalização cidadã: Tibau (RN)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tibau (RN): 92 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,5%.
Sinais em contratos e licitações
92 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 36 | R$ 11,9 mi | 14,9% | 17,8% | 0 | 48,7% | 35 |
| 2025 | 9 | R$ 332 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 23,1% | 7 |
| 2024 | 43 | R$ 4,3 mi | 100,0% | 20,2% | 0 | 11,6% | 40 |
| 2023 | 4 | R$ 123 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 44,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/01/2026 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/01/2026 a 12/01/2026.
Contratação de mão de obra terceirizada, visando atender às necessidades das Secretarias Municipal da Prefeitura de Tibau/RN
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 4,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,2 mi | −R$ 262 mil | 23,40% | -10,0% | R$ 23,9 mi | 5,5% | — | 20,4% | 27,9% |
| 2025 | R$ 70,4 mi | −R$ 2,1 mi | 25,50% | 24,1% | R$ 4,6 mi | 4,3% | 74,1% | 20,3% | 25,6% |
| 2024 | R$ 82,4 mi | R$ 1,3 mi | 27,57% | 13,1% | −R$ 10,9 mi | 1,3% | 45,9% | 24,1% | 27,4% |
| 2023 | R$ 74,6 mi | −R$ 1,8 mi | 30,43% | -6,5% | −R$ 1,3 mi | 4,3% | 66,4% | 27,7% | 29,2% |
| 2022 | R$ 60,7 mi | R$ 4,8 mi | 25,01% | -2,0% | R$ 4,8 mi | 3,6% | 75,1% | 24,3% | 27,4% |
| 2021 | R$ 43,4 mi | −R$ 2,8 mi | 31,69% | 9,0% | R$ 698 mil | 4,4% | 75,0% | 30,5% | 26,4% |
| 2020 | R$ 40,3 mi | −R$ 1,5 mi | 31,42% | 14,6% | −R$ 144 mil | 4,2% | 79,4% | 50,0% | 35,4% |
| 2019 | R$ 39,7 mi | R$ 2,7 mi | 40,05% | 9,8% | R$ 1,5 mi | 3,6% | 78,3% | — | 34,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robinson Faria (Câmara/RN) | 202644650002 | R$ 498 mil | R$ 270 mil | CIENTE | SANEAMENTO BÁSICO DE DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN
- Rua Mossoró
- Rua Raimundo Fernandes - Trecho 01
- Rua Raimunda Fernandes - Trecho 02
Implantação do trecho final da Linha 01 – Drenagem Oeste, integrante d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092196 |
| 2026 | João Maia (Câmara/RN) | 202624460003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação da Rua Maria Mota Barros no Centro do município de Tibau/RN, zona urbana do municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094756 |
| 2023 | Rafael Motta (Câmara/RN) | 202337420001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL E EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DAS RUAS VILA DOS PROFESSORES, ERNESTO FREIRE, VALE DO SOL NASCENTE E TRECHO DA RUA DO AVOADOR NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036453 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814622025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Pavimentação de vias Rurais no Município de Tibau/RN.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991742020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça Pública no municipio de Tibau/RN
Emenda(s): Jean-Paul Prates (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NOVA ALVORADA ENGENHARIA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 21249795000146 — R$ 213.159,78 em 8 pagamento(s), 12/07/2022 a 27/06/2023
- Convênio 8873792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Reforma e Revitalização da Praça Santa Terezinha no município de Tibau-RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY LTDA CNPJ 30624794000125 — R$ 391.650,18 em 6 pagamento(s), 18/08/2021 a 18/04/2023
- Convênio 8443102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 195.000,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2020 a 18/08/2020
- Convênio 8380912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Melhorias Sanitária Domiciliares em Tibau/RN.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S & L EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 17624502000196 — R$ 139.145,53 em 2 pagamento(s), 07/05/2020 a 04/08/2020
- NOVA ALVORADA ENGENHARIA, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 21249795000146 — R$ 113.386,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2022 a 28/09/2022
- Convênio 8334002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de máquinas e implementos agricolas.
Emenda(s): Fábio Faria (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 02830307000226 — R$ 139.500,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2018 a 28/02/2018
- SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 27848692000189 — R$ 46.500,00 em 2 pagamento(s), 17/04/2018 a 17/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 128 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lidiane Marques (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 25,5% | 20,3% | 25,6% | 74,1% | 9 | 100,0% | — |
| 2026* | 23,4% | 20,4% | 27,9% | — | 36 | 14,9% | R$ 995 mil |
2021–2024: Lidiane (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,7% | 30,5% | 26,4% | 75,0% | — | — | — |
| 2022 | 25,0% | 24,3% | 27,4% | 75,1% | — | — | — |
| 2023 | 30,4% | 27,7% | 29,2% | 66,4% | 4 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 27,6% | 24,1% | 27,4% | 45,9% | 43 | 100,0% | — |
2017–2020: Naldinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,9% | — | 32,8% | 78,5% | — | — | — |
| 2019 | 40,0% | — | 34,9% | 78,3% | — | — | — |
| 2020 | 31,4% | 50,0% | 35,4% | 79,4% | — | — | — |
2013–2016: Naldinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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